Execução Fiscal 0550986-53.2012.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 17.893,88

Órgão julgador

Saf de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

PREF.MUNIC. SAO LOURENCO DA SERRA

Autor

MUNICIPIO DE SãO LOURENçO DA SERRA

CNPJ

Autor

AMANCIO ANTONIO DE MORAES

Reu

LUIZ PALMA

CPF

Reu

ELENICE DE FARIA PALMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO BATISTA VIANA DE BRITO

OAB/SP 292785·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/04/2026, 12:54

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 12:38

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 12:37

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 12:57

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:57

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:09

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 20:31

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 22:32

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 05:13

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/04/2026, 12:54

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 12:38

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 12:37

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 11:06

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 12:57

Decisão

•09/10/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 12:57

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:57

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:10

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:09

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 20:31

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 22:32

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

09/10/2025, 14:26

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 11:57

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2025, 11:21

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mikhael Chahine (OAB 51142/SP) Processo 0550986-53.2012.8.26.0268 - Execução Fiscal - Reqda: Amancio Antonio de Moraes - Ante o exposto, conheço da pré-executividade e rejeito as alegações de ilegitimidade e de prescrição intercorrente. Quanto à alegação de excesso de execução, deverá a Fazenda exequente apresentar cálculo atualizado, observando-se que apenas devem ser considerados os débitos das CDAs que instruem os autos, sendo que, caso os valores pagos com o parcelamento tenha sido suficientes para a quitação dos débitos, deverá pleitear a extinão do feito. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 16:09

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:03

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

31/01/2025, 12:03

Conclusos para decisão

15/01/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 15:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

13/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/01/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Advogado

30/07/2024, 12:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/04/2024, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 11:41

Mudança de Magistrado

01/02/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Advogado

10/10/2019, 12:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/08/2019, 15:33

Despacho

06/12/2018, 11:53

Recebidos os Autos do Advogado

20/07/2018, 14:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/12/2017, 15:00

Expedição de Carta.

21/09/2016, 13:47

Expedição de Carta.

21/09/2016, 13:47

Proferido Despacho

14/07/2016, 18:54

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 15:22

Expedição de Carta.

17/11/2015, 00:00

Expedição de Carta.

17/11/2015, 00:00

Recebida a Petição Inicial

23/07/2014, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2014, 15:25

Recebidos os Autos do Advogado

15/05/2014, 14:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/03/2014, 14:07

Determinada a Emenda à Petição Inicial

18/09/2013, 12:46

Recebida a Petição Inicial

22/04/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

18/12/2012, 00:00

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Todos os documentos(20)

Decisão

•03/03/2026, 12:57

Decisão

•09/10/2025, 14:26

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•02/10/2025, 11:50

Decisão

•19/08/2025, 11:57

Decisão

•24/05/2025, 11:21

Decisão

•06/05/2025, 15:18

Decisão

•27/03/2025, 16:09

Decisão

•31/01/2025, 12:03