Cumprimento Provisório de Decisão 0001794-96.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.900,00

Órgão julgador

03 Civel de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento Provisório de Decisão · 03 Civel de Americana

Partes do Processo

TATHIANE MAMEDE EGER BAHIA

CPF

Autor

REINALDO MAMEDE EGER BAHIA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ARRUDA DE SOUZA ZANINI

OAB/SP 151213·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 16:48

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2025, 14:30

Todas as movimentações(114)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 16:20

Despacho

•29/04/2026, 16:48

30/04/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 16:48

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2025, 14:30

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:53

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:52

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2025, 13:54

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 16:11

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:34

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:18

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:13

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 04:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 12:29

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:55

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciana Arruda de Souza Zanini (OAB 151213/SP), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP) Processo 0001794-96.2023.8.26.0019 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Tathiane Mamede Eger Bahia, Reinaldo Mamede Eger Bahia - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Pgs. 153: Manifestem-se os exequentes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:57

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 11:02

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 14:54

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 06:02

Juntada de Certidão

14/11/2024, 08:02

Expedição de Carta.

13/11/2024, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 17:26

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2024, 18:07

Bloqueio/penhora on line

16/02/2024, 18:17

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:40

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 17:46

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2023, 06:08

Expedição de Carta.

01/07/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:02

Embargos de Declaração Acolhidos

20/04/2023, 14:34

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/04/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 17:01

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:24

Incidente Processual Instaurado

04/04/2023, 15:27

Decisão

•04/12/2025, 14:30

Decisão

•19/11/2025, 13:54

Decisão

•05/09/2025, 15:24

Despacho

•05/06/2025, 16:11

Despacho

•19/05/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:53

Despacho

•12/02/2025, 11:02

Despacho

•29/01/2025, 15:29

Despacho

•06/09/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 18:07

Decisão

•16/02/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:03

Despacho

•31/07/2023, 17:46

Todos os documentos(17)

Decisão

•04/05/2026, 16:20

Despacho

•29/04/2026, 16:48

Decisão

•04/12/2025, 14:30

Decisão

•19/11/2025, 13:54

Decisão

•05/09/2025, 15:24

Despacho

•05/06/2025, 16:11

Despacho

•19/05/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:53

Despacho

•12/02/2025, 11:02

Despacho

•29/01/2025, 15:29

Despacho

•06/09/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 18:07

Decisão

•16/02/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:03

Despacho

•31/07/2023, 17:46

Decisão

•20/04/2023, 14:34

Despacho

•04/04/2023, 17:01