Execução Fiscal 0003664-25.1997.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Varzea Paulista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ

Autor

SOLAMAR COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA.

CNPJ

Reu

SANTINA LOPES BRAGA

CPF

Reu

ANTONIO ALVES DE MOURA NETO

CPF

Reu

OSNI COURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ

Autor

SOLAMAR COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA.

CNPJ

Reu

SANTINA LOPES BRAGA

CPF

Reu

ANTONIO ALVES DE MOURA NETO

CPF

Reu

OSNI COURA

CPF

Reu

BERNADETE DO CARMO ROSA

CPF

Reu

CATIA APARECIDA ROSA

CPF

Reu

WILSON PATRICIO DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 04:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 19:30

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 17:03

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Elias Cury (OAB 11747/SP) Processo 0003664-25.1997.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exectdo: Solamar Transportes Rodoviarios Ltda - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a ocorrência de eventual prescrição. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:06

Todas as movimentações(161)

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 04:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Sentença

•28/06/2024, 19:30

Despacho

•30/08/2023, 16:06

01/07/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 19:30

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 17:03

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Elias Cury (OAB 11747/SP) Processo 0003664-25.1997.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exectdo: Solamar Transportes Rodoviarios Ltda - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a ocorrência de eventual prescrição. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:06

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:30

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 04:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:31

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 14:21

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/02/2023, 22:53

Recebidos os autos

18/10/2019, 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2019, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2019, 09:09

Recebidos os autos

14/06/2017, 15:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2017, 10:33

Recebidos os autos

02/06/2017, 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

29/05/2017, 15:14

Recebidos os autos

27/04/2017, 11:46

Conclusos para decisão

23/08/2016, 11:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2015, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/03/2015, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/03/2015, 14:06

INCONSISTENTE

23/03/2015, 14:06

Expedição de Certidão.

25/11/2014, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2014, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2013, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2013, 11:34

Recebidos os autos

08/01/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25230, classe_nova: 1116

10/10/2012, 00:00

Conclusos para julgamento

08/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2012, 17:47

Recebidos os autos

05/04/2012, 09:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/02/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/01/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2011, 15:29

Conclusos para despacho

22/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2011, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/06/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/05/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/04/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

02/03/2010, 17:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/02/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/08/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/05/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/05/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/03/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/02/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/10/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/10/2008, 00:00

Conclusos para julgamento

07/10/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2008, 00:00

Conclusos para julgamento

23/07/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/07/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/07/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/07/2008, 00:00

Conclusos para julgamento

03/07/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/04/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/03/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2008, 00:00

Recebidos os autos

18/02/2008, 16:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2008, 16:40

Conclusos para despacho

04/01/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/12/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/11/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/11/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/10/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/08/2006, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/06/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/05/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/04/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/03/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/12/2005, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2005, 00:00

Despacho

•08/02/2023, 16:31