Execução Fiscal 0000024-28.2009.8.26.0579 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Sao Luis do Paraitinga

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TAP SILVA ME

CNPJ

Reu

TATIANA APARECIDA PIAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP 317437·CPF·Representa: Autor

MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO

OAB/SP 225491·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PEREIRA BACELAR

OAB/SP 296905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2024, 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 20:47

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:38

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2024, 12:07

Todas as movimentações(392)

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2024, 00:08

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 15:14

Decisão

•14/05/2024, 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 20:47

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:38

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 11:28

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 06:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 15:50

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:14

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 17:56

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:56

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marian Conti Bigal Catelli Carluccio (OAB 225491/SP), Caio Vinicius Carvalho de Oliveira (OAB 317437/SP) Processo 0000024-28.2009.8.26.0579 - Execução Fiscal - Exeqte: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Haja vista a localização do Valor R$ 47,25 )Fls. 423/425) junto ao sistema Sisbajud, manifeste-se à exequente sobre o interesse na transferência para a conta judicial.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:49

Desentranhado o documento

30/08/2023, 16:43

Desentranhado o documento

30/08/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/03/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 11:30

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:02

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2023, 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2023, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão

03/03/2023, 17:04

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:38

Desentranhado o documento

02/03/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 03:46

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:50

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 17:53

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2021, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2021, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2021, 21:16

Conclusos para decisão

14/12/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 12:51

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:52

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 14:14

Conclusos para decisão

05/10/2021, 13:38

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2021, 05:34

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 14:20

Conclusos para decisão

23/08/2021, 11:54

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:14

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 18:29

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2021, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2021, 13:26

Conclusos para decisão

07/04/2021, 16:30

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:15

Juntada de Ofício

07/04/2021, 16:12

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2021, 10:53

Conclusos para decisão

26/03/2021, 11:49

Conclusos para despacho

25/03/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 21:41

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2021, 19:57

Conclusos para decisão

19/01/2021, 16:27

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2020, 09:30

Conclusos para decisão

01/12/2020, 14:48

Conclusos para despacho

30/11/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2020, 12:54

Conclusos para decisão

24/08/2020, 15:43

Conclusos para despacho

13/08/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/07/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 16:52

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 21:52

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2020, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 15:05

Expedição de Carta.

21/02/2020, 12:40

Processo Reativado

21/02/2020, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2020, 18:48

Ato ordinatório praticado

25/01/2020, 03:22

Conclusos para decisão

20/01/2020, 15:07

Conclusos para despacho

17/01/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 09:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 21:56

Arquivado Provisoramente

30/09/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2019, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2019, 16:03

Expedição de Carta.

14/08/2019, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2019, 18:09

Conclusos para decisão

13/08/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2019, 02:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2019, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2019, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2019, 14:16

Expedição de Carta.

04/06/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 10:38

Expedição de Carta.

05/04/2019, 11:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 11:53

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2019, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2019, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2019, 19:05

Conclusos para decisão

10/01/2019, 18:13

Conclusos para despacho

10/01/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2018, 16:46

Expedição de Carta.

10/10/2018, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2018, 11:37

Conclusos para decisão

11/07/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2018, 00:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2018, 14:35

Expedição de Carta.

18/04/2018, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2018, 18:59

Conclusos para decisão

17/04/2018, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2018, 00:00

Expedição de Carta.

09/03/2018, 13:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 16:02

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 14:59

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 09:43

Juntada de Ofício

05/02/2018, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2018, 09:59

Expedição de Carta.

17/11/2017, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2017, 19:01

Conclusos para decisão

31/10/2017, 15:59

Expedição de Mandado.

30/10/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2017, 12:50

Expedição de Carta.

05/09/2017, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 09:43

Conclusos para despacho

24/08/2017, 10:09

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2017, 12:07

Juntada de Mandado

26/07/2017, 12:06

Expedição de Mandado.

06/06/2017, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2016, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2016, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 09:29

Conclusos para despacho

05/12/2016, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2016, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 21:04

Expedição de Carta.

21/09/2016, 10:44

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2016, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2016, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2016, 10:58

Expedição de Mandado.

22/08/2016, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2016, 10:39

Expedição de Carta.

17/08/2016, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016, 09:54

Conclusos para despacho

27/07/2016, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2016, 18:17

Expedição de Carta.

23/05/2016, 12:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2016, 12:24

Expedição de Mandado.

27/04/2016, 10:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2016, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2016, 18:32

Expedição de Carta.

15/03/2016, 12:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2016, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2016, 11:18

Expedição de Mandado.

02/03/2016, 11:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2016, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 12:11

Expedição de Certidão.

23/02/2016, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2015, 12:07

Conclusos para despacho

04/11/2015, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2015, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2015, 18:34

Expedição de Carta.

29/09/2015, 12:18

Juntada de Outros documentos

28/08/2015, 11:03

Conclusos para decisão

11/08/2015, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2015, 11:36

Conclusos para despacho

20/07/2015, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2015, 16:23

Expedição de Carta.

09/06/2015, 18:33

Expedição de Certidão.

09/06/2015, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2015, 18:18

Juntada de Mandado

09/06/2015, 18:17

Expedição de Mandado.

13/05/2015, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2015, 10:49

Conclusos para despacho

03/03/2015, 15:43

Processo Reativado

03/03/2015, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 15:41

Expedição de Certidão.

02/12/2014, 16:05

Baixa Definitiva

02/12/2014, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2014, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2014, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2014, 10:25

Conclusos para despacho

13/10/2014, 16:59

Expedição de Certidão.

13/10/2014, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2014, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2014, 12:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2014, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2014, 10:04

Conclusos para despacho

26/08/2014, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2014, 17:44

Expedição de Mandado.

30/07/2014, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 18:45

Conclusos para despacho

14/07/2014, 11:51

Juntada de Outros documentos

14/07/2014, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2014, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2014, 10:34

Expedição de Carta.

10/06/2014, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2014, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2014, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2014, 17:52

Expedição de Carta.

03/04/2014, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2014, 12:11

Conclusos para despacho

28/03/2014, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2014, 14:36

Expedição de Carta.

14/03/2014, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2014, 14:44

Conclusos para despacho

17/02/2014, 15:02

Expedição de Certidão.

17/02/2014, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2013, 17:27

Expedição de Carta.

24/10/2013, 15:34

Recebidos os autos

18/10/2013, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2013, 10:31

Processo Reativado

07/10/2013, 16:53

Conclusos para despacho

07/10/2013, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2013, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2013, 16:52

Expedição de Carta.

28/08/2013, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

13/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2013, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

16/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2013, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2013, 00:00

Expedição de Carta.

14/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2012, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2012, 00:00

Expedição de Carta.

12/11/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2012, 00:00

Processo Reativado

19/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2012, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2012, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2012, 00:00

Processo Reativado

06/08/2012, 00:00

Expedição de Carta.

06/08/2012, 00:00

Baixa Definitiva

25/07/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

22/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2012, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2012, 00:00

Expedição de Carta.

09/03/2012, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2011, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2011, 00:00

Expedição de Carta.

05/07/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

06/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2011, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/08/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/06/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/04/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/04/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/03/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2009, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2009, 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/01/2009, 11:47

Conclusos para despacho

14/01/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

13/01/2009, 16:29

Decisão

•05/04/2024, 11:28

Decisão

•17/01/2024, 15:50

Decisão

•29/11/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:53

Acórdão

•30/08/2023, 16:43

Acórdão

•30/08/2023, 16:43

Acórdão

•30/08/2023, 16:43

Acórdão

•30/08/2023, 16:43

Acórdão

•30/08/2023, 16:43

Acórdão

•30/08/2023, 16:43

Acórdão

•30/08/2023, 16:43

Acórdão

•30/08/2023, 16:43

Acórdão

•30/08/2023, 16:43

Todos os documentos(74)

Decisão

•17/01/2025, 15:14

Decisão

•14/05/2024, 20:47

Decisão

•05/04/2024, 11:28

Decisão

•17/01/2024, 15:50

Decisão

•29/11/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:53

Acórdão

•30/08/2023, 16:43

Acórdão

•30/08/2023, 16:43

Acórdão

•30/08/2023, 16:43

Acórdão

•30/08/2023, 16:43

Acórdão

•30/08/2023, 16:43

Acórdão

•30/08/2023, 16:43

Acórdão

•30/08/2023, 16:43

Acórdão

•30/08/2023, 16:43

Acórdão

•30/08/2023, 16:43

Acórdão

•30/08/2023, 16:43

Acórdão

•30/08/2023, 16:43

Acórdão

•30/08/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:16

Decisão

•31/03/2023, 11:30

Decisão

•04/03/2023, 17:28

Acórdão

•02/03/2023, 16:37

Acórdão

•02/03/2023, 16:37

Acórdão

•02/03/2023, 16:37

Acórdão

•02/03/2023, 16:37

Acórdão

•02/03/2023, 16:37

Decisão

•15/12/2021, 21:16

Decisão

•05/10/2021, 15:24

Decisão

•02/09/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 16:46

Decisão

•14/04/2021, 11:20

Decisão

•28/03/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 17:36

Decisão

•19/01/2021, 19:57

Decisão

•02/12/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 18:22

Decisão

•25/09/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 19:25

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 16:52

Decisão

•18/02/2020, 18:48

Decisão

•13/08/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 11:53

Decisão

•10/01/2019, 19:05

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 16:51

Decisão

•13/07/2018, 11:37

Decisão

•17/04/2018, 18:59

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 16:02

Decisão

•31/10/2017, 19:01

Despacho

•31/08/2017, 09:43

Despacho

•07/12/2016, 09:29

Ato Ordinatório

•21/09/2016, 10:40

Despacho

•28/07/2016, 09:54

Ato Ordinatório

•23/05/2016, 12:28

Ato Ordinatório

•26/04/2016, 15:36

Ato Ordinatório

•15/03/2016, 12:17

Ato Ordinatório

•01/03/2016, 12:15

Despacho

•02/12/2015, 12:07

Despacho

•06/08/2015, 11:36

Despacho

•29/04/2015, 10:49

Despacho

•24/11/2014, 10:25

Ato Ordinatório

•19/09/2014, 14:54

Despacho

•15/09/2014, 10:04

Despacho

•21/07/2014, 18:45

Ato Ordinatório

•10/06/2014, 14:35

Despacho

•03/04/2014, 12:11

Ato Ordinatório

•14/03/2014, 14:44

Despacho

•18/10/2013, 10:31

Despacho

•15/08/2013, 12:38

Despacho

•20/05/2013, 17:23

Despacho

•31/10/2012, 09:55

Despacho

•16/07/2012, 09:54

Despacho

•31/01/2012, 20:20

Despacho

•29/06/2011, 09:58