Execução de Título Extrajudicial 1001342-14.2025.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Despesas Condominiais
Condomínio em Edifício
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.041,55
Órgão julgador
02 Cumulativa de Mairipora
Partes do Processo
CONDOMINIO RESIDENCIAL CANAA II
CNPJ
37.***.***.0001-96
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Autor
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
CPF
228.***.***-38
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA GODOY MIGLIOLLI
OAB/SP 264186
·
CPF
291.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2026, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2026, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2026, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2026, 12:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2026, 14:28
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/04/2026, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2026, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2026, 17:01
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/03/2026, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 20:31
Conclusos para julgamento
02/02/2026, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 23:00
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2026, 13:10
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2026, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2026, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2026, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2026, 12:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2026, 14:28
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/04/2026, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2026, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2026, 17:01
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/03/2026, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 20:31
Conclusos para julgamento
02/02/2026, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 23:00
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2026, 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2026, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2026, 16:19
Juntada de Outros documentos
07/01/2026, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2025, 10:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2025, 09:27
Juntada de Outros documentos
12/11/2025, 09:25
Juntada de Outros documentos
05/11/2025, 09:43
Juntada de Outros documentos
05/11/2025, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2025, 13:08
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 10:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/10/2025, 09:39
Conclusos para despacho
24/10/2025, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 20:51
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2025, 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2025, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2025, 09:43
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 09:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2025, 07:01
Juntada de Certidão
08/09/2025, 06:11
Expedição de Carta.
05/09/2025, 13:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025, 09:54
Juntada de Outros documentos
05/09/2025, 09:52
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/09/2025, 09:51
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/09/2025, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 03:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025, 18:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025, 17:23
Bloqueio/penhora on line
11/07/2025, 14:43
Conclusos para despacho
10/07/2025, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 20:50
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025, 15:59
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 15:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025, 20:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Sergio de Freitas Junior (OAB 331550/SP) Processo 1001342-14.2025.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Canaã Ii - Vistos. O condomínio requerente não possui finalidade lucrativa e é destinado à moradia popular e integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, estabelecido pelo Governo Federal, sendo formado por pessoas de baixa renda. Tem-se, portanto, a perspectiva objetiva em torno da plausibilidade do direito aos benefícios da Justiça Gratuita. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial fundada em dívida condominial. Condomínio que abriga famílias de baixa renda. Comprovada a insuficiência de recursos do Autor para fazer frente às despesas do processo. Assistência judiciária gratuita concedida. Agravo provido" (A.I. nº 2271712-03.2021.8.26.0000, 36a Câmara de Direito Privado, Rel. Des. PEDRO BACCARAT, j. em 14/12/2021). Portanto, defiro a assistência judiciária. Anote-se. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Os honorários de advogado no valor de 10% sobre a execução, já incluídos no cálculo, serão reduzidos pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). ADVIRTA-SE que o executado poderá apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do mandado de citação, bem como, no mesmo prazo, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante em até 6 (seis) parcelas mensais (art. 916 do CPC). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Não efetuado o pagamento, dê-se vista ao exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Mairiporã, 05 de maio de 2025.
09/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão
08/05/2025, 04:08
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 23:09
Expedição de Carta.
07/05/2025, 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 05:49
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/05/2025, 14:26
Conclusos para despacho
05/05/2025, 08:54
Conclusos para decisão
05/05/2025, 08:21
Distribuído por sorteio
30/04/2025, 13:03
Documentos
Ato Ordinatório
•
15/05/2026, 11:49
Ato Ordinatório
•
05/05/2026, 12:48
Ato Ordinatório
•
15/04/2026, 14:28
Sentença
•
17/03/2026, 16:55
Ato Ordinatório
•
07/01/2026, 16:19
Ato Ordinatório
•
12/11/2025, 09:27
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 13:08
Decisão
•
31/10/2025, 09:39
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 09:43
Ato Ordinatório
•
05/09/2025, 09:54
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 17:23
Decisão
•
11/07/2025, 14:43
Ato Ordinatório
•
30/06/2025, 15:59
Decisão
•
06/05/2025, 14:26