Execução de Título Extrajudicial 1006099-39.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.576,17

Órgão julgador

03 Civel de Carapicuiba

Partes do Processo

CONJUNTO HABITACIONAL CARAPICUIBA E - LOTE 1 A

CNPJ

Autor

DEBORAH ADRIANA PORTO MANHOLAR

CPF

Reu

ANTONIA DA SILVA SANTOS

CPF

TERCEIRO

EDIVAL DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 325357·CPF·Representa: Autor

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2026, 04:05

Juntada de Certidão

04/05/2026, 04:04

Expedição de Carta.

30/04/2026, 10:51

Expedição de Carta.

30/04/2026, 10:50

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

31/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 17:35

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:47

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

04/05/2026, 04:05

Juntada de Certidão

04/05/2026, 04:04

Expedição de Carta.

30/04/2026, 10:51

Expedição de Carta.

30/04/2026, 10:50

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

31/03/2026, 17:36

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 17:36

Despacho

•24/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 17:35

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 16:20

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:18

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 09:15

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 14:03

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2025, 14:34

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 15:41

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 14:07

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:15

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2025, 16:30

Conclusos para despacho

04/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 16:35

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 17:24

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 23:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 17:32

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Henrique Silva dos Santos (OAB 325357/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1006099-39.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conjunto Habitacional Carapicuíba E - Lote 1 A - Exectda: Deborah Adriana Porto Manholar - Vistos. A possibilidade de deferimento de medidas atípicas como meio de execução, como a suspensão da CNH da parte executada, bloqueio de cartões de crédito e de eventual passaporte, nos termos do art. 139, IV, do CPC, é matéria de julgamento no C. STJ, no procedimento de recurso repetitivo (Tema nº 1137): "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.". Observo quehá determinação de suspensãodo processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, com ressalva da apreciação de pretensões consideradas urgentes, o que não é o caso dos autos. Portanto, ante a suspensão decretada, há óbice para apreciação dos pedidos neste momento. No entanto, encerrado o julgamento no C. STJ, poderá o credor reformular o pedido, se entender que é o caso. Diga o exequente o que pretende em termos de prosseguimento do feito. Pretendendo a suspensão dos autos até julgamento do Tema 1137 do STJ, aguarde-se provocação em arquivo, registrando o código SAJ nº 85820. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:49

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

05/05/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:46

Ato ordinatório

25/04/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/04/2025, 10:34

Bloqueio/penhora on line

24/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão

21/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 18:38

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 10:36

Ato ordinatório

11/12/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 12:19

Protocolo Juntado

04/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:23

Ato ordinatório

21/11/2024, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2024, 06:02

Juntada de Certidão

31/10/2024, 09:14

Expedição de Carta.

30/10/2024, 18:50

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/10/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 10:38

Ato ordinatório

09/10/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 16:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/10/2024, 16:30

Bloqueio/penhora on line

04/10/2024, 08:08

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 12:05

Ato ordinatório

16/09/2024, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2024, 07:06

Juntada de Certidão

30/08/2024, 07:02

Expedição de Carta.

29/08/2024, 17:11

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/08/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:44

Juntada de Certidão

25/06/2024, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:13

Expedição de Carta.

24/06/2024, 18:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/06/2024, 17:04

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:27

Determinada a Emenda à Inicial

06/06/2024, 16:20

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 11:33

Despacho

•26/02/2026, 17:35

Despacho

•13/02/2026, 16:20

Despacho

•15/12/2025, 14:03

Despacho

•08/12/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:15

Despacho

•05/10/2025, 16:30

Despacho

•28/08/2025, 16:35

Despacho

•24/07/2025, 17:24

Despacho

•27/05/2025, 17:32

Decisão

•06/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:44

Decisão

•24/03/2025, 14:55

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 17:36

Despacho

•24/03/2026, 15:48

Despacho

•26/02/2026, 17:35

Despacho

•13/02/2026, 16:20

Despacho

•15/12/2025, 14:03

Despacho

•08/12/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 13:15

Despacho

•05/10/2025, 16:30

Despacho

•28/08/2025, 16:35

Despacho

•24/07/2025, 17:24

Despacho

•27/05/2025, 17:32

Decisão

•06/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:44

Decisão

•24/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:10

Despacho

•08/01/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:57

Decisão

•04/10/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:58

Despacho

•24/06/2024, 17:04

Despacho

•06/06/2024, 16:20