Execução Fiscal 1001604-43.2014.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2014

Valor da Causa

R$ 4.811,56

Órgão julgador

Vara Unica de Nazare Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Octavio Augusto Machado de Barros Filho

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES

CNPJ

Autor

SANDRA MARIA FRANCISCON DE ALMEIDA SALLES

CPF

Reu

CONCRECASA INDUSTRIA E COMERCIO DE MODULADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA LOURDES DE SA E SEGA

OAB/SP 383681·CPF·Representa: Autor

YASMIM PINHEIRO ALVAREZ

OAB/SP 441015·CPF·Representa: Autor

ALVARO PAULOZZI

CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO

OAB/SP 250598·CPF·Representa: Réu

EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO

OAB/SP 426814·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANNA LOURDES DE SA E SEGA

OAB/SP 383681·CPF·Representa: Autor

YASMIM PINHEIRO ALVAREZ

OAB/SP 441015·CPF·Representa: Autor

ALVARO PAULOZZI

CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO

OAB/SP 250598·CPF·Representa: Réu

EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO

OAB/SP 426814·CPF·Representa: Réu

ROBERTA FRANCISCON DE ALMEIDA SALLES

OAB/SP 297866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 16:48

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Franciscon de Almeida Salles (OAB 297866/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP) Processo 1001604-43.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Exectdo: Concrecasa Ind. e Com de Modulados Ltda - Vistos. Ciente do v. Acórdão de fls. 460/468 que negou provimento ao recurso. Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:26

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:00

Todas as movimentações(341)

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 16:48

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:48

Despacho

•06/05/2025, 14:26

Suspensão do Prazo

30/06/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Franciscon de Almeida Salles (OAB 297866/SP), Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB 383681/SP) Processo 1001604-43.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Exectdo: Concrecasa Ind. e Com de Modulados Ltda - Vistos. Ciente do v. Acórdão de fls. 460/468 que negou provimento ao recurso. Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:26

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/08/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2024, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:46

Ato ordinatório

15/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/05/2024, 15:40

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:16

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

31/01/2024, 21:06

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 13:04

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 13:04

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

24/07/2023, 12:24

Juntada de Ofício

24/07/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

25/05/2023, 19:55

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:21

Bloqueio/penhora on line

17/02/2023, 14:22

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

10/02/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2022, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2022, 00:00

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 21:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2022, 00:00

Suspensão do Prazo

22/11/2022, 22:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2022, 12:22

Expedição de Carta.

11/11/2022, 12:22

Expedição de Carta.

11/11/2022, 12:22

Expedição de Carta.

11/11/2022, 12:22

Expedição de Carta.

11/11/2022, 12:22

Expedição de Carta.

11/11/2022, 12:22

Expedição de Carta.

11/11/2022, 12:22

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

12/07/2022, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 15:28

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2022, 16:21

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

31/01/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 19:16

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 19:16

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 22:00

Suspensão do Prazo

04/10/2021, 22:45

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 14:02

Juntada de Ofício

14/07/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

08/07/2021, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2021, 18:24

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2021, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

18/06/2021, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2021, 16:11

Conclusos para despacho

18/06/2021, 10:17

Expedição de Carta precatória.

15/06/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 18:18

Juntada de Certidão

11/05/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 13:06

Juntada de Mandado

15/04/2021, 15:14

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 11:41

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 05:08

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:54

Juntada de Mandado

09/04/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 12:18

Decisão

23/03/2021, 20:01

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2021, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2021, 13:50

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:24

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 15:21

Juntada de Mandado

23/02/2021, 10:39

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 21:56

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 09:39

Bloqueio/penhora on line

14/12/2020, 17:29

Conclusos para despacho

14/12/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 10:20

Juntada de Mandado

09/12/2020, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2020, 17:51

Conclusos para despacho

28/10/2020, 15:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 14:58

Juntada de Mandado

14/10/2020, 09:16

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 11:18

Bloqueio/penhora on line

05/10/2020, 18:42

Conclusos para despacho

05/10/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2020, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2020, 10:02

Conclusos para despacho

26/08/2020, 10:45

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 10:44

Apensado ao processo

12/08/2020, 19:15

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 15:26

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:56

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 10:56

Juntada de Mandado

18/06/2020, 17:39

Apensado ao processo

02/06/2020, 15:36

Início da Execução Juntado

02/06/2020, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2020, 18:38

Proferido Despacho

26/05/2020, 18:25

Conclusos para despacho

22/05/2020, 15:56

Conclusos para despacho

21/05/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 11:40

Juntada de Mandado

20/05/2020, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2020, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 11:22

Decisão

17/04/2020, 17:19

Conclusos para despacho

16/04/2020, 18:16

Conclusos para despacho

16/04/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 20:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2020, 17:47

Conclusos para despacho

03/04/2020, 16:01

Juntada de Ofício

03/04/2020, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 10:50

Decisão

17/03/2020, 12:01

Conclusos para despacho

16/03/2020, 16:19

Conclusos para despacho

10/03/2020, 11:41

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2020, 07:30

Juntada de Mandado

03/03/2020, 12:30

Juntada de Mandado

03/03/2020, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 09:39

Proferido Despacho

11/02/2020, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 09:11

Conclusos para despacho

10/02/2020, 17:03

Conclusos para despacho

10/02/2020, 15:54

Juntada de Mandado

10/02/2020, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 16:39

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/02/2020, 10:40

Decisão

05/02/2020, 13:43

Conclusos para despacho

04/02/2020, 13:03

Conclusos para despacho

03/02/2020, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 18:10

Conclusos para despacho

20/01/2020, 16:00

Juntada de Ofício

20/01/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 11:47

Bloqueio/penhora on line

02/12/2019, 11:56

Conclusos para despacho

29/11/2019, 10:19

Juntada de Mandado

26/11/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2019, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2019, 16:52

Conclusos para despacho

13/11/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 12:36

Ato ordinatório

17/09/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2019, 11:18

Decisão

28/08/2019, 18:57

Conclusos para despacho

27/08/2019, 17:47

Conclusos para despacho

27/08/2019, 13:52

Juntada de Mandado

08/08/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2019, 15:12

Conclusos para despacho

15/07/2019, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2019, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2019, 00:00

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 23:49

Expedição de Carta.

24/01/2019, 12:07

Juntada de Mandado

13/11/2018, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2018, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2018, 12:03

Decisão

01/11/2018, 10:02

Conclusos para despacho

31/10/2018, 11:42

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

26/07/2018, 16:19

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 16:10

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 16:10

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 16:10

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 16:10

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 10:49

Juntada de Mandado

21/05/2018, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2018, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2018, 11:42

Proferido Despacho

26/04/2018, 14:02

Conclusos para despacho

26/04/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 11:12

Juntada de Mandado

18/04/2018, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2018, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2018, 12:21

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

11/04/2018, 14:28

Conclusos para despacho

10/04/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2018, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2018, 16:44

Juntada de Mandado

26/01/2018, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2018, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2018, 16:00

Conclusos para despacho

10/01/2018, 16:32

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 11:51

Juntada de Certidão

26/10/2017, 20:41

Juntada de Ofício

15/08/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2017, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2017, 11:07

Proferido Despacho

02/06/2017, 17:19

Conclusos para despacho

02/06/2017, 12:33

Juntada de Ofício

02/06/2017, 12:27

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2017, 14:29

Conclusos para despacho

18/04/2017, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2017, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2017, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2017, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2017, 17:40

Conclusos para despacho

28/03/2017, 15:03

Juntada de Ofício

16/03/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 16:40

Bloqueio/penhora on line

09/02/2017, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2017, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2017, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2017, 18:57

Conclusos para despacho

11/01/2017, 16:54

Juntada de Ofício

11/01/2017, 16:48

Conclusos para decisão

02/12/2016, 15:47

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2016, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2016, 11:26

Ato ordinatório

10/11/2016, 17:05

Bloqueio/penhora on line

31/10/2016, 16:18

Conclusos para despacho

31/10/2016, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2016, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2016, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2016, 15:32

Conclusos para despacho

14/10/2016, 14:20

Expedição de Certidão.

14/10/2016, 14:19

Suspensão do Prazo

19/08/2016, 21:51

Suspensão do Prazo

12/08/2016, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2016, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2016, 12:21

Ato ordinatório

29/07/2016, 11:15

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2016, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2016, 09:26

Proferido Despacho

09/06/2016, 14:12

Conclusos para despacho

08/06/2016, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2016, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2016, 14:28

Ato ordinatório

25/05/2016, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2016, 17:33

Expedição de Mandado.

09/03/2016, 10:45

Juntada de Ofício

12/02/2016, 18:01

Conclusos para decisão

22/01/2016, 15:48

Expedição de Certidão.

22/01/2016, 15:47

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2015, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2015, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2015, 15:43

Ato ordinatório

12/11/2015, 14:58

Conclusos para despacho

15/10/2015, 18:11

Conclusos para despacho

15/10/2015, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2015, 18:17

Expedição de Mandado.

19/08/2015, 09:04

Expedição de Certidão.

18/08/2015, 12:14

Expedição de Certidão.

22/10/2014, 10:55

Recebida a Petição Inicial

17/10/2014, 18:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2014, 11:47

Distribuído por sorteio

17/10/2014, 11:43

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:36

Sentença

•31/01/2024, 21:06

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 19:55

Decisão

•17/02/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:40

Despacho

•06/06/2022, 15:28

Despacho

•11/05/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 15:51

Despacho

•06/07/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:41

Despacho

•18/06/2021, 16:11

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:48

Despacho

•06/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:36

Sentença

•31/01/2024, 21:06

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 19:55

Decisão

•17/02/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:40

Despacho

•06/06/2022, 15:28

Despacho

•11/05/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 15:51

Despacho

•06/07/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:41

Despacho

•18/06/2021, 16:11

Decisão

•23/03/2021, 20:01

Despacho

•02/03/2021, 13:50

Decisão

•14/12/2020, 17:29

Despacho

•29/10/2020, 17:51

Decisão

•05/10/2020, 18:42

Despacho

•10/09/2020, 10:02

Despacho

•26/05/2020, 18:25

Decisão

•17/04/2020, 17:19

Despacho

•06/04/2020, 17:47

Decisão

•17/03/2020, 12:01

Despacho

•11/02/2020, 17:18

Decisão

•05/02/2020, 13:43

Despacho

•21/01/2020, 17:36

Decisão

•02/12/2019, 11:56

Despacho

•13/11/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 11:02

Decisão

•28/08/2019, 18:57

Despacho

•15/07/2019, 15:12

Decisão

•01/11/2018, 10:02

Despacho

•26/04/2018, 14:02

Despacho

•11/04/2018, 14:28

Despacho

•11/01/2018, 16:00

Despacho

•02/06/2017, 17:19

Despacho

•19/04/2017, 14:29

Despacho

•28/03/2017, 17:40

Decisão

•09/02/2017, 13:31

Despacho

•11/01/2017, 18:57

Ato Ordinatório

•10/11/2016, 17:05

Decisão

•31/10/2016, 16:18

Despacho

•14/10/2016, 15:32

Despacho

•09/06/2016, 14:12

Decisão

•17/10/2014, 18:00