Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1514028-18.2021.8.26.0177 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1514028-18.2021.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vera Silvia Viveiros Leal (OAB 107111/SP) Processo 1514028-18.2021.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: BRUNA MADUREIRA FERNANDES - Vistos. Fls. 243/244 e 252: Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público de concessão de indulto da pena de multa, com fundamento no artigo 12, inciso I, do Decreto-Lei n º 12.338/2024. DECIDO. Presentes os requisitos legais, com fundamento no artigo 12, inciso I, do Decreto-Lei nº 12.338/2024, concedo indulto à sentenciada, relativo à pena de multa. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquive-se o presente feito. Ciência ao M.P. Comunique-se. Cumpra-se. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2024, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 14:08

Juntada de Mandado

27/09/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2024, 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2024, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 13:52

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:47

Decisão

•06/05/2025, 17:09

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Juntada de Outros documentos

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

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