Execução de Título Extrajudicial 0008191-42.2003.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0008191-42.2003.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTO POSTO TOLAINI LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/04/2026, 12:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 12:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70026832-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/03/2026 15:52

25/03/2026, 16:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0482/2026Data da Publicação: 05/03/2026

04/03/2026, 01:59

Juntada

04/03/2026, 01:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0482/2026Teor do ato: Para análise do pedido formulado, providencie a parte exequente a juntada de demonstrativo discriminado de seu crédito, devidamente atualizado, contendo: "I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado" (art. 798, § único, do CPC).Advogados(s): Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Antonio Pedro Amorim Ribeiro (OAB 78376/SP)

03/03/2026, 17:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Para análise do pedido formulado, providencie a parte exequente a juntada de demonstrativo discriminado de seu crédito, devidamente atualizado, contendo: "I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado" (art. 798, § único, do CPC).

03/03/2026, 16:31

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

26/01/2026, 02:50

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

22/01/2026, 13:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0008/2026Data da Publicação: 09/01/2026

08/01/2026, 09:06

Juntada

08/01/2026, 09:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0008/2026Teor do ato: Intimação à(s) parte(s) interessada(s) para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do(s) documento(s) juntado(s), devendo se manifestar em termos de prosseguimento do feito.Advogados(s): Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Antonio Pedro Amorim Ribeiro (OAB 78376/SP)

07/01/2026, 15:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Intimação à(s) parte(s) interessada(s) para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do(s) documento(s) juntado(s), devendo se manifestar em termos de prosseguimento do feito.

07/01/2026, 14:52

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2025, 01:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 14:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0948/2022Teor do ato: Vistos. Nos termos do quanto disposto no Recurso Especial Repetitivo de nº 1.340.553 RS (2012/0169193-3), o Col. STJ, através de basilar Acórdão da lavra do E. Min. Relator Mauro Campbell Marques, fixou teses para reconhecimento da prescrição intercorrente na execução fiscal, de cuja respectiva ementa destaco os seguintes trechos: "1. O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais. 2. Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Esse o teor da Súmula n. 314/STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente". 3. Nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda Pública são os senhores do termo inicial do prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no caput, do art. 40, da LEF, somente a lei o é (ordena o art. 40: "[...] o juiz suspenderá [...]"). Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que l

14/10/2022, 10:32

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Nos termos do quanto disposto no Recurso Especial Repetitivo de nº 1.340.553 RS (2012/0169193-3), o Col. STJ, através de basilar Acórdão da lavra do E. Min. Relator Mauro Campbell Marques, fixou teses para reconhecimento da prescrição intercorrente na execução fiscal, de cuja respectiva ementa destaco os seguintes trechos: "1. O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais. 2. Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n. 6.830/80, e respectivo prazo, ao fim do qual restará prescrito o crédito fiscal. Esse o teor da Súmula n. 314/STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente". 3. Nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda Pública são os senhores do termo inicial do prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no caput, do art. 40, da LEF, somente a lei o é (ordena o art. 40: "[...] o juiz suspenderá [...]"). Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que li

14/10/2022, 09:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0226/2020Teor do ato: Cuida-se de execução de título extrajudicial, ajuizada há 17 anos sem que o crédito tenha sido satisfeito apesar de tantas diligências realizadas. Esgotadas as diligências adotadas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo, em pesquisas recentes, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, configurando-se a hipótese do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo a execução por 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo ALVARÁ JUDICIAL, assim servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica AUTO POSTO NIPON DE CARAPICUIBA LTDA, CNPJ: 50.236.157/0001-99, autorizado(a) a promover pesquisas em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) nas instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans, Capitania dos Portos, Fazendas Públicas, e qualquer pessoa que possua crédito do executado. EXECUTADO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CPF: 143.586.848-07 Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do exec

13/11/2020, 10:25

Decisão outras - Decisão - Cuida-se de execução de título extrajudicial, ajuizada há 17 anos sem que o crédito tenha sido satisfeito apesar de tantas diligências realizadas. Esgotadas as diligências adotadas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo, em pesquisas recentes, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, configurando-se a hipótese do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo a execução por 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo ALVARÁ JUDICIAL, assim servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica AUTO POSTO NIPON DE CARAPICUIBA LTDA, CNPJ: 50.236.157/0001-99, autorizado(a) a promover pesquisas em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) nas instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans, Capitania dos Portos, Fazendas Públicas, e qualquer pessoa que possua crédito do executado. EXECUTADO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CPF: 143.586.848-07 Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará jud

06/11/2020, 16:13

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Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTO POSTO TOLAINI LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70026832-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/03/2026 15:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0482/2026Data da Publicação: 05/03/2026

Juntada

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0008/2026Data da Publicação: 09/01/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Intimação à(s) parte(s) interessada(s) para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do(s) documento(s) juntado(s), devendo se manifestar em termos de prosseguimento do feito.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

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