Cumprimento Provisório de Sentença 0029546-38.2016.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento Provisório de Sentença 0029546-38.2016.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/05/2026, 22:18

Decurso de Prazo - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo

02/05/2026, 22:16

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 05:37

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2025, 04:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41626640-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/07/2025 15:58

15/07/2025, 16:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0739/2025Data da Publicação: 03/07/2025

02/07/2025, 03:54

Juntada

02/07/2025, 03:54

Juntada

01/07/2025, 14:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0739/2025Teor do ato: Vistos. Fls.1127/1128: Tratando-se de valor incontroverso, defiro a expedição do MLE, que já se encontra em processamento (fls. 1131). No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Alerta-se às advogadas e aos advogados que o cadastramento de petições como "petições diversas" ou "petições intermediárias", quando há outra categoria específica no sistema que corresponde ao conteúdo da petição que se pretende protocolar, implica atraso no andamento processual. Isso porque as petições classificadas corretamente e de forma específica são direcionadas pelo sistema a um fluxo também específico que permite análise mais célere do pedido, uma vez que a/o própria/o advogada/o já terá colaborado para a primeira triagem realizada na fila de petições juntadas.Advogados(s): Luiz Roselli Neto (OAB 122478/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Giselle de Melo Braga Tapai (OAB 135144/SP), Helena Mechlin Wajsfeld Cicaroni (OAB 194541/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Marcelo de Andrade Tapai (OAB 249859/SP), NOVAES E ROSELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6764/SP)

01/07/2025, 10:00

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls.1127/1128: Tratando-se de valor incontroverso, defiro a expedição do MLE, que já se encontra em processamento (fls. 1131). No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Alerta-se às advogadas e aos advogados que o cadastramento de petições como "petições diversas" ou "petições intermediárias", quando há outra categoria específica no sistema que corresponde ao conteúdo da petição que se pretende protocolar, implica atraso no andamento processual. Isso porque as petições classificadas corretamente e de forma específica são direcionadas pelo sistema a um fluxo também específico que permite análise mais célere do pedido, uma vez que a/o própria/o advogada/o já terá colaborado para a primeira triagem realizada na fila de petições juntadas.

01/07/2025, 09:30

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0727/2025Data da Publicação: 01/07/2025

30/06/2025, 05:25

Juntada

30/06/2025, 05:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0727/2025Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico para executado - R$ 216.904,27, f.1085, nos termos da sentença/decisão de fls.1099, conforme formulário de fls.1087 e procuração de f. 407/408. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. -Mandado Gravado - 20250530154103097834Advogados(s): Luiz Roselli Neto (OAB 122478/SP), Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Giselle de Melo Braga Tapai (OAB 135144/SP), Helena Mechlin Wajsfeld Cicaroni (OAB 194541/SP), Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB 246751/SP), Marcelo de Andrade Tapai (OAB 249859/SP), NOVAES E ROSELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6764/SP)

27/06/2025, 14:00

Documentos

DESPACHO

•01/07/2025, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0732/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 878: decisão determinando a restituição dos valores levantados, conforme o v. Acórdão de fls. 871/876, fazendo incidir sobre o saldo encontrado atualização monetária a partir do levantamento até o novo depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de livre penhora. Fls. 881/882: opostos embargos de declaração pelo Condomínio, em que alegou que houve omissão quanto ao pedido de expedição de ofício para a 34ª Vara Cível a fim de que houvesse emissão de MLE do valor transferido para fins de satisfação de crédito de terceiro. Fls. 904/906: pedido de penhora de ativos financeiros formulado pelo Condomínio, incluindo as penalidades do artigo 523, §1º, do CPC. Fls. 911: embargos de declaração acolhidos, determinando-se expedição de ofício à 34ª Vara Cível. Fls. 921/923: reiteração do pedido de penhora. Fls. 943/945: reiteração do pedido de penhora. Fls. 964/965: deferimento do pedido de penhora de valores via SISBAJUD. Fls. 983/986: o escritório ora executado impugna a plicação das penalidades do artigo 523, §1º, do CPC. Fls. 991/992: petição conjunta das partes informando que houve transferência do valor incontroverso. Fls. 993: pedido de desbloqueio. Fls. 997: decisão determinando desbloqueio. É a síntese do necessário. Fls. 1048: informo ao executado que o desbloqueio já fora efetivado, nos termos do ato ordinatório de fls. 1047. Fls. 1051/1053: alega o Condomínio Cala di Volpe e Romanzzino que foi reconhecida a inexigibilidade da multa objeto do cumprimento provisório de sentença e que, intimado para pagamento voluntário, o agora executado Escritório Novaes e Roselli Advocacia não realizou o pagamento. Assim, argumenta que são devidas as penalidades do artigo 523, §1º, do CPC. Pois bem. Em que pesem as razões apresentadas pela Condomínio, fato é que não constou na decisão de fls. 878 a advertência quanto às penalidades do artigo 523, §1º, do CPC. Isso porque, embora tenha se formado título judicial

14/08/2024, 00:13

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 878: decisão determinando a restituição dos valores levantados, conforme o v. Acórdão de fls. 871/876, fazendo incidir sobre o saldo encontrado atualização monetária a partir do levantamento até o novo depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de livre penhora. Fls. 881/882: opostos embargos de declaração pelo Condomínio, em que alegou que houve omissão quanto ao pedido de expedição de ofício para a 34ª Vara Cível a fim de que houvesse emissão de MLE do valor transferido para fins de satisfação de crédito de terceiro. Fls. 904/906: pedido de penhora de ativos financeiros formulado pelo Condomínio, incluindo as penalidades do artigo 523, §1º, do CPC. Fls. 911: embargos de declaração acolhidos, determinando-se expedição de ofício à 34ª Vara Cível. Fls. 921/923: reiteração do pedido de penhora. Fls. 943/945: reiteração do pedido de penhora. Fls. 964/965: deferimento do pedido de penhora de valores via SISBAJUD. Fls. 983/986: o escritório ora executado impugna a plicação das penalidades do artigo 523, §1º, do CPC. Fls. 991/992: petição conjunta das partes informando que houve transferência do valor incontroverso. Fls. 993: pedido de desbloqueio. Fls. 997: decisão determinando desbloqueio. É a síntese do necessário. Fls. 1048: informo ao executado que o desbloqueio já fora efetivado, nos termos do ato ordinatório de fls. 1047. Fls. 1051/1053: alega o Condomínio Cala di Volpe e Romanzzino que foi reconhecida a inexigibilidade da multa objeto do cumprimento provisório de sentença e que, intimado para pagamento voluntário, o agora executado Escritório Novaes e Roselli Advocacia não realizou o pagamento. Assim, argumenta que são devidas as penalidades do artigo 523, §1º, do CPC. Pois bem. Em que pesem as razões apresentadas pela Condomínio, fato é que não constou na decisão de fls. 878 a advertência quanto às penalidades do artigo 523, §1º, do CPC. Isso porque, embora tenha se formado título judicial

13/08/2024, 14:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0412/2020Teor do ato: Vistos. 1. Acolho parcialmente os embargos de declaração de fls.651/652, para sanar obscuridade da decisão de fls.638/642. De fato, incabível decretar a extinção da execução, em vista da interposição de recurso especial contra o V. Acórdão proferido no julgamento do AI nº 2211836-88.2019.8.26.0000. Na realidade, a decisão de fls.638/642, item 1, busca indicar apenas que a obrigação, nesta fase e instância, foi satisfeita pelo executado. Por outro lado, isso não interfere nos recursos interpostos pelo executado, sendo evidente que tratando-se de execução provisória eventual provimento dos recursos interpostos poderão repercutir na definição da exigibilidade e/ou extensão da obrigação (astreinte). 2. Ademais, tratando-se de execução provisória, é certo que qualquer levantamento depende do oferecimento de caução com exceção das hipóteses previstas no artigo 521 do Código de Processo Civil. É necessário definir, dessa forma, o que depende (ou não) do oferecimento de caução, para ser levantado. Os depósitos e a destinação dos valores constam da parte final da decisão de fls.638/642: i. Expeça-se MLE em favor dos patronos dos exequentes, no valor equivalente a 10% do que foi depositado a fls.365, 394 e 508 e no valor integral depositado a fls.250/251, para pagamento dos honorários de sucumbência, cabendo aos patronos apresentar o respectivo formulário preenchido. ii. Expeça-se MLE em favor dos patronos dos exequentes, no valor equivalente a 30% dos valores depositados a fls.365, 394 e 508, para pagamento dos honorários contratuais, cabendo aos patronos apresentar o respectivo formulário preenchido. iii. O valor residual (60% dos valores depositados fls.365, 394 e 508) deve ser transferido à 34ª Vara Cível. Considerando-se que já expedido ofício, com remessa de 60% dos valores depositados a fls.363/365 (fl.637), cabe a Serventia providenciar a transferência de 60% dos valores depositados também a fls.394 e 50

06/10/2020, 06:48

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1. Acolho parcialmente os embargos de declaração de fls.651/652, para sanar obscuridade da decisão de fls.638/642. De fato, incabível decretar a extinção da execução, em vista da interposição de recurso especial contra o V. Acórdão proferido no julgamento do AI nº 2211836-88.2019.8.26.0000. Na realidade, a decisão de fls.638/642, item 1, busca indicar apenas que a obrigação, nesta fase e instância, foi satisfeita pelo executado. Por outro lado, isso não interfere nos recursos interpostos pelo executado, sendo evidente que tratando-se de execução provisória eventual provimento dos recursos interpostos poderão repercutir na definição da exigibilidade e/ou extensão da obrigação (astreinte). 2. Ademais, tratando-se de execução provisória, é certo que qualquer levantamento depende do oferecimento de caução com exceção das hipóteses previstas no artigo 521 do Código de Processo Civil. É necessário definir, dessa forma, o que depende (ou não) do oferecimento de caução, para ser levantado. Os depósitos e a destinação dos valores constam da parte final da decisão de fls.638/642: i. Expeça-se MLE em favor dos patronos dos exequentes, no valor equivalente a 10% do que foi depositado a fls.365, 394 e 508 e no valor integral depositado a fls.250/251, para pagamento dos honorários de sucumbência, cabendo aos patronos apresentar o respectivo formulário preenchido. ii. Expeça-se MLE em favor dos patronos dos exequentes, no valor equivalente a 30% dos valores depositados a fls.365, 394 e 508, para pagamento dos honorários contratuais, cabendo aos patronos apresentar o respectivo formulário preenchido. iii. O valor residual (60% dos valores depositados fls.365, 394 e 508) deve ser transferido à 34ª Vara Cível. Considerando-se que já expedido ofício, com remessa de 60% dos valores depositados a fls.363/365 (fl.637), cabe a Serventia providenciar a transferência de 60% dos valores depositados também a fls.394 e 508 à 34ª Vara Cível. O valor devido aos

02/10/2020, 18:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0373/2020Teor do ato: Vistos. 1. Após o depósito de fl.509, o exequente foi intimado (fl.511), para indicar se o valor era (ou não) suficiente para satisfação da obrigação. O executado informou que o valor não era suficiente, pois desconsiderada a incidência de juros moratórios sobre o valor das astreintes. A questão, não obstante, foi apreciada pela decisão de fls.465/471, que fundamentou o afastamento do acréscimo, o que foi confirmado pelo V. Acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2084498-97.2020.8.26.0000. Assim, considerando-se que não apresentado qualquer outro fundamento para discordância do valor depositado e a decisão de fl.563, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Sem prejuízo, apesar da satisfação da obrigação pelo executado, prossegue a execução, apenas para definir o destinatário dos valores depositados. A decisão de fls.465/471 determinou a remessa de 90% do valor depositado a fls.366/368 e 363/365 à conta vinculada à 34ª Vara Cível. Não obstante, com a notícia de que a remuneração dos patronos do exequente estava baseada em percentual dos valores recebidos pela parte (fls.487/494), a decisão de fl.499 determinou ad cautelam a remessa de 60% do valor depositado a fls.366/368 e 363/365 à conta vinculada à 34ª Vara Cível, ressalvando que, para apreciação do pedido de fls.487/494 seria necessário instaurar concurso de credores. A interessada Rosália informa que o valor ainda não foi transferido (fls.585/586) e pede a habilitação de 1crédito em concurso de credores (fls.592/602). O exequente, por sua vez, sustenta que o crédito de titularidade dos patronos diz respeito à verba alimentar, devendo ser satisfeitos com preferência em relação ao crédito da interessada Rosália. 3. A habilitação do crédito, a rigor, deveria ser realizada em incidente próprio, para facilidade do processamento. Sem prejuízo, considerando que respeitado o contraditório e que aplicáve

11/09/2020, 11:32

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1. Após o depósito de fl.509, o exequente foi intimado (fl.511), para indicar se o valor era (ou não) suficiente para satisfação da obrigação. O executado informou que o valor não era suficiente, pois desconsiderada a incidência de juros moratórios sobre o valor das astreintes. A questão, não obstante, foi apreciada pela decisão de fls.465/471, que fundamentou o afastamento do acréscimo, o que foi confirmado pelo V. Acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2084498-97.2020.8.26.0000. Assim, considerando-se que não apresentado qualquer outro fundamento para discordância do valor depositado e a decisão de fl.563, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Sem prejuízo, apesar da satisfação da obrigação pelo executado, prossegue a execução, apenas para definir o destinatário dos valores depositados. A decisão de fls.465/471 determinou a remessa de 90% do valor depositado a fls.366/368 e 363/365 à conta vinculada à 34ª Vara Cível. Não obstante, com a notícia de que a remuneração dos patronos do exequente estava baseada em percentual dos valores recebidos pela parte (fls.487/494), a decisão de fl.499 determinou ad cautelam a remessa de 60% do valor depositado a fls.366/368 e 363/365 à conta vinculada à 34ª Vara Cível, ressalvando que, para apreciação do pedido de fls.487/494 seria necessário instaurar concurso de credores. A interessada Rosália informa que o valor ainda não foi transferido (fls.585/586) e pede a habilitação de 1crédito em concurso de credores (fls.592/602). O exequente, por sua vez, sustenta que o crédito de titularidade dos patronos diz respeito à verba alimentar, devendo ser satisfeitos com preferência em relação ao crédito da interessada Rosália. 3. A habilitação do crédito, a rigor, deveria ser realizada em incidente próprio, para facilidade do processamento. Sem prejuízo, considerando que respeitado o contraditório e que aplicável o princípio da economia processual,

10/09/2020, 19:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0006/2020Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Sérgio Luiz Janikian e Karin Stamer Janikian em face de Condomínio Edifício Calla di Volpi e Romanzzino. A decisão de fls.341/347 rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e concedeu o prazo de quinze dias para satisfação da obrigação. O executado opôs embargos de declaração (fls.350/353), contrarrazoados a fls.357/361 e rejeitados pela decisão de fl.409. Além disso, depositou o valor de R$ 290.659,83 (em 25 de julho de 2019 - fl.362/365), sendo determinado por este Juízo a expedição de mandado de levantamento judicial em favor dos exequentes (fl.409). O Espólio de Rosa Kauffmann manifestou-se a fls.366/368, pleiteando o depósito de sua parcela na obrigação (no valor de R$ 8.265,32), em razão da "falta de esclarecimentos por parte do Condomínio". Os exequentes manifestaram-se a fls.396/408, informando que o valor era insuficiente para satisfazer a obrigação; que extemporâneo o depósito; que aplicáveis os juros moratórios sobre o valor do débito; que a executada ofereceu bens à penhora ciente da idoneidade da garantia; que iniciado o prazo para pagamento a partir de 25 de setembro de 2018; e que pendente o pagamento de R$ 97.075,15. O executado informou a interposição de recurso contra a decisão que rejeitou a impugnação o qual teve o pedido liminar deferido (fl.446), porém, ao depois, foi desprovido pela C. 32ª Câmara de Direito Privado. Além disso, manifestou-se sobre as petições de fls.366/368 e 396/408, a fls.450/454. Por fim, Rosaria Gallo D'Amico informou o deferimento da penhora no rosto dos autos, deferida pelo Juízo da 34ª Vara Cível deste Foro Central, em prejuízo dos ora exequentes, no limite de R$ 511.002,46. É o relatório. As decisões proferidas na ação originária impuseram ao executado obrigação de fazer de e não fazer, sob pena de incidência de multa diária, conforme transcrito abaixo: Assim, defiro, em parte, o pedido de tu

16/01/2020, 12:19

Decisão outras - Decisão - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Sérgio Luiz Janikian e Karin Stamer Janikian em face de Condomínio Edifício Calla di Volpi e Romanzzino. A decisão de fls.341/347 rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e concedeu o prazo de quinze dias para satisfação da obrigação. O executado opôs embargos de declaração (fls.350/353), contrarrazoados a fls.357/361 e rejeitados pela decisão de fl.409. Além disso, depositou o valor de R$ 290.659,83 (em 25 de julho de 2019 - fl.362/365), sendo determinado por este Juízo a expedição de mandado de levantamento judicial em favor dos exequentes (fl.409). O Espólio de Rosa Kauffmann manifestou-se a fls.366/368, pleiteando o depósito de sua parcela na obrigação (no valor de R$ 8.265,32), em razão da "falta de esclarecimentos por parte do Condomínio". Os exequentes manifestaram-se a fls.396/408, informando que o valor era insuficiente para satisfazer a obrigação; que extemporâneo o depósito; que aplicáveis os juros moratórios sobre o valor do débito; que a executada ofereceu bens à penhora ciente da idoneidade da garantia; que iniciado o prazo para pagamento a partir de 25 de setembro de 2018; e que pendente o pagamento de R$ 97.075,15. O executado informou a interposição de recurso contra a decisão que rejeitou a impugnação o qual teve o pedido liminar deferido (fl.446), porém, ao depois, foi desprovido pela C. 32ª Câmara de Direito Privado. Além disso, manifestou-se sobre as petições de fls.366/368 e 396/408, a fls.450/454. Por fim, Rosaria Gallo D'Amico informou o deferimento da penhora no rosto dos autos, deferida pelo Juízo da 34ª Vara Cível deste Foro Central, em prejuízo dos ora exequentes, no limite de R$ 511.002,46. É o relatório. As decisões proferidas na ação originária impuseram ao executado obrigação de fazer de e não fazer, sob pena de incidência de multa diária, conforme transcrito abaixo: Assim, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada e determino que o réu

18/12/2019, 16:47

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Decurso de Prazo - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41626640-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/07/2025 15:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0739/2025Data da Publicação: 03/07/2025

Juntada

Juntada

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0727/2025Data da Publicação: 01/07/2025

Juntada

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