Execução de Título Extrajudicial 1000477-23.2017.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000477-23.2017.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Ofício

28/08/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 13:21

Juntada de Ofício

06/08/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 12:01

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

18/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 13:10

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:09

Juntada de Ofício

20/05/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Adriana Aparecida da Silva (OAB 423729/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1000477-23.2017.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A. - Exectdo: M2 Serviços Terceirizados LTDA, Leandro Vital de Lima, Izabel Cristina Vital Santos Silva, Carlos Abrantes de Lima, Auriberto Marcos Bento Nicolau - O ofício expedido encontra-se disponível para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br/Processos, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao destinatário, devidamente instruído, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Adriana Aparecida da Silva (OAB 423729/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1000477-23.2017.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A. - Exectdo: M2 Serviços Terceirizados LTDA, Leandro Vital de Lima, Izabel Cristina Vital Santos Silva, Carlos Abrantes de Lima, Auriberto Marcos Bento Nicolau - Vistos. Acerca dos pedidos formulados pela parte exequente, analiso cada pretensão, de maneira individual e detalhada, conforme segue: Primeiramente, há de ser indeferido o pedido de ofício as instituições financeiras, porquanto o sistema SISBAJUD já abrange todo e qualquer investimento feito em nome do devedor. Nesse sentido: "PROCESSO - Descabido o deferimento de pedido de expedição de ofícios para as administradoras de cartão de crédito e para a empresa Sem Parar, "a fim de que as referidas empresas informem a este R. Juízo se os executados possuem ou possuíram algum vínculo com aquelas respectivas empresas, trazendo aos autos a cópia dos últimos extratos ou faturas em relação aos executados, bem como a informação se os pagamentos feitos pelos executados eram feitos via boleto ou débito automático, com os respectivos dados bancários", uma vez que a pesquisa no Sistema Bacenjud contempla todo e qualquer investimento feito em nome do devedor, conforme art. 13, Regulamento Bacenjud 2.0, emitido pelo Banco Central do Brasil - Agiu com acerto o MM Juízo da causa ao indeferir o pedido de expedição de ofício às instituições financeiras para solicitar informações acerca da existência de relação jurídica entre elas e os executados, como a informação acerca de pagamento de débitos, com os respectivos dados bancários, ainda mais quando inexistentes provas de que os agravados possuem ativos financeiros que não foram localizados em prévias pesquisas realizadas por meio do Sistema Bacenjud. Recurso desprovido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2173089-06.2018.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2018; Data de Registro: 19/09/2018). Já a pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Por fim, defiro a expedição de ofício para pesquisa, perante terceiros, quanto à existência de bens, direitos ou créditos em favor da parte executada (os valores deverão permanecer bloqueados até deliberação em sentido contrário, até o limite do débito, observando-se o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais)). O ofício poderá ser encaminhado a qualquer pessoa, física ou jurídica, que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s). Importante registrar que as instituições financeiras não recebem ofício, posto que a pesquisa no Sistema SISBAJUD contempla todo e qualquer investimento feito em nome do devedor. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do ofício, instruindo-o com os documentos necessários, comprovando o encaminhamento nos autos. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por meio eletrônico (peticionamento ou no e-mail: [email protected]), consignando, ainda, o número do processo. Efetivada qualquer medida constritiva, dê-se ciência ao exequente para manifestação, e ao executado para impugnação (artigo 841 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Se a parte executada não for representada por advogado, sua intimação deverá se dar por via postal. Nesse caso, a carta será direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, e será válida nos termos do artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem respostas ou manifestação do exequente em termos de prosseguimento, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Adriana Aparecida da Silva (OAB 423729/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1000477-23.2017.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A. - Exectdo: M2 Serviços Terceirizados LTDA, Leandro Vital de Lima, Izabel Cristina Vital Santos Silva, Carlos Abrantes de Lima, Auriberto Marcos Bento Nicolau - Vistos. Acerca dos pedidos formulados pela parte exequente, analiso cada pretensão, de maneira individual e detalhada, conforme segue: Primeiramente, há de ser indeferido o pedido de ofício as instituições financeiras, porquanto o sistema SISBAJUD já abrange todo e qualquer investimento feito em nome do devedor. Nesse sentido: "PROCESSO - Descabido o deferimento de pedido de expedição de ofícios para as administradoras de cartão de crédito e para a empresa Sem Parar, "a fim de que as referidas empresas informem a este R. Juízo se os executados possuem ou possuíram algum vínculo com aquelas respectivas empresas, trazendo aos autos a cópia dos últimos extratos ou faturas em relação aos executados, bem como a informação se os pagamentos feitos pelos executados eram feitos via boleto ou débito automático, com os respectivos dados bancários", uma vez que a pesquisa no Sistema Bacenjud contempla todo e qualquer investimento feito em nome do devedor, conforme art. 13, Regulamento Bacenjud 2.0, emitido pelo Banco Central do Brasil - Agiu com acerto o MM Juízo da causa ao indeferir o pedido de expedição de ofício às instituições financeiras para solicitar informações acerca da existência de relação jurídica entre elas e os executados, como a informação acerca de pagamento de débitos, com os respectivos dados bancários, ainda mais quando inexistentes provas de que os agravados possuem ativos financeiros que não foram localizados em prévias pesquisas realizadas por meio do Sistema Bacenjud. Recurso desprovido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2173089-06.2018.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2018; Data de Registro: 19/09/2018). Já a pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Por fim, defiro a expedição de ofício para pesquisa, perante terceiros, quanto à existência de bens, direitos ou créditos em favor da parte executada (os valores deverão permanecer bloqueados até deliberação em sentido contrário, até o limite do débito, observando-se o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais)). O ofício poderá ser encaminhado a qualquer pessoa, física ou jurídica, que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s). Importante registrar que as instituições financeiras não recebem ofício, posto que a pesquisa no Sistema SISBAJUD contempla todo e qualquer investimento feito em nome do devedor. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do ofício, instruindo-o com os documentos necessários, comprovando o encaminhamento nos autos. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por meio eletrônico (peticionamento ou no e-mail: [email protected]), consignando, ainda, o número do processo. Efetivada qualquer medida constritiva, dê-se ciência ao exequente para manifestação, e ao executado para impugnação (artigo 841 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Se a parte executada não for representada por advogado, sua intimação deverá se dar por via postal. Nesse caso, a carta será direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, e será válida nos termos do artigo 274, § único, do CPC. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem respostas ou manifestação do exequente em termos de prosseguimento, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Ofício

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Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Expedição de Certidão.

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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