Reintegração / Manutenção de Posse 1002807-98.2020.8.26.0543 - TJSP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Santa Isabel

Partes do Processo

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

CNPJ

Autor

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

CNPJ

Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRA TOPPA

CPF

Reu

JOYCE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·Representa: Autor

AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES

Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS

Representa: Autor

REGINA LUCIA NEVES

OAB/SP 486389·CPF·Representa: Autor

MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE

OAB/SP 130490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

CNPJ

Autor

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

CNPJ

Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRA TOPPA

CPF

Reu

JOYCE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO JOEL PEREIRA LIMA

CPF

Reu

VALERIA FERREIRA PIMENTEL LIMA

CPF

Reu

FRANCISCO CHAGAS JACINTO BARRETO

CPF

Reu

MARIA NEDINA BARRETO

CPF

Reu

MARIO BATISTA ARROMBA

CPF

Reu

VINICIUS BERTELLI MURCA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·Representa: Autor

AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES

Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS

Representa: Autor

REGINA LUCIA NEVES

OAB/SP 486389·CPF·Representa: Autor

MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE

OAB/SP 130490·CPF·Representa: Réu

WLADIMIR VIVEIRO

OAB/SP 105456·CPF·Representa: Réu

MARCOS EDUARDO VIVEIRO

OAB/SP 261094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 08:50

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 02:36

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:18

Todas as movimentações(230)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:18

Decisão

•05/12/2025, 15:39

02/02/2026, 08:50

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 02:36

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Wladimir Viveiro (OAB 105456/SP), Marcio Eduardo Moreira de Campos Andrade (OAB 130490/SP), Marcos Eduardo Viveiro (OAB 261094/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1002807-98.2020.8.26.0543 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás - Reqdo: Mario Batista Arromba, Antonio Joel Pereira Lima - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes, advogados e assistentes técnicos INTIMADOS da petição do perito judicial às fls. 515/516 (REDESIGNAÇÃO, para início dos trabalhos periciais, uma vistoria PRELIMINAR conjunta com as partes, procuradores e eventuais assistentes técnicos indicados no dia 16 de maio de 2025 (sexta-feira), às 10h00min, no imóvel dos Requeridos, objeto da presente ação, Lotes nº 11, 12, 13 e 14, da Quadra I do Loteamento Chácaras Bosque do Jaguari - Igaratá - SP (coordenada 382.181 E; 7.431.621 N). Nada Mais. Santa Isabel, 06 de maio de 2025. Eu, ___, MARIA APARECIDA DO CARMO SANTOS, Escrevente Técnico Judiciário.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 10:34

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 08:40

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:50

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 20:28

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:43

Autos no Prazo

21/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 17:22

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:37

Conclusos para despacho

22/01/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 14:54

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 21:30

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 21:30

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/04/2023, 10:50

Conclusos para decisão

18/04/2023, 21:40

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2022, 17:21

Conclusos para despacho

05/12/2022, 16:37

Juntada de Petição de Réplica

01/12/2022, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2022, 13:21

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2022, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 11:08

Juntada de Mandado

21/10/2022, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 11:08

Juntada de Mandado

21/10/2022, 11:08

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 16:30

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 16:24

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2022, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2022, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2022, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 07:08

Expedição de Carta.

02/05/2022, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:43

Proferido Despacho

07/03/2022, 16:18

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:18

Concedida a Dilação de Prazo

11/02/2022, 18:03

Conclusos para decisão

11/02/2022, 15:29

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:17

Concedida a Dilação de Prazo

02/02/2022, 19:30

Conclusos para decisão

02/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 15:51

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2021, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 09:12

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

28/10/2021, 07:59

Conclusos para decisão

26/10/2021, 20:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/10/2021, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 11:46

Decisão

06/10/2021, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 13:43

Conclusos para decisão

05/10/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2021, 19:57

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 11:37

Proferido Despacho

30/08/2021, 15:01

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2021, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2021, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2021, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2021, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2021, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2021, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2021, 08:11

Expedição de Carta.

08/06/2021, 19:32

Expedição de Carta.

08/06/2021, 19:32

Expedição de Carta.

08/06/2021, 19:32

Expedição de Carta.

08/06/2021, 19:32

Expedição de Carta.

08/06/2021, 19:32

Expedição de Carta.

08/06/2021, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 10:23

Decisão

18/05/2021, 18:32

Conclusos para decisão

17/05/2021, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 17:02

Decisão

22/04/2021, 16:34

Conclusos para decisão

19/04/2021, 13:20

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 04:01

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2021, 17:50

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:59

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 12:32

Proferido Despacho

19/03/2021, 15:37

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2021, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 14:11

Concedida a Dilação de Prazo

11/03/2021, 16:52

Conclusos para decisão

11/03/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 08:30

Expedição de Carta.

15/02/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 13:58

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 12:52

Decisão

16/12/2020, 13:17

Conclusos para decisão

16/12/2020, 09:48

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:40

Decisão

•11/03/2025, 16:21

Despacho

•04/02/2025, 10:34

Decisão

•31/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:43

Decisão

•01/04/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 17:51

Despacho

•17/08/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:45

Decisão

•19/04/2023, 10:50

Despacho

•06/12/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:21

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:18

Decisão

•05/12/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:40

Decisão

•11/03/2025, 16:21

Despacho

•04/02/2025, 10:34

Decisão

•31/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:43

Decisão

•01/04/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 17:51

Despacho

•17/08/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:45

Decisão

•19/04/2023, 10:50

Despacho

•06/12/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:24

Despacho

•23/08/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:10

Despacho

•07/03/2022, 16:18

Decisão

•11/02/2022, 18:03

Decisão

•02/02/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 12:33

Decisão

•28/10/2021, 07:59

Decisão

•06/10/2021, 21:37

Despacho

•22/09/2021, 19:57

Despacho

•30/08/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 18:19

Decisão

•18/05/2021, 18:32

Decisão

•22/04/2021, 16:34

Despacho

•19/03/2021, 15:37

Decisão

•11/03/2021, 16:52

Decisão

•16/12/2020, 13:17