Procedimento Comum Cível 1006158-36.2024.8.26.0609 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006158-36.2024.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

14/04/2026, 06:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

14/04/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

13/04/2026, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

13/04/2026, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 06:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL DOS SANTOS CONCEICAO. Justiça gratuita: Deferida.

10/04/2026, 10:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/04/2026, 10:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.26.70026853-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/04/2026 09:35

09/04/2026, 09:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0655/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 02:38

Juntada

01/04/2026, 02:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0655/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 141/146: O autor não trouxe aos autos a certidão de matricula atualizada do imóvel como determinado. Ressalta-se que a matricula do imóvel (ainda que em área maior) deve ser requerida no cartório de registro de imóveis competente e não na Prefeitura. Os documentos requeridos à municipalidade são outros. Se o imóvel não estiver matriculado (ainda que em área maior), deve o autor acostar certidão negativa do cartório de registro de imóveis competente. Portanto, concedo prazo derradeiro de 05 dias para que o autor cumpra o determinado. Int.Advogados(s): Adao Reinaldo Pereira da Silva (OAB 308107/SP), Luana Aparecida Florêncio de Lima (OAB 388525/SP)

31/03/2026, 18:11

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 141/146: O autor não trouxe aos autos a certidão de matricula atualizada do imóvel como determinado. Ressalta-se que a matricula do imóvel (ainda que em área maior) deve ser requerida no cartório de registro de imóveis competente e não na Prefeitura. Os documentos requeridos à municipalidade são outros. Se o imóvel não estiver matriculado (ainda que em área maior), deve o autor acostar certidão negativa do cartório de registro de imóveis competente. Portanto, concedo prazo derradeiro de 05 dias para que o autor cumpra o determinado. Int.

31/03/2026, 17:18

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2026, 06:35

DECISÃO

•31/03/2026, 17:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0332/2025Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por perdas e danos ajuizada por MANOEL SANTOS CONCEIÇÃO em face de JOEL MARTINS FENANDES, estando ambas as partes já qualificadas. Consta da inicial que as partes são vizinhas confinantes e que o requerido realizou obras em seu imóvel que prejudicaram o imóvel do autor. O requerido, ao realizar as obras, invadiu o imóvel do autor, deixou canos de água expostos direcionados a sua propriedade, e serviu-se do poste de luz destinado exclusivamente ao imóvel do requerente para instalar a sua rede de fornecimento de energia elétrica, o que é indevido e inseguro. Além disso, construiu um pequeno muro na calçada para dividir os imóveis e, em seu lado, instalou um cesto de lixo pequeno e insuficiente para comportar seus resíduos, os quais frequentemente caem na calçada do demandante. Ainda, as tentativas de solução do problema extrajudicialmente foram todas infrutíferas. Aduz o requerente que tal situação está lhe causando danos morais, cuja indenização estima no montante equivalente a dez salários mínimos. Pugna, então, pela procedência da ação para que seja o requerido compelido a fazer obras que revertam as irregularidades realizadas, bem como seja condenado a lhe ressarcir as perdas e danos suportados. Requer, ao cabo, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Juntou documentos (f. 10-35 e 40). Foram deferidos os benefícios da AJG (f. 41-42). Citado (f. 52), o requerido apresentou resposta sob a modalidade de contestação (f. 53-63). Sustenta, em síntese, que já retirou os canos que uma vez ficaram expostos e que os que ainda não o foram estão afixados em seu muro, e não no muro do autor. Ademais, não utilizou o poste de luz do requerente, pois as redes elétricas de ambos os imóveis são individualizadas e o cesto de lixo foi instalado em sua calçada, estando fora do alcance do autor reclamar a respeito disso. Impug

15/04/2025, 06:20

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por perdas e danos ajuizada por MANOEL SANTOS CONCEIÇÃO em face de JOEL MARTINS FENANDES, estando ambas as partes já qualificadas. Consta da inicial que as partes são vizinhas confinantes e que o requerido realizou obras em seu imóvel que prejudicaram o imóvel do autor. O requerido, ao realizar as obras, invadiu o imóvel do autor, deixou canos de água expostos direcionados a sua propriedade, e serviu-se do poste de luz destinado exclusivamente ao imóvel do requerente para instalar a sua rede de fornecimento de energia elétrica, o que é indevido e inseguro. Além disso, construiu um pequeno muro na calçada para dividir os imóveis e, em seu lado, instalou um cesto de lixo pequeno e insuficiente para comportar seus resíduos, os quais frequentemente caem na calçada do demandante. Ainda, as tentativas de solução do problema extrajudicialmente foram todas infrutíferas. Aduz o requerente que tal situação está lhe causando danos morais, cuja indenização estima no montante equivalente a dez salários mínimos. Pugna, então, pela procedência da ação para que seja o requerido compelido a fazer obras que revertam as irregularidades realizadas, bem como seja condenado a lhe ressarcir as perdas e danos suportados. Requer, ao cabo, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Juntou documentos (f. 10-35 e 40). Foram deferidos os benefícios da AJG (f. 41-42). Citado (f. 52), o requerido apresentou resposta sob a modalidade de contestação (f. 53-63). Sustenta, em síntese, que já retirou os canos que uma vez ficaram expostos e que os que ainda não o foram estão afixados em seu muro, e não no muro do autor. Ademais, não utilizou o poste de luz do requerente, pois as redes elétricas de ambos os imóveis são individualizadas e o cesto de lixo foi instalado em sua calçada, estando fora do alcance do autor reclamar a respeito disso. Impugn

14/04/2025, 16:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0887/2024Teor do ato: Vistos. 1. Diante da apresentação da contestação e documentos de fls. 56/64, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC). 2. Para a análise do pedido de justiça gratuita formulado, providencie a parte requerida, em caso de vínculo empregatício, cópia de seu comprovante de vencimento atualizado ou, alternativamente, para o caso de trabalho sem vínculo formal, apresente cópia dos extratos bancários dos três últimos meses bem como junte a declaração de pobreza. Prazo: 15 dias. No silêncio, fica, desde já, indeferido o pedido. 3. No mesmo prazo, especifiquem as partes os meios de prova dos quais ainda pretendem se servir, justificando de modo específico a utilidade de cada um para o deslinde da controvérsia, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Ficam as partes advertidas de que a justificativa da produção de prova, se genérica, será considerada desmotivada. Dessa forma, o requerimento deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado. Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP LEX 140/285 REL. Juiz Boris Kauffman). A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. Caso postulem a produção de prova testemunhal, já devem depositar o respectivo rol. Necessário registrar, no ponto, que as partes devem indicar de forma clara e precisa a circunstância fática que pretendem provar com a oitiva de cada testemunha, sob pena de indeferimento por ausência de justificativa adequada. Adem

03/10/2024, 00:48

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Diante da apresentação da contestação e documentos de fls. 56/64, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC). 2. Para a análise do pedido de justiça gratuita formulado, providencie a parte requerida, em caso de vínculo empregatício, cópia de seu comprovante de vencimento atualizado ou, alternativamente, para o caso de trabalho sem vínculo formal, apresente cópia dos extratos bancários dos três últimos meses bem como junte a declaração de pobreza. Prazo: 15 dias. No silêncio, fica, desde já, indeferido o pedido. 3. No mesmo prazo, especifiquem as partes os meios de prova dos quais ainda pretendem se servir, justificando de modo específico a utilidade de cada um para o deslinde da controvérsia, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Ficam as partes advertidas de que a justificativa da produção de prova, se genérica, será considerada desmotivada. Dessa forma, o requerimento deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado. Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP LEX 140/285 REL. Juiz Boris Kauffman). A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. Caso postulem a produção de prova testemunhal, já devem depositar o respectivo rol. Necessário registrar, no ponto, que as partes devem indicar de forma clara e precisa a circunstância fática que pretendem provar com a oitiva de cada testemunha, sob pena de indeferimento por ausência de justificativa adequada. Adema

02/10/2024, 20:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0637/2024Teor do ato: Vistos. 1. Tramitação prioritária. Defiro os benefícios da tramitação prioritária do processo, nos termos do art. 71 da Lei n.º 10.741/03. Anote-se. 2. Assistência judiciária gratuita. Diante dos documentos apresentados (fl. 9/11), defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerente. Providencie a z. Serventia as devidas anotações no sistema informatizado. 3. Emenda à inicial. Compulsando os autos, verifica-se que o valor da causa foi fixado de forma aleatória. No caso dos autos, há cumulação de pedidos, pois se pretende a condenação da parte ré em: (i) obrigação de fazer; (ii) indenização por danos materiais; e (iii) indenização por danos morais. O valor da causa, então, deve seguir a regra prevista no art. 292, VI, do CPC ("O valor da causa constará sempre da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) VI na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma de todos eles"). No caso de ser inviável aferir, desde a propositura da demanda, o montante exato do proveito econômico buscado e não havendo critério legal específico aplicável à espécie, pode-se arbitrar o valor da causa de forma estimativa. No caso em apreço, a parte requerente pretende compelir a parte requerida em obrigação de fazer, consistente em remover fiação exposta e o muro erguido irregularmente, bem como embutir o encanamento de água em sua parede. Dessa forma, o valor da causa, no caso da obrigação de fazer, deverá ser o valor estimado para remover a fiação exposta e o muro erguido irregularmente, bem como para embutir o encanamento de água na parede. E no que se refere à indenização por danos materiais e morais, deve a parte autora quantificar o valor pretendido, tal preconiza o art. 292, V, do CPC (na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido). Assim, nessa conjuntura, o valor da causa deve corresponder ao somatório das seguintes quantias: (i) valor estimado d

30/07/2024, 06:15

Determinada a emenda à inicial - Vistos. 1. Tramitação prioritária. Defiro os benefícios da tramitação prioritária do processo, nos termos do art. 71 da Lei n.º 10.741/03. Anote-se. 2. Assistência judiciária gratuita. Diante dos documentos apresentados (fl. 9/11), defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerente. Providencie a z. Serventia as devidas anotações no sistema informatizado. 3. Emenda à inicial. Compulsando os autos, verifica-se que o valor da causa foi fixado de forma aleatória. No caso dos autos, há cumulação de pedidos, pois se pretende a condenação da parte ré em: (i) obrigação de fazer; (ii) indenização por danos materiais; e (iii) indenização por danos morais. O valor da causa, então, deve seguir a regra prevista no art. 292, VI, do CPC ("O valor da causa constará sempre da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) VI na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma de todos eles"). No caso de ser inviável aferir, desde a propositura da demanda, o montante exato do proveito econômico buscado e não havendo critério legal específico aplicável à espécie, pode-se arbitrar o valor da causa de forma estimativa. No caso em apreço, a parte requerente pretende compelir a parte requerida em obrigação de fazer, consistente em remover fiação exposta e o muro erguido irregularmente, bem como embutir o encanamento de água em sua parede. Dessa forma, o valor da causa, no caso da obrigação de fazer, deverá ser o valor estimado para remover a fiação exposta e o muro erguido irregularmente, bem como para embutir o encanamento de água na parede. E no que se refere à indenização por danos materiais e morais, deve a parte autora quantificar o valor pretendido, tal preconiza o art. 292, V, do CPC (na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido). Assim, nessa conjuntura, o valor da causa deve corresponder ao somatório das seguintes quantias: (i) valor estimado da obrigação de fazer; (ii) valor

29/07/2024, 20:35

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL DOS SANTOS CONCEICAO. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WTSR.26.70026853-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/04/2026 09:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0655/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

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