Embargos de Declaração Cível 1015752-03.2021.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carlos Alberto Russo

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Partes do Processo

MERCADO LIVRE BRASIL

Autor

MAOCHI COMERCIO DE DISTRIBUICAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO

OAB/SP 129290·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS

OAB/SP 173966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

18/05/2026, 12:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

08/05/2026, 07:59

Acórdão registrado

07/05/2026, 19:02

Julgamento Virtual Iniciado

07/05/2026, 01:56

Conclusos para decisão

24/04/2026, 17:23

Inclusão em Pauta

17/04/2026, 09:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

24/03/2026, 10:08

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:41

Prazo

25/02/2026, 10:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

24/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:29

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:29

Subprocesso Cadastrado

19/02/2026, 11:53

Documentos

Acórdão

•07/05/2026, 17:06

Despacho

•17/04/2026, 14:04

Despacho

•24/03/2026, 10:07

Despacho

•24/02/2026, 11:06