Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002240-31.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

BENEDITO POLIDORO JOAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIME BARBOSA FACIOLI

OAB/SP 38510·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:57

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:21

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:24

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:32

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 23:43

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaime Barbosa Facioli (OAB 38510/SP) Processo 0002240-31.2025.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedito Polidoro João - Vistos. Diante da concordância apresentada pela executada, fls. 15, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados (Fls. 5), e DETERMINO como devido o valor de R$ 688,76, datado de março/2025. Em se tratando da hipótese prevista no artigo 1000 do CPC, certifique a serventia o decurso do prazo para recursos; devendo o exequente protocolizar novo incidente processual, cadastrando-o como RPV/Precatório e observando a natureza do credito e o beneficiário, eis que se trata de execução de verba sucumbencial e/ou reembolso de despesas processuais. Aguarde-se por 06 meses eventual protocolo de RPV/Precatório. No silencio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.

09/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 02:57

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 03:21

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 00:24

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:32

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 23:43

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 18:04

Decisão

•16/04/2025, 19:17

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jaime Barbosa Facioli (OAB 38510/SP) Processo 0002240-31.2025.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Benedito Polidoro João - Vistos. Diante da concordância apresentada pela executada, fls. 15, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados (Fls. 5), e DETERMINO como devido o valor de R$ 688,76, datado de março/2025. Em se tratando da hipótese prevista no artigo 1000 do CPC, certifique a serventia o decurso do prazo para recursos; devendo o exequente protocolizar novo incidente processual, cadastrando-o como RPV/Precatório e observando a natureza do credito e o beneficiário, eis que se trata de execução de verba sucumbencial e/ou reembolso de despesas processuais. Aguarde-se por 06 meses eventual protocolo de RPV/Precatório. No silencio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:05

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 19:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 19:17

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 10:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/04/2025, 09:33