Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002274-18.2025.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.467,54

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra

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Partes do Processo

VALDECIR ALVES DE AGUIAR

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CLARISSE TOPP SILVEIRA DE SOUZA

OAB/SP 469497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões

05/10/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2025, 07:11

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 15:00

Decisão

•19/09/2025, 07:11

05/10/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2025, 07:11

Conclusos para decisão

18/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 16:31

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/06/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 09:06

Julgada Procedente a Ação

28/05/2025, 07:40

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 14:14

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Clarisse Topp Silveira de Souza (OAB 469497/SP) Processo 1002274-18.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdecir Alves de Aguiar - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 20:43

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 14:38

Recebida a Petição Inicial

28/04/2025, 14:38

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:36

Distribuído por competência exclusiva

25/04/2025, 17:02

Decisão

•04/08/2025, 16:31

Sentença

•28/05/2025, 07:40

Decisão

•06/05/2025, 16:46

Decisão

•28/04/2025, 14:38