Cumprimento de sentença 0002737-61.2024.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Civel de Butanta

Partes do Processo

LAERTE RUSSO FARIAS

CPF

Autor

PATRICK MALTA DOS SANTOS

CPF

Reu

PATRICK MALTA DOS SANTOS CONSULTORIA EM MARKETING ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA TRINDADE KAWAMURA

OAB/SP 187400·CPF·Representa: Autor

SABINA NOBUE URYU

OAB/SP 288873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 22:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 21:19

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/05/2026, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 20:41

Conclusos para decisão

28/04/2026, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:00

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 12:16

Todas as movimentações(76)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 22:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 21:19

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/05/2026, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 20:41

Decisão

•16/10/2025, 12:16

29/04/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 20:41

Conclusos para decisão

28/04/2026, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:00

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 12:16

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 14:33

Conclusos para decisão

23/06/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 22:50

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 11:52

Conclusos para decisão

22/05/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erika Trindade Kawamura (OAB 187400/SP) Processo 0002737-61.2024.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laerte Russo Farias - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo exequente para que a penhora do veículo seja formalizada por termo nos autos, com a intimação do executado a ser realizada por meio do aplicativo WhatsApp. Em que pese o disposto no art. 841, caput, do Código de Processo Civil, que admite a formalização da penhora por termo nos autos, é imprescindível a localização do bem móvel penhorado para que o ato seja efetivo e para que se viabilize o prosseguimento da execução, seja por meio de leilão, seja por meio de eventual adjudicação. A penhora apenas formal, desacompanhada da apreensão ou localização do bem, revela-se ineficaz e, na prática, não atende aos fins do processo executivo. Quanto ao pedido de intimação do executado via WhatsApp, cumpre destacar que a citação e intimação por meio eletrônico, nos termos do art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, ainda não abrange, como regra, a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas, notadamente pela ausência de regulamentação específica, pelas dificuldades de garantir a autenticidade e a ciência inequívoca do destinatário, e pelos riscos de futuras nulidades processuais. Reforço que o êxito das medidas constritivas, inclusive para eventual alienação em leilão ou adjudicação, depende da prévia e efetiva localização do veículo. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, informando o endereço do executado para expedição do mandado. Se necessário, recolha custas para tanto. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 22:31

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

08/04/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 12:19

Bloqueio/penhora on line

28/02/2025, 19:36

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 22:05

Conclusos para decisão

16/12/2024, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2024, 06:03

Juntada de Certidão

30/08/2024, 05:01

Expedição de Carta.

29/08/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 20:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 23:54

Juntada de Certidão

24/07/2024, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:28

Expedição de Carta.

23/07/2024, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/07/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:20

Decisão

•06/08/2025, 14:33

Decisão

•23/05/2025, 11:52

Decisão

•06/05/2025, 22:31

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:33

Decisão

•28/02/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:50

Decisão

•23/07/2024, 15:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/07/2024, 15:55