Procedimento Comum Cível 1004203-33.2025.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Taboao da Serra

Partes do Processo

ELIZABETH REIS

CPF

Autor

GLAYDSON RODRIGUES SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH REIS

OAB/SP 112747·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA CALVIELLI DE MOURA

OAB/SP 379570·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA NOGUEIRA

OAB/SP 309731·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MARCHIORETTI DA SILVA

OAB/SP 381459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 22:01

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

06/05/2026, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 22:15

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 23:25

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:05

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:52

Todas as movimentações(61)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 22:01

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

06/05/2026, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 22:15

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 21:25

Decisão

•25/02/2026, 18:38

24/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 23:25

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:05

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de Réplica

15/10/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 18:55

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2025, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2025, 06:00

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 10:51

Juntada de Certidão

13/08/2025, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 15:12

Expedição de Carta.

12/08/2025, 14:41

Recebida a Petição Inicial

12/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 13:06

Mantida a Decisão Anterior

08/07/2025, 12:15

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 20:05

Mantida a Decisão Anterior

30/06/2025, 19:34

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:06

Determinada a Emenda à Inicial

06/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 21:28

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizabeth Reis (OAB 112747/SP) Processo 1004203-33.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizabeth Reis, Elizabeth Reis - Vistos. Assistência judiciária gratuita. Indefiro, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita. É que a parte autora não comprovou sua situação de hipossuficiência, tal como comanda o art. 5.º, LXXIV, da CF, que assim dispõe, in verbis: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifou-se). O processo civil sem risco, pois, é exceção no ordenamento jurídico. Percebe-se, então, que as disposições do novo Código de Processo Civil, e que contrariam o comando constitucional, especialmente a norma prevista no art. 99, § 3.º, que aduz que se presume verdadeira "a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", são inconstitucionais, não podendo ser aplicadas. Deve a parte autora, portanto, comprovar o seu estado de necessidade. Poderá, para tanto, juntar comprovantes de rendimentos, extratos bancários e cópia da última declaração de imposto de renda. Fica a parte autora, desde logo, advertida de que, caso a declaração de pobreza não espelhe a realidade, sujeitar-se-á às sanções penais e civis previstas em lei. Alternativamente, deve a parte autora recolher as custas e despesas processuais iniciais, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, arts. 290 e 485, I e IV). Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:15

Determinada a Emenda à Inicial

06/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:56

Distribuído por sorteio

04/05/2025, 20:37

Decisão

•23/09/2025, 18:55

Decisão

•12/08/2025, 14:40

Acórdão

•11/08/2025, 19:05

Decisão

•08/07/2025, 12:15

Decisão

•30/06/2025, 19:34

Decisão

•06/06/2025, 17:10

Decisão

•03/06/2025, 21:28

Decisão

•06/05/2025, 16:06

Sentença (Digitalizada)

•04/05/2025, 20:36