Recurso Especial 0015431-13.2013.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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0015431-13.2013.8.26.0554

Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PAULO ROGERIO SIQUEIRA

CPF 128.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/05/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 14:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

29/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:11

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

27/03/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

27/03/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

23/03/2023, 19:02

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

23/03/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

07/03/2023, 09:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2023, 18:40

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