Ação Penal - Procedimento Sumário 1500044-88.2021.8.26.0654 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1500044-88.2021.8.26.0654 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 10:27

Juntada de Ofício

18/03/2026, 10:24

Suspensão do Prazo

16/02/2026, 17:47

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 23:37

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 02:08

Suspensão do Prazo

01/09/2025, 22:10

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 12:07

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DIONATHAN BEZERRA PEREIRA - Acolho a manifestação do Ministério Público retro e suspendo o processo e o prazo prescricional nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, observando-se o que foi já decidido pelo E. Superior Tribunal de Justiça (RHC 7.052/RJ - 5º. T. rel. Min Felix Fischer - DJU 18.05.1998), o período máximo de suspensão da fluência do prazo de prescrição, na hipótese do artigo 366 do CPP, corresponde ao que está fixado no artigo 109 do CP, observada a pena máxima cominada para a infração penal. Assim, deverá ser revogada a suspensão em 05/05/2033, retomando-se o prazo prescricional. Comunique-se ao IIRGD. Aguarde-se pelo prazo de um ano, juntando-se após folha de antecedentes atualizado do réu e abrindo-se vista ao Ministério Público. Intimação - ADV: Ana Lucia Jancowski Luciano (OAB 187461/SP) Processo 1500044-88.2021.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

06/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:12

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:27

Decisão

•06/05/2025, 16:16

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Ofício

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(36)