Procedimento Comum Cível 1003287-20.2025.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Nossa Senhora do o

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

ANA PAULA DA ROCHA LIMA

CPF

Autor

PLENA SAUDE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEOCADIO SOARES DE LIMA

OAB/SP 317346·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

23/03/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 08:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 07:49

Conclusos para decisão

16/03/2026, 20:23

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2026, 03:20

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 23:50

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão

23/03/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:09

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 07:49

Decisão

•06/03/2026, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 08:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 07:49

Conclusos para decisão

16/03/2026, 20:23

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2026, 03:20

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 23:50

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:53

Juntada de Outros documentos

31/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 06:28

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2025, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:41

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:22

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Leocadio Soares de Lima (OAB 317346/SP) Processo 1003287-20.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula da Rocha Lima - Reqdo: Plena Saúde Ltda - 1 - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - A ré foi intimada para cumprir a tutela de urgência na data de 11/03/2025, conforme comprova o documento carreado aos autos às fls. 108. A autora deveria ter cumprido a tutela de urgência até a data de 27/03/2025, entretanto deixou de fazê-lo. Posto isso, aplico à ré multa no valor de R$ 8.000,00. Anoto que a multa deve ser executada em autos apartados após a prolação da sentença. 3 - Entendo que a majoração de multa não surtirá o efeito desejado, motivo pelo qual defiro o bloqueio de ativos financeiros junto ao SISBAJUD a fim de custear o tratamento da autor pelo prazo de 2 meses, no valor de R$ 5.792,00 (cada frasco do medicamento custa 2.896,00 - fls. 170). Caso a ré comprove o fornecimento do medicamento à autora, o valor será desbloqueado. Caso a ré não comprove o fornecimento do medicamento à autora no prazo de 48 horas, o valor bloqueado será levantado pela autora, que deverá comprar o medicamento e comprovar nos autos, juntado a nota fiscal do remédio. Nesta data efetuei o bloqueio de ativos financeiros junto ao SISBAJUD, no valor de R$ 5.792,00. Protocolo nº 20250034114353. Deverá a autora requerer o que de direito no prazo de 5 dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 17:59

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:40

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2025, 21:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:04

Juntada de Certidão

10/03/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:09

Expedição de Carta.

07/03/2025, 15:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/03/2025, 15:33

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:47

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 01:35

Decisão

•01/10/2025, 16:22

Decisão

•19/05/2025, 15:59

Decisão

•06/05/2025, 17:59

Decisão

•07/03/2025, 15:33