Execução de Título Extrajudicial 1006978-95.2023.8.26.0704 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006978-95.2023.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Renato Jucá (OAB 155307/RJ) Processo 1006978-95.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Motus Serviço Ltda - Vistos. Defiro a reiteiração da expedição de ofício às franqueadas MAX C3 COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.550.110/0001-98, SDB GALVÃO COMERCIO DE ALIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.473.425/0001-95, VEGAS IPORTADORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.729.451/0001-43, CK PARK MAUÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.017.215/0001-00, CK GOLDEN COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.196.414/0001-15, MAX C3 METRÓPOLE COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.236.143/0001-96, YOKOSO COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.262.059/0001-01, CGK COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.307.292/0001-26 e MÍNI PLAZA NITERÓI E UTILIDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.418.603/0001-08, para que, no prazo de 15 dias, apresentem a este juízo os contratos que lhes concedem o direito de se valer da marca Miniso, os contratos pelos quais adquirem produtos da Miniso para revenda, bem como, informem a este juízo os montantes dos valores pagos e a quem pagam os royalties da franquia. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo ao exequente o encaminhamento e comprovação desta providência nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Considerando tratar-se de reiteração, a ausência de resposta a este ofício implicará na imposição de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada à R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se.

09/05/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(22)