Execução da Pena 0012103-52.2019.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0012103-52.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0012103-52.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Renato Cardoso da Silva - Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral da pena imposta ao sentenciado nos autos do processo nº 0003136-55.2015.8.26.0268, que tramitou na 1ª Vara do Foro de Itapecerica da Serra, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do sentenciado Renato Cardoso da Silva. Havendo pendências no BNMP, com relação aos presentes autos, proceda-se a regularização, expedindo-se alvará de soltura, se o caso. Com a publicação desta, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:44

Remetido ao DJE

07/05/2025, 05:50

Ofício Expedido

06/05/2025, 17:36

Trânsito em Julgado às partes

06/05/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2025, 14:50

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/05/2025, 14:49

Conclusos para Despacho

29/04/2025, 13:14

Petição Juntada

28/04/2025, 19:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 09:38

Folha de Antecedentes Juntada

28/04/2025, 09:37

Documento Juntado

28/04/2025, 09:33

Certidão Juntada

06/07/2023, 11:07

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:38

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ofício Expedido

Trânsito em Julgado às partes

Arquivado Definitivamente

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para Despacho

Petição Juntada

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Folha de Antecedentes Juntada

Documento Juntado

Certidão Juntada

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