Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1500315-04.2023.8.26.0630 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Americana

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ana Lucia Fernandes Queiroga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANSLEY LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

A SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

JURANDIR DOS SANTOS SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO CESAR GIACOBBE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NIELLY SOCORRO SANTANA MONTÃO

OAB/SP 497515·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE PETRINI

OAB/SP 339056·CPF·Representa: Réu

JULIANO VALVERDE FIRMINO

OAB/SP 359480·CPF·Representa: Réu

KAUE MALUF MASSARIOL

OAB/SP 334216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANSLEY LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

A SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

JURANDIR DOS SANTOS SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO CESAR GIACOBBE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO RODRIGUES DA ROZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO JOSE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DAIANA PAULA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 11:29

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 16:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

23/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:50

Todas as movimentações(234)

Juntada de Certidão

18/08/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 11:29

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:08

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 11:29

Despacho

•30/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 16:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

23/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/07/2025, 18:25

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:03

Ato ordinatório

07/07/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 16:05

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:08

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 17:08

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 16:30

Juntada de Mandado

09/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANSLEY LUIZ DA SILVA - Proc. nº 2023/000344 Intimação - ADV: Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP) Processo 1500315-04.2023.8.26.0630 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Vistos. 1) Intime-se o réu a constituir novo defensor para patrocinar sua defesa, no prazo de dez (010 dias, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:41

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 14:18

Juntada de Mandado

03/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 03:34

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 16:45

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:17

Recebido o recurso

12/02/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:07

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 09:30

Juntada de Mandado

05/02/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 23:43

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:15

Recebido o recurso

27/01/2025, 16:40

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:21

Sentença Corrigida de Ofício

19/12/2024, 13:37

Conclusos para decisão

19/12/2024, 08:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

18/12/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:17

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Alegações finais

18/11/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:15

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/10/2024, 11:52

Juntada de Ofício

14/10/2024, 11:49

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:31

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 13:15

Juntada de Mandado

19/09/2024, 13:14

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 13:31

Ato ordinatório

28/05/2024, 13:02

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 14:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2024 10:42:38, 2ª Vara Criminal.

19/04/2024, 10:42

Juntada de Ofício

07/11/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 09:55

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 09:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

26/10/2023, 16:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 04:28:32, 2ª Vara Criminal.

26/10/2023, 16:28

Juntada de Certidão

26/10/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 15:35

Juntada de Ofício

20/10/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 11:22

Juntada de Mandado

04/08/2023, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 11:21

Juntada de Mandado

04/08/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:59

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 15:24

Juntada de Mandado

01/08/2023, 15:23

Recebida a denúncia

01/08/2023, 14:29

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de Resposta à acusação

25/07/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:06

Ato ordinatório

04/07/2023, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 13:20

Juntada de Mandado

04/07/2023, 13:20

Juntada de Ofício

15/06/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:42

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 17:00

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 16:54

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 16:54

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 14:57

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

25/05/2023, 16:12

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:39

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:32

Evoluída a classe de 279 para 300

19/05/2023, 11:26

Juntada de Petição de Denúncia

18/05/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:14

Evoluída a classe de 279 para 300

04/05/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 18:01

Concedida a Dilação de Prazo

31/03/2023, 16:50

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 18:10

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 18:10

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 16:09

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2023, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2023, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2023, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2023, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 15:16

Juntada de Ofício

26/02/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/02/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

26/02/2023, 12:59

Expedição de Alvará.

26/02/2023, 12:56

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

26/02/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

26/02/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

26/02/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 08:05

Juntada de Outros documentos

26/02/2023, 07:42

Mudança de Magistrado

25/02/2023, 22:50

Conclusos para decisão

25/02/2023, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 21:21

Distribuído por sorteio

25/02/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:50

Despacho

•26/06/2025, 16:05

Despacho

•04/06/2025, 17:08

Despacho

•06/05/2025, 16:41

Despacho

•03/04/2025, 15:13

Despacho

•05/03/2025, 16:45

Despacho

•12/02/2025, 14:18

Despacho

•27/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:20

Sentença

•19/12/2024, 13:37

Sentença

•18/12/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:27

Despacho

•18/11/2024, 16:47

Todos os documentos(28)

Despacho

•15/08/2025, 11:29

Despacho

•30/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:50

Despacho

•26/06/2025, 16:05

Despacho

•04/06/2025, 17:08

Despacho

•06/05/2025, 16:41

Despacho

•03/04/2025, 15:13

Despacho

•05/03/2025, 16:45

Despacho

•12/02/2025, 14:18

Despacho

•27/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:20

Sentença

•19/12/2024, 13:37

Sentença

•18/12/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:27

Despacho

•18/11/2024, 16:47

Despacho

•07/11/2024, 11:41

Despacho

•14/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:52

Despacho

•24/06/2024, 16:49

Decisão

•01/08/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:59

Decisão

•29/05/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:14

Despacho

•10/05/2023, 10:14

Despacho

•31/03/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:30

Despacho

•06/03/2023, 13:49

Termo de Audiência

•26/02/2023, 12:37