Procedimento Comum Cível 1005616-08.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Civel de Americana

Partes do Processo

FARMA VIDA FARMACIA LTDA.

CNPJ

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·Representa: Autor

JOSÉ ANTONIO FRANZIN ADVOCACIA S/C

OAB/SP 4293·Representa: Autor

MATHEUS MARIOTTI MOIA

OAB/SP 455086·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 15:26

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:05

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:49

Apensado ao processo

27/03/2026, 14:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/03/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2026, 07:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/03/2026, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:11

Todas as movimentações(173)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 15:26

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 07:44

09/04/2026, 18:05

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:49

Apensado ao processo

27/03/2026, 14:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/03/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2026, 07:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/03/2026, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:53

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:48

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 18:38

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:43

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:40

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 15:33

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 10:01

Julgada Procedente a Ação

11/08/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão

08/08/2025, 16:16

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão

07/08/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 17:10

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 18:02

Conclusos para despacho

18/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 11:18

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:49

Juntada de Decisão

01/07/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 16:03

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 11:35

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:19

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

29/05/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 19:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 08:58

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/05/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 19:59

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:05

Ato ordinatório

22/05/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 05:46

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2025, 17:32

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:40

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 13:12

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:52

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: José Antonio Franzin (OAB 87571/SP) Processo 1005616-08.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Farma Vida Farmácia Ltda. - Vistos. 1- Pgs. 27/30: Recebo como EMENDA à inicial. Anote-se. 2- Em que pese a relevância e a urgência do quanto argumentado pelo requerente, hei por bem ouvir previamente a requerida antes de apreciar o pedido de concessão de tutela provisória de urgência deduzido pelo requerente, notadamente para que esclareça os motivos pelos quais bloqueou o acesso à conta da requerente no aplicativo "WhatsApp Business" e se recusou a restabelecê-lo. Saliente-se que não se está diante de risco de perecimento imediato de direito, bem assim que estará sendo concedido prazo reduzido para que a ré se manifeste nos autos. Assim sendo, INTIME-SE a requerida, COM URGÊNCIA, dela solicitando as informações/esclarecimentos acima mencionados, a serem prestados NO PRAZO DE 48 HORAS. Consigno que se trata apenas de solicitação das informações supra, não servindo de citação, ato que será determinado posteriormente. Na sequência, façam-me os autos CONCLUSOS COM URGÊNCIA. BUSCANDO CELERIDADE PROCESSUAL, O PRESENTE DESPACHO SERVIRÁ DE OFÍCIO. Int.

13/05/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:04

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:40

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:38

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:12

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Antonio Franzin (OAB 87571/SP) Processo 1005616-08.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Farma Vida Farmácia Ltda. - VISTOS. Comprove a autora o efetivo cancelamento do numero de whatsapp coorporativo, nos moldes informados na inicial. Após, tornem conclusos, com urgência. Int.

09/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:47

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:21

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:05

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 18:02

Decisão

•05/11/2025, 14:02

Despacho

•20/08/2025, 18:38

Despacho

•19/08/2025, 15:33

Sentença

•11/08/2025, 09:29

Despacho

•07/08/2025, 15:07

Despacho

•29/07/2025, 17:10

Despacho

•18/07/2025, 18:02

Decisão

•11/07/2025, 15:56

Despacho

•01/07/2025, 11:18

Despacho

•30/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:28

Decisão

•30/05/2025, 16:03

Todos os documentos(26)

Despacho

•13/04/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 07:44

Decisão

•05/11/2025, 14:02

Despacho

•20/08/2025, 18:38

Despacho

•19/08/2025, 15:33

Sentença

•11/08/2025, 09:29

Despacho

•07/08/2025, 15:07

Despacho

•29/07/2025, 17:10

Despacho

•18/07/2025, 18:02

Decisão

•11/07/2025, 15:56

Despacho

•01/07/2025, 11:18

Despacho

•30/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:28

Decisão

•30/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:57

Despacho

•23/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:52

Decisão

•20/05/2025, 17:32

Despacho

•19/05/2025, 14:40

Despacho

•12/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:57

Despacho

•09/05/2025, 13:34

Decisão

•06/05/2025, 15:17

Decisão

•30/04/2025, 18:02