Procedimento Comum Cível 1002936-32.2020.8.26.0405 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002936-32.2020.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB 237754/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1002936-32.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e revogo a liminar. Sucumbente, arcarão as autoras com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais, observados os parâmetros do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade, se o caso. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I.C.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:52

Julgada improcedente a ação

06/05/2025, 19:51

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:37

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:02

Sentença

•06/05/2025, 19:51

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Julgada improcedente a ação

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(235)

Todos os documentos(45)