Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000770-74.2025.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.220,53

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

RAQUEL EUNICE BASTOS CASTILLO DUARTE

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP 360237·CPF·Representa: Autor

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP 385002·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 13:23

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 13:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP) Processo 1000770-74.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raquel Eunice Bastos Castillo Duarte - Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio ou em caso de cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se com baixa definitiva. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/04/2025, 16:53

Todas as movimentações(36)

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 13:23

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 13:23

Decisão

•06/05/2025, 14:54

23/06/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 13:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/05/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP) Processo 1000770-74.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raquel Eunice Bastos Castillo Duarte - Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio ou em caso de cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se com baixa definitiva. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 09:01

Julgada Procedente a Ação

28/02/2025, 06:20

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 06:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 06:23

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 13:02

Recebida a Petição Inicial

17/02/2025, 13:02

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:09

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 15:35

Sentença

•28/02/2025, 06:20

Decisão

•21/02/2025, 06:23

Decisão

•17/02/2025, 13:02