Execução de Título Extrajudicial 1122877-47.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1122877-47.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277

05/05/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277

04/05/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 21:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 21:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 12:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40396268-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/03/2026 10:45

18/03/2026, 11:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0624/2026Data da Publicação: 10/03/2026

09/03/2026, 02:16

Juntada

09/03/2026, 02:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0624/2026Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro a expedição de ofício às empresas listadas para que infomem: a) se mantêm relação comercial ativa com a executada e qual o CNPJ por ela utilizado nas transações comerciais; b) se há pedidos recentes realizados ou em processamento; c) se possuem valores pendentes de pagamento à executada; d) se há créditos disponíveis ou futuros decorrentes da venda de seus produtos; e) havendo valores a receber procedam ao bloqueio o transferência aos autos, limitado ao valor de R$ 1.877.542,00 Qualificação da executada: MARILETI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ nº 11.728.827/0001-32. Via digitalmente assinada e impressa desta decisão servirá de ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias. Observo que a resposta deverá ser encaminhada por mensagem eletrônica diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail [email protected]. 2 - Comprovado o protocolo do ofício, aguarde-se resposta pelo prazo de trinta dias. 3 - Com a vinda de resposta ou com o decurso do prazo in albis, abra-se vista à parte requerente/exequente, para manifestação no prazo de quinze dias. Intime-se.Advogados(s): Luana de Sousa Ramalho (OAB 252912/SP), Everton Lopes Bocucci (OAB 299868/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP)

06/03/2026, 01:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1 - Defiro a expedição de ofício às empresas listadas para que infomem: a) se mantêm relação comercial ativa com a executada e qual o CNPJ por ela utilizado nas transações comerciais; b) se há pedidos recentes realizados ou em processamento; c) se possuem valores pendentes de pagamento à executada; d) se há créditos disponíveis ou futuros decorrentes da venda de seus produtos; e) havendo valores a receber procedam ao bloqueio o transferência aos autos, limitado ao valor de R$ 1.877.542,00 Qualificação da executada: MARILETI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ nº 11.728.827/0001-32. Via digitalmente assinada e impressa desta decisão servirá de ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias. Observo que a resposta deverá ser encaminhada por mensagem eletrônica diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail [email protected]. 2 - Comprovado o protocolo do ofício, aguarde-se resposta pelo prazo de trinta dias. 3 - Com a vinda de resposta ou com o decurso do prazo in albis, abra-se vista à parte requerente/exequente, para manifestação no prazo de quinze dias. Intime-se.

06/03/2026, 00:12

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40307694-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/03/2026 08:06

04/03/2026, 08:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 21:08

DECISÃO

•06/03/2026, 00:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1425/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 894/897: Conheço dos embargos, na forma do art. 1.022, inc. II, do Código de Processo Civil, pois tempestivos. Desnecessária a intimação da parte embargada nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, visto que não haverá modificação da sentença, como se verá. Os embargos de declaração são destinados a mero aperfeiçoamento na forma de expressão do julgado, sem possibilidade, em regra, de alteração de seu conteúdo. Neles, "não se pede que se redecida, pede-se que se reexprima" (Pontes de Miranda). A doutrina e a jurisprudência, excepcionalmente, admitem o uso de embargos de declaração com efeito infringente do julgado, em casos de manifesto o equívoco do julgador e desde que não exista previsão legal de outro recurso para a correção do erro (erro de julgamento ou no exame dos autos). Na espécie, todavia, não se está diante de tal situação excepcional. Na verdade, pretende a embargante a rediscussão da lide, com a alteração do entendimento deste Magistrado. Não há vício a ser dirimido. Com efeito, a decisão foi expressa quanto aos fundamentos adotados, de sorte que a argumentação deduzida, com a devida vênia, revela compreensão diversa da matéria pela parte embargante, a ser combatida pela via recursal adequada. Ressalto, ainda, que a contradição a que se refere o Código de Processo Civil é aquela dita interna, isto é, em que a disparidade ocorre entre os próprios fundamentos trazidos na sentença, e não entre esta e os outros argumentos ou pedidos lançados pela parte embargante. Assim, com a devida vênia ao trabalho do esforçado causídico, caso se discorde do conteúdo da decisão, deve a embargante recorrer, sendo inviável a modificação do julgado por meio dos estritos limites desses embargos, em patente caráter infringente, conforme jurisprudência dominante e revelada por consagrados julgados de nossos Superiores Tribunais. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE

30/08/2025, 01:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 894/897: Conheço dos embargos, na forma do art. 1.022, inc. II, do Código de Processo Civil, pois tempestivos. Desnecessária a intimação da parte embargada nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, visto que não haverá modificação da sentença, como se verá. Os embargos de declaração são destinados a mero aperfeiçoamento na forma de expressão do julgado, sem possibilidade, em regra, de alteração de seu conteúdo. Neles, "não se pede que se redecida, pede-se que se reexprima" (Pontes de Miranda). A doutrina e a jurisprudência, excepcionalmente, admitem o uso de embargos de declaração com efeito infringente do julgado, em casos de manifesto o equívoco do julgador e desde que não exista previsão legal de outro recurso para a correção do erro (erro de julgamento ou no exame dos autos). Na espécie, todavia, não se está diante de tal situação excepcional. Na verdade, pretende a embargante a rediscussão da lide, com a alteração do entendimento deste Magistrado. Não há vício a ser dirimido. Com efeito, a decisão foi expressa quanto aos fundamentos adotados, de sorte que a argumentação deduzida, com a devida vênia, revela compreensão diversa da matéria pela parte embargante, a ser combatida pela via recursal adequada. Ressalto, ainda, que a contradição a que se refere o Código de Processo Civil é aquela dita interna, isto é, em que a disparidade ocorre entre os próprios fundamentos trazidos na sentença, e não entre esta e os outros argumentos ou pedidos lançados pela parte embargante. Assim, com a devida vênia ao trabalho do esforçado causídico, caso se discorde do conteúdo da decisão, deve a embargante recorrer, sendo inviável a modificação do julgado por meio dos estritos limites desses embargos, em patente caráter infringente, conforme jurisprudência dominante e revelada por consagrados julgados de nossos Superiores Tribunais. Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE

30/08/2025, 00:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1379/2025Teor do ato: Vistos. 1. Certifique, a z. serventia, se o valor total bloqueado através do SISBAJUD às fls. 693/697 permanece constrito. 2. Defiro a expedição de ofício para as empresas listadas (Conectcar Soluções de Mobilidade Eletrônica S/A, Veloe Alelo Instituição de Pagamento S.A e Ultrapasse Mercado Pago Instituição de Pagamento LTDA), a fim de que informem eventual cadastro em suas plataformas, fornecendo dados de cadastro, placa e etc em nome dos executados (Marileti Indústria e Comércio de Roupas Ltda, CNPJ - 11728827000132; Maritza Mamani Pocomani, CPF - 22055260812; Willy Vargas Cuba; CPF - 23201885843). Via digitalmente assinada e impressa desta decisão servirá de ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias. Observo que a resposta deverá ser encaminhada por mensagem eletrônica diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail [email protected]. (a) Comprovado o protocolo do ofício, aguarde-se resposta pelo prazo de trinta dias. (b) Com a vinda de resposta ou com o decurso do prazo in albis, abra-se vista à parte requerente/exequente, para manifestação no prazo de quinze dias. 3. Por fim, indefiro a pesquisa via Bacen-CCS, tendo em vista que tal sistema tem como objetivo investigar e coibir crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, somente devendo ser adotados em ações cíveis como último recurso. Não é outro o entendimento do E. TJSP. Veja-se: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE BENS DOS DEVEDORES. SISTEMAS BACEN-CCS, SIMBA, DECRED, DIMOF E SIREI. INVIABILIDADE. 1. O cadastro Bacen-CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) como o SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) foram criados com vistas a investigações tendentes a coibir os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. A utilização e

22/08/2025, 05:39

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Certifique, a z. serventia, se o valor total bloqueado através do SISBAJUD às fls. 693/697 permanece constrito. 2. Defiro a expedição de ofício para as empresas listadas (Conectcar Soluções de Mobilidade Eletrônica S/A, Veloe Alelo Instituição de Pagamento S.A e Ultrapasse Mercado Pago Instituição de Pagamento LTDA), a fim de que informem eventual cadastro em suas plataformas, fornecendo dados de cadastro, placa e etc em nome dos executados (Marileti Indústria e Comércio de Roupas Ltda, CNPJ - 11728827000132; Maritza Mamani Pocomani, CPF - 22055260812; Willy Vargas Cuba; CPF - 23201885843). Via digitalmente assinada e impressa desta decisão servirá de ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de quinze dias. Observo que a resposta deverá ser encaminhada por mensagem eletrônica diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail [email protected]. (a) Comprovado o protocolo do ofício, aguarde-se resposta pelo prazo de trinta dias. (b) Com a vinda de resposta ou com o decurso do prazo in albis, abra-se vista à parte requerente/exequente, para manifestação no prazo de quinze dias. 3. Por fim, indefiro a pesquisa via Bacen-CCS, tendo em vista que tal sistema tem como objetivo investigar e coibir crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, somente devendo ser adotados em ações cíveis como último recurso. Não é outro o entendimento do E. TJSP. Veja-se: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE BENS DOS DEVEDORES. SISTEMAS BACEN-CCS, SIMBA, DECRED, DIMOF E SIREI. INVIABILIDADE. 1. O cadastro Bacen-CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) como o SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) foram criados com vistas a investigações tendentes a coibir os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. A utilização em

22/08/2025, 01:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0215/2024Teor do ato: Republicando à r. decisão de fls. 167/169: Vistos. 1 - Conforme se vislumbra às fls. 144/166, foram opostos pela parte executada os embargos de nº 1137475-06.2022.8.26.0100 (vide fls. 166) em decorrência da presente execução (vide fls. 147). Com isso, é inequívoca a ciência de tal parte em relação ao presente feito, motivo pelo qual deve este prosseguir, suprindo-se a falta de citação. Assim, decorrido em muito o prazo para pagamento voluntário, já que a oposição é datada de dezembro de 2022 (vide fls. 162), e recebidos os embargos sem efeito suspensivo (fls. 164), cabível é a adoção das medidas executivas requeridas às fls. 135/136. Dito isso: A) defiro a penhora dos títulos indicadas às fls. 135 e presentes como garantia junto à cláusula 17 da cédula de crédito bancário de fls. 33/48 (vide fls. 37) junto ao Bradesco Vida e Previdência, isto é, Cessão fiduciária de título de capitalização, 11 títulos sendo 3 de R$ 25 mil com vigência 12 meses plano1164 titulo 2741/9164, 2741/9165, 2741/9166 contratados 13/10/21. 3 títulos de R$ 25 mil vigência 18 meses plano 1117 títulos 2742/1376, 2742/2088, 2742/9261 contratados 13/05/2021, 5 títulos R$ 1000,00 vigência 24 meses plano 1126 títulos 2751/144019, 2751/144019, 2751/144020,2751/144021, 2751/144022, 2751/144023 totalizando R$ 155 mil, em nome de mariketi ind e com roupas ltda. Dados da executada citada: Marileti Indústria e Comércio de Roupas Ltda. CNPJ: 11728827000132. Assim, oficie-se o Bradesco Vida e Previdência para que seja realizado o bloqueio e transferência dos respectivos valores. Via digitalmente assinada e impressa desta decisão servirá de ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de dez dias. Observo que a resposta deverá ser encaminhada por mensagem eletrônica diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sal

28/03/2024, 00:10

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Republicando à r. decisão de fls. 167/169: Vistos. 1 - Conforme se vislumbra às fls. 144/166, foram opostos pela parte executada os embargos de nº 1137475-06.2022.8.26.0100 (vide fls. 166) em decorrência da presente execução (vide fls. 147). Com isso, é inequívoca a ciência de tal parte em relação ao presente feito, motivo pelo qual deve este prosseguir, suprindo-se a falta de citação. Assim, decorrido em muito o prazo para pagamento voluntário, já que a oposição é datada de dezembro de 2022 (vide fls. 162), e recebidos os embargos sem efeito suspensivo (fls. 164), cabível é a adoção das medidas executivas requeridas às fls. 135/136. Dito isso: A) defiro a penhora dos títulos indicadas às fls. 135 e presentes como garantia junto à cláusula 17 da cédula de crédito bancário de fls. 33/48 (vide fls. 37) junto ao Bradesco Vida e Previdência, isto é, Cessão fiduciária de título de capitalização, 11 títulos sendo 3 de R$ 25 mil com vigência 12 meses plano1164 titulo 2741/9164, 2741/9165, 2741/9166 contratados 13/10/21. 3 títulos de R$ 25 mil vigência 18 meses plano 1117 títulos 2742/1376, 2742/2088, 2742/9261 contratados 13/05/2021, 5 títulos R$ 1000,00 vigência 24 meses plano 1126 títulos 2751/144019, 2751/144019, 2751/144020,2751/144021, 2751/144022, 2751/144023 totalizando R$ 155 mil, em nome de mariketi ind e com roupas ltda. Dados da executada citada: Marileti Indústria e Comércio de Roupas Ltda. CNPJ: 11728827000132. Assim, oficie-se o Bradesco Vida e Previdência para que seja realizado o bloqueio e transferência dos respectivos valores. Via digitalmente assinada e impressa desta decisão servirá de ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de dez dias. Observo que a resposta deverá ser encaminhada por mensagem eletrônica diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 121

27/03/2024, 14:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0624/2023Teor do ato: Vistos. 1 - Conforme se vislumbra às fls. 144/166, foram opostos pela parte executada os embargos de nº 1137475-06.2022.8.26.0100 (vide fls. 166) em decorrência da presente execução (vide fls. 147). Com isso, é inequívoca a ciência de tal parte em relação ao presente feito, motivo pelo qual deve este prosseguir, suprindo-se a falta de citação. Assim, decorrido em muito o prazo para pagamento voluntário, já que a oposição é datada de dezembro de 2022 (vide fls. 162), e recebidos os embargos sem efeito suspensivo (fls. 164), cabível é a adoção das medidas executivas requeridas às fls. 135/136. Dito isso: A) defiro a penhora dos títulos indicadas às fls. 135 e presentes como garantia junto à cláusula 17 da cédula de crédito bancário de fls. 33/48 (vide fls. 37) junto ao Bradesco Vida e Previdência, isto é, Cessão fiduciária de título de capitalização, 11 títulos sendo 3 de R$ 25 mil com vigência 12 meses plano1164 titulo 2741/9164, 2741/9165, 2741/9166 contratados 13/10/21. 3 títulos de R$ 25 mil vigência 18 meses plano 1117 títulos 2742/1376, 2742/2088, 2742/9261 contratados 13/05/2021, 5 títulos R$ 1000,00 vigência 24 meses plano 1126 títulos 2751/144019, 2751/144019, 2751/144020,2751/144021, 2751/144022, 2751/144023 totalizando R$ 155 mil, em nome de mariketi ind e com roupas ltda. Dados da executada citada: Marileti Indústria e Comércio de Roupas Ltda. CNPJ: 11728827000132. Assim, oficie-se o Bradesco Vida e Previdência para que seja realizado o bloqueio e transferência dos respectivos valores. Via digitalmente assinada e impressa desta decisão servirá de ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de dez dias. Observo que a resposta deverá ser encaminhada por mensagem eletrônica diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail [email protected]

28/07/2023, 05:40

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1 - Conforme se vislumbra às fls. 144/166, foram opostos pela parte executada os embargos de nº 1137475-06.2022.8.26.0100 (vide fls. 166) em decorrência da presente execução (vide fls. 147). Com isso, é inequívoca a ciência de tal parte em relação ao presente feito, motivo pelo qual deve este prosseguir, suprindo-se a falta de citação. Assim, decorrido em muito o prazo para pagamento voluntário, já que a oposição é datada de dezembro de 2022 (vide fls. 162), e recebidos os embargos sem efeito suspensivo (fls. 164), cabível é a adoção das medidas executivas requeridas às fls. 135/136. Dito isso: A) defiro a penhora dos títulos indicadas às fls. 135 e presentes como garantia junto à cláusula 17 da cédula de crédito bancário de fls. 33/48 (vide fls. 37) junto ao Bradesco Vida e Previdência, isto é, Cessão fiduciária de título de capitalização, 11 títulos sendo 3 de R$ 25 mil com vigência 12 meses plano1164 titulo 2741/9164, 2741/9165, 2741/9166 contratados 13/10/21. 3 títulos de R$ 25 mil vigência 18 meses plano 1117 títulos 2742/1376, 2742/2088, 2742/9261 contratados 13/05/2021, 5 títulos R$ 1000,00 vigência 24 meses plano 1126 títulos 2751/144019, 2751/144019, 2751/144020,2751/144021, 2751/144022, 2751/144023 totalizando R$ 155 mil, em nome de mariketi ind e com roupas ltda. Dados da executada citada: Marileti Indústria e Comércio de Roupas Ltda. CNPJ: 11728827000132. Assim, oficie-se o Bradesco Vida e Previdência para que seja realizado o bloqueio e transferência dos respectivos valores. Via digitalmente assinada e impressa desta decisão servirá de ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de dez dias. Observo que a resposta deverá ser encaminhada por mensagem eletrônica diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail [email protected]

27/07/2023, 18:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0042/2023Teor do ato: Vistos. I) Liberem-se nos autos as peças sigilosas. II) Fls. 01/03 das peças sigilosas: indefiro o pedidos do exequente em relação a expedição de ofício ao Bradesco Saúde, já que sequer houve a citação dos executados e o arresto mencionado. De igual forma, indefiro as medidas pretendidas consistentes no arresto pelos sistemas disponíveis mencionados pelo exequente. Com efeito, tal medida - que não se confunde com o arresto executivo - depende de elementos que demonstrem eventual dilapidação do patrimônio dos executados ou sua tentativa de se furtar ao pagamento da obrigação, como dispunha o art. 813 do CPC/73. Nesse sentido: "TUTELA PROVISÓRIA - PEDIDO DE ARRESTO - Descabimento - Ausência de fumus boni iuris e de periculum in mora - Requerimento formulado antes mesmo da citação dos executados, ora agravados - Até mesmo se os executados possuírem dívidas e serem demandados em diversas execuções, sem outros elementos de provas, não se constitui em periculum in mora autorizador do arresto - O Código de Processo Civil de 2015 alude ao arresto (art. 301), mas não dispõe expressamente sobre os requisitos para a sua concessão nem as hipóteses de cabimento. Daí a necessidade de se valer do disposto nos arts. 813 a 821 do CPC/1973 - Agravante que não demonstrou a existência de qualquer das hipóteses previstas no art. 813 do CPC/1973, não havendo evidências de dilapidação ou desvio de patrimônio a justificar, por ora, a concessão do arresto cautelar - RECURSO DESPROVIDO." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2031523-69.2018.8.26.0000 rel. Des. Sérgio Shimura j. 19/06/2018) Na espécie, não vislumbro tais elementos, visto que ausentes subsídios que demonstrassem dilapidação patrimonial pelos executados com o fito de esvaziamento de patrimônio a ponto de ser necessário o bloqueio de bens anterior à citação. O que ocorreu, por ora, foi apenas a negativa de sua citação em uma primeira tentativa. III) No mais, em cinco di

20/01/2023, 00:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. I) Liberem-se nos autos as peças sigilosas. II) Fls. 01/03 das peças sigilosas: indefiro o pedidos do exequente em relação a expedição de ofício ao Bradesco Saúde, já que sequer houve a citação dos executados e o arresto mencionado. De igual forma, indefiro as medidas pretendidas consistentes no arresto pelos sistemas disponíveis mencionados pelo exequente. Com efeito, tal medida - que não se confunde com o arresto executivo - depende de elementos que demonstrem eventual dilapidação do patrimônio dos executados ou sua tentativa de se furtar ao pagamento da obrigação, como dispunha o art. 813 do CPC/73. Nesse sentido: "TUTELA PROVISÓRIA - PEDIDO DE ARRESTO - Descabimento - Ausência de fumus boni iuris e de periculum in mora - Requerimento formulado antes mesmo da citação dos executados, ora agravados - Até mesmo se os executados possuírem dívidas e serem demandados em diversas execuções, sem outros elementos de provas, não se constitui em periculum in mora autorizador do arresto - O Código de Processo Civil de 2015 alude ao arresto (art. 301), mas não dispõe expressamente sobre os requisitos para a sua concessão nem as hipóteses de cabimento. Daí a necessidade de se valer do disposto nos arts. 813 a 821 do CPC/1973 - Agravante que não demonstrou a existência de qualquer das hipóteses previstas no art. 813 do CPC/1973, não havendo evidências de dilapidação ou desvio de patrimônio a justificar, por ora, a concessão do arresto cautelar - RECURSO DESPROVIDO." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2031523-69.2018.8.26.0000 rel. Des. Sérgio Shimura j. 19/06/2018) Na espécie, não vislumbro tais elementos, visto que ausentes subsídios que demonstrassem dilapidação patrimonial pelos executados com o fito de esvaziamento de patrimônio a ponto de ser necessário o bloqueio de bens anterior à citação. O que ocorreu, por ora, foi apenas a negativa de sua citação em uma primeira tentativa. III) No mais, em cinco dia

19/01/2023, 15:38

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40396268-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/03/2026 10:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0624/2026Data da Publicação: 10/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40307694-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/03/2026 08:06

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