Procedimento Comum Cível 1014905-67.2022.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 121.099,09

Órgão julgador

03 Civel de Americana

Partes do Processo

MARIA CRISTINA TOLESANI

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CESAR MAGALHÃES TOGNON PEREIRA

OAB/SP 277412·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:42

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/12/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão

19/11/2025, 17:17

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 06:46

Todas as movimentações(128)

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:42

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:57

Decisão

•24/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/12/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão

19/11/2025, 17:17

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 13:11

Conclusos para decisão

06/11/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:14

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 09:00

Julgada Procedente a Ação

31/10/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 08:56

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de Alegações finais

15/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:16

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:42

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Cesar Magalhães Tognon Pereira (OAB 277412/SP) Processo 1014905-67.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cristina Tolesani - VISTOS. DEFIRO à autora a prioridade processual, prevista no Estatuto do Idoso. Anote-se. INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal formulado pela autora, por reputar tal modalidade de prova impertinente e desnecessária à formação de meu convencimento, salientando que as questões fáticas controvertidas devem ser comprovadas documentalmente, ao passo que as demais controvérsias versam sobre questões eminentemente jurídicas. Ora, o Juízo, destinatário da prova, deve indeferir aquelas cuja produção reputar impertinente ao desate da controvérsia instaurada na demanda, não podendo ser compelido a admitir sua produção apenas e tão somente porque a parte assim o quer. E no caso em tela, sincera e respeitosamente, o Juízo não se convenceu da necessidade da oitiva de testemunhas tal como pleiteado pela parte autora, sem se olvidar que há extensa prova documental carreada aos autos, que tratam das questões mencionadas às pgs. 446/447. Por derradeiro, é evidente que ao Juízo não interessa cercear direitos de quem quer que seja, sendo certo que o indeferimento é motivado, não tendo se tratado de um capricho diletante do julgador. Preclusa a presente decisão, tornem-me os autos conclusos para deliberações. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:30

Conclusos para despacho

05/05/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 16:57

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 17:40

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão

16/01/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 01:46

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:04

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2023, 16:54

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 17:58

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:07

Juntada de Petição de Contestação

02/01/2023, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2022, 14:23

Conclusos para decisão

19/12/2022, 13:34

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 17:01

Expedição de Mandado.

18/12/2022, 15:49

Expedição de Mandado.

18/12/2022, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 09:48

Conclusos para decisão

16/12/2022, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:41

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2022, 17:27

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:59

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:27

Despacho

•06/11/2025, 13:11

Sentença

•31/10/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:29

Despacho

•08/08/2025, 16:55

Decisão

•06/05/2025, 15:23

Despacho

•21/01/2025, 16:57

Despacho

•29/07/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:20

Despacho

•17/01/2024, 18:17

Decisão

•06/09/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:31

Despacho

•20/06/2023, 17:58

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:57

Decisão

•24/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:27

Despacho

•06/11/2025, 13:11

Sentença

•31/10/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:29

Despacho

•08/08/2025, 16:55

Decisão

•06/05/2025, 15:23

Despacho

•21/01/2025, 16:57

Despacho

•29/07/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:20

Despacho

•17/01/2024, 18:17

Decisão

•06/09/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:31

Despacho

•20/06/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 16:42

Decisão

•19/12/2022, 14:23

Decisão

•16/12/2022, 09:48

Despacho

•14/12/2022, 17:27