Execução de Pena de Multa 1005185-37.2024.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 51.890,15

Órgão julgador

04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CLAUDIO FERNANDES BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE FATIMA DOMINGAS DE LIMA ROCHA

OAB/SP 167480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 09:25

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 12:31

Trânsito em Julgado às partes

11/07/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

25/06/2025, 11:25

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:14

Todas as movimentações(92)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 09:25

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 12:31

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:04

Trânsito em Julgado às partes

11/07/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

25/06/2025, 11:25

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 11:53

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:15

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula de Fatima Domingas de Lima Rocha (OAB 167480/SP) Processo 1005185-37.2024.8.26.0268 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Claudio Fernandes Bezerra - Preliminarmente, intime-se o patrono via DJE para que comprove o alegado às fls. 89/91, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do manifestação do Ministério Público. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 20:50

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 15:05

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 10:48

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 09:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/03/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 09:36

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 13:48

Suspensão do Prazo

18/02/2025, 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2025, 15:38

Juntada de Mandado

09/01/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 17:21

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 17:37

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 14:02

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 09:00

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 15:37

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:55

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 11:10

Decisão

•20/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:01

Despacho

•06/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:57

Decisão

•08/04/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:31

Decisão

•03/04/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:14

Despacho

•17/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:04

Decisão

•28/02/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:48

Despacho

•22/10/2024, 17:37

Todos os documentos(19)

Sentença

•25/06/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:04

Decisão

•20/05/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:01

Despacho

•06/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:57

Decisão

•08/04/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:31

Decisão

•03/04/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:14

Despacho

•17/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:04

Decisão

•28/02/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:48

Despacho

•22/10/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:59

Despacho

•15/10/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:01

Decisão

•09/08/2024, 15:37