Procedimento do Juizado Especial Cível 1005516-44.2023.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.255,59

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Henrique Nader - Colégio Recursal

Partes do Processo

DANILO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS JÚNIOR SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 453747·CPF·Representa: Autor

JOSEVALDO DUARTE GUEIROS

OAB/SP 252887·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTUNES DOS SANTOS

OAB/SP 488888·CPF·Representa: Autor

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP 266795·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:03

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/10/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 10:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/10/2025, 10:30

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:49

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:03

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/10/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 10:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/10/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 15:07

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:30

Conclusos para decisão

30/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 06:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Josevaldo Duarte Gueiros (OAB 252887/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Lucas Júnior Silva dos Santos (OAB 453747/SP), Gustavo Antunes dos Santos (OAB 488888/SP) Processo 1005516-44.2023.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Danilo Almeida da Silva - Reqdo: Nubank Pagamentos S/A - Vistos. Verifica-se que o caso dos autos não se adequa à nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC, de modo que indefiro a tramitação do feito sob segredo de justiça. Especifiquem as partes os meios de prova dos quais ainda pretendem se servir, justificando a pertinência de acordo com o caso concreto, no prazo de dez dias úteis, sob pena de indeferimento e/ou preclusão, bem como informem se há interesse na designação de audiência de instrução e julgamento. Caso postulem a produção de prova testemunhal, devem trazê-las independentemente de intimação ou requerer suas intimações em tempo hábil para audiência. Necessário registrar, no ponto, que as partes devem indicar de forma clara e precisa a circunstância fática que pretendem provar com a oitiva de cada testemunha, sob pena de indeferimento por ausência de justificativa adequada. Ademais, somente se admitirá a oitiva de até três testemunhas para cada parte. Ficam as partes advertidas de que, nada sendo requerido a título de produção de provas, e sendo o respectivo ônus ope legis, proceder-se-á, eventualmente, ao julgamento antecipado do mérito com base no ônus da prova, se for o caso. Sendo hipótese de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1.º, do CPC, será proferida decisão de saneamento e de organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo diploma legal. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/06/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 11:45

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:13

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 09:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/03/2024, 14:21

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:15

Julgada Procedente a Ação

08/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

15/10/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 18:39

Juntada de Petição de Réplica

13/10/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 18:18

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/10/2023, 16:22

Audiência Realizada Inexitosa

04/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 18:44

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:05

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

03/10/2023, 11:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

03/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 12:20

Juntada de Mandado

11/08/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 05:32

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 09:01

Recebida a Petição Inicial

03/08/2023, 08:18

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 11:01

Sentença

•09/09/2025, 14:45

Decisão

•24/06/2025, 08:48

Decisão

•06/05/2025, 19:13

Decisão

•07/05/2024, 11:45

Decisão

•06/03/2024, 14:21

Sentença

•08/01/2024, 14:11

Decisão

•09/10/2023, 18:18

Decisão

•03/08/2023, 08:18