Execução de Título Extrajudicial 1006680-30.2024.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006680-30.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edilson Ferreira da Silva (OAB 438326/SP) Processo 1006680-30.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Adenilson Querino de Araújo, Alessandra Cristina Bueno de Araújo,alessandra Cristina Bueno de Araujo - P. 183: Com o decurso de prazo para embargos, defiro ao exequente o levantamento dos valores transferidos em paginas 95/120. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (cf. DJE 10/07/2019, p. 5), para o levantamento dos depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, a utilização da ferramenta Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas (MLE) é obrigatória, recomendando-se aos senhores advogados o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Efetuada a juntada do referido formulário devidamente preenchido, o Ofício Judicial deverá emitir o Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser conferido e finalizado pelo Escrivão/Oficial Maior. Estando os veículos em questão em nome do devedor JEML, determino a penhora dos automóveis VW/GOL 1000, placa BOP5047, ano 1994; FORD/DEL REY GLX, placa BUC2671, ano 1986 e M.BENZ/L 1113, placa CPG4416, ano 1978, ficando o executado nomeado provisoriamente como depositário (art. 840, §§ 1º e 2º, CPC). Insira-se restrição de circulação e registre-se a penhora no sistema RENAJUD, juntando-se o comprovante em atenção ao art. 845, § 1º, CPC (termo nos autos). Investindo o credor exequente como depositário a contar de sua execução pelo oficial de justiça, DEFIRO a expedição de mandado de remoção e entrega dos veículos supra mencionados. Providencie o interessado os meios necessários para contato do oficial de justiça. A parte credora deverá comprovar a cotação de mercado (Tabela FIPE) dos veículos penhorados, sob pena de levantamento da constrição (art. 871, IV, CPC). Na execução de título judicial, o prazo para apresentar embargos é de 15 dias, fluindo da intimação da penhora (enunciado 142 FONAJE).

09/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0337/2025Teor do ato: P. 183: Com o decurso de prazo para embargos, defiro ao exequente o levantamento dos valores transferidos em paginas 95/120. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 (cf. DJE 10/07/2019, p. 5), para o levantamento dos depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/2017, a utilização da ferramenta Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas (MLE) é obrigatória, recomendando-se aos senhores advogados o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Efetuada a juntada do referido formulário devidamente preenchido, o Ofício Judicial deverá emitir o Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser conferido e finalizado pelo Escrivão/Oficial Maior. Estando os veículos em questão em nome do devedor JEML, determino a penhora dos automóveis VW/GOL 1000, placa BOP5047, ano 1994; FORD/DEL REY GLX, placa BUC2671, ano 1986 e M.BENZ/L 1113, placa CPG4416, ano 1978, ficando o executado nomeado provisoriamente como depositário (art. 840, §§ 1º e 2º, CPC). Insira-se restrição de circulação e registre-se a penhora no sistema RENAJUD, juntando-se o comprovante em atenção ao art. 845, § 1º, CPC (termo nos autos). Investindo o credor exequente como depositário a contar de sua execução pelo oficial de justiça, DEFIRO a expedição de mandado de remoção e entrega dos veículos supra mencionados. Providencie o interessado os meios necessários para contato do oficial de justiça. A parte credora deverá comprovar a cotação de mercado (Tabela FIPE) dos veículos penhorados, sob pena de levantamento da constrição (art. 871, IV, CPC). Na execução de título judicial, o prazo para apresentar embargos é de 15 dias, fluindo da intimação da penhora (enunciado 142 FONAJE).Advogados(s): Edilson Ferreira da Silva (OAB 438326/SP)

07/05/2025, 06:07

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162, 163

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Deferida a destinação de valores

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Todas as movimentações(170)