Procedimento Comum Cível 1027318-84.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Elói Estevão Troly 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Elói Estevão Troly 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Elói Estevão Troly

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 11:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

19/02/2026, 10:23

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2026, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 14:00

Recebido o recurso

01/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/07/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 19:01

Todas as movimentações(141)

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 11:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

19/02/2026, 10:23

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 10:23

Decisão

•01/08/2025, 13:51

03/02/2026, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/10/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 14:00

Recebido o recurso

01/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/07/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 19:01

Julgada improcedente a ação

03/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 15:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 11:19

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cristina Etter Abud Penteado (OAB 148086/SP), Alessandra Fabíola Ribeiro Gambetta (OAB 209432/SP), Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 1027318-84.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raul Sanches Nincao, Camila Carbone Nincao - Reqdo: Juan Ignacio Gambetta - Vistos. Esta demanda não se enquadra em qualquer das situações previstas no artigo 2º, II, do Provimento CSM nº 565/97. Diante disso, e tendo em vista que o valor da causa excede o equivalente a 250 salários mínimos, este juízo não é competente para processamento e julgamento da demanda, por força do disposto no artigo 2º, I, do Provimento CSM nº 565/97. Anota-se que, como já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, a regra de distribuição decompetênciaentreForo Regionale Foro Central é de natureza absoluta (Agravo de Instrumento nº 2035392-30.2024.8.26.0000, Apelação nº 1004565-75.2019.8.26.0114, Conflito de Competência nº 0011332-03.2019.8.26.0000, entre outros julgados). Destarte, declino de ofício da competência para processamento e julgamento da demanda e determino que, após a publicação desta decisão, a serventia providencie o necessário à redistribuição à 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Campinas (Cidade Judiciária). Int. Campinas, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 21:13

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristina Etter Abud Penteado (OAB 148086/SP), Alessandra Fabíola Ribeiro Gambetta (OAB 209432/SP), Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 1027318-84.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raul Sanches Nincao, Camila Carbone Nincao - Reqdo: Juan Ignacio Gambetta - Vistos. Trata-se de ação em que o foro do domicílio do réu está localizado em local de competência do Foro Regional da Vila Mimosa, nos termos da delimitação territorial traçada pela Lei Est. Compl. 762/94, art. 23. Portanto, para conhecer do pedido, o Foro de Vila Mimosa é o competente para processar a ação. É certo, também, que a competência entre Foro Regional e Central vem sendo, reiteradamente, considerada absoluta, porque de Juízo, e não propriamente de Foro já que visa melhor distribuir os serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca. Desta feita, declino da competência, redistribuindo-se os presentes autos a uma das Varas Cíveis do Foro da Vila Mimosa, fazendo-se as anotações de praxe. Intime-se. Campinas, 06 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:34

Declarada incompetência

06/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/04/2025, 13:29

Audiência Realizada Inexitosa

22/04/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 14:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 10:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

08/04/2025, 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

07/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de Contestação

13/08/2024, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2024, 03:00

Juntada de Certidão

17/07/2024, 06:22

Expedição de Carta.

15/07/2024, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2024, 15:02

Conclusos para decisão

21/06/2024, 08:47

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 16:53

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 18:06

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:55

Juntada de Ofício

05/02/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 11:19

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:21

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2023, 16:38

Conclusos para decisão

20/10/2023, 15:27

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:40

Juntada de Ofício

19/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2023, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 12:02

Suscitado Conflito de Competência

04/09/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:49

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 11:49

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:06

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2023, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2023, 12:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2023, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:13

Determinação de Redistribuição por Prevenção

23/08/2023, 17:25

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2023, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2023, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2023, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 17:42

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 23:03

Sentença

•03/07/2025, 18:25

Decisão

•20/05/2025, 11:19

Decisão

•13/05/2025, 21:13

Decisão

•06/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:42

Decisão

•15/01/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:17

Decisão

•24/06/2024, 15:02

Despacho

•05/02/2024, 18:06

Decisão

•14/12/2023, 11:19

Decisão

•20/10/2023, 16:38

Todos os documentos(19)

Sentença

•19/02/2026, 10:23

Decisão

•01/08/2025, 13:51

Sentença

•03/07/2025, 18:25

Decisão

•20/05/2025, 11:19

Decisão

•13/05/2025, 21:13

Decisão

•06/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:42

Decisão

•15/01/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:17

Decisão

•24/06/2024, 15:02

Despacho

•05/02/2024, 18:06

Decisão

•14/12/2023, 11:19

Decisão

•20/10/2023, 16:38

Decisão

•04/09/2023, 11:50

Decisão

•23/08/2023, 17:25

Decisão

•18/08/2023, 17:00

Decisão

•22/06/2023, 17:42