Embargos de Terceiro Cível 1000612-55.2023.8.26.0311 - TJSP | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Junqueiropolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

F. G. MECANIZACAO AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOEL VIEIRA BERÇOCANO

OAB/SP 457799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/04/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 12:18

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 00:53

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/12/2025, 15:44

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/12/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 16:32

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:12

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/04/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 12:18

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 00:53

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 15:44

Decisão

•18/11/2025, 16:32

18/12/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/12/2025, 15:44

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/12/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2025, 16:32

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 16:20

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:24

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/06/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

11/06/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 14:29

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/04/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:06

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 22:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/04/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 15:53

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 19:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/01/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 14:23

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/11/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 09:06

Julgada Procedente a Ação

17/11/2023, 08:23

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 09:29

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joel Vieira Berçocano (OAB 457799/SP) Processo 1000612-55.2023.8.26.0311 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: F. G. Mecanizacao Agricola Ltda - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de cinco dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:06

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2023, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 07:04

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 16:59

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 07:11

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:50

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2023, 13:42

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:25

Distribuído por dependência

18/04/2023, 19:00

Despacho

•18/08/2025, 16:20

Sentença

•11/06/2025, 09:27

Despacho

•25/02/2025, 14:29

Despacho

•01/03/2024, 15:53

Sentença

•25/01/2024, 19:54

Sentença

•17/11/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:45

Despacho

•08/08/2023, 19:39

Despacho

•29/05/2023, 14:31

Decisão

•23/04/2023, 13:42