Cumprimento de sentença 0011945-30.2023.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de sentença 0011945-30.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

05/05/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

04/05/2026, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/04/2026, 08:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 08:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0368/2026Data da Publicação: 04/03/2026

03/03/2026, 06:16

Juntada

03/03/2026, 06:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0368/2026Teor do ato: Autos nº 2020/000979. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 66/69, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente, no valor de R$ 258,64 (com correção), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 93. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 4500113263306 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 22 de janeiro de 2026Advogados(s): Ibere Ricardo Januario Evangelista (OAB 292032/SP)

02/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Autos nº 2020/000979. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 66/69, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente, no valor de R$ 258,64 (com correção), conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 93. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 4500113263306 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 22 de janeiro de 2026

02/03/2026, 15:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70053904-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/02/2026 11:19

11/02/2026, 11:42

Juntada - SAJ

10/02/2026, 10:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0130/2026Data da Publicação: 26/01/2026

23/01/2026, 09:18

Juntada

23/01/2026, 09:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0130/2026Teor do ato: Providencie a parte exequente a regularização da representação processual, juntando instrumento de mandato atualizado e com poderes para dar e receber quitação (procuração de fls. 7 com prazo de validade expirado).Advogados(s): Ibere Ricardo Januario Evangelista (OAB 292032/SP)

22/01/2026, 16:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 15:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0048/2025Teor do ato: 1. Estando esgotadas as tentativas de localização pessoal, estando em local incerto e não sabido, intime-se a parte devedor da penhora por edital, com prazo de 20 dias, para oferta de resposta no prazo de 15 dias. Basta a publicação do edital no diário oficial, dispensando jornal local e outra forma de publicidade. Já apresentada impugnação pela Defensoria Pública, caso não apresentada impugnação pela parte devedora, desnecessária nova abertura de vista para a Defensoria apresentar impugnação. 2. Indefiro a pesquisa para obter informação se a penhora recaiu sobre dinheiro de conta salário. Primeiro, cabe à parte comprovar que incide a impenhorabilidade sobre o bem constrito, o que, no caso, deve ser feito por prova documental cabendo à parte a sua produção. Ademais, a parte executada não compareceu em Juízo para alegar a impenhorabilidade. Ou seja, se nem a parte interessada tem interesse em reconhecer a impenhorabilidade, inviável ao Poder Judiciário aplicar tal regra restritiva de constrição de bens. Nos termos do art. 854, §3º, I, do CPC, realizada a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, incumbe ao executado, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. O fato de se tratar de réu revel, representado por curador especial, em nada modifica o ônus da prova da impenhorabilidade, tampouco impõe a expedição de ofício à instituição financeira para prestar informações sobre a conta, à falta de previsão legal neste sentido. Esta é a jurisprudência firme de diversas Câmaras do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. In verbis: "Agravo de Instrumento. Prestação de serviços educacionais. Ação de cobrança. Réu revel. Ação julgada procedente. Cumprimento de sentença. Réu representado pela Defensoria, que atua como curadora especial. Bloqueio de valores via SISBAJUD. Ônus da prova da impenhorabilidade que é do Executado. Inversão do ô

22/01/2025, 00:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1. Estando esgotadas as tentativas de localização pessoal, estando em local incerto e não sabido, intime-se a parte devedor da penhora por edital, com prazo de 20 dias, para oferta de resposta no prazo de 15 dias. Basta a publicação do edital no diário oficial, dispensando jornal local e outra forma de publicidade. Já apresentada impugnação pela Defensoria Pública, caso não apresentada impugnação pela parte devedora, desnecessária nova abertura de vista para a Defensoria apresentar impugnação. 2. Indefiro a pesquisa para obter informação se a penhora recaiu sobre dinheiro de conta salário. Primeiro, cabe à parte comprovar que incide a impenhorabilidade sobre o bem constrito, o que, no caso, deve ser feito por prova documental cabendo à parte a sua produção. Ademais, a parte executada não compareceu em Juízo para alegar a impenhorabilidade. Ou seja, se nem a parte interessada tem interesse em reconhecer a impenhorabilidade, inviável ao Poder Judiciário aplicar tal regra restritiva de constrição de bens. Nos termos do art. 854, §3º, I, do CPC, realizada a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, incumbe ao executado, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. O fato de se tratar de réu revel, representado por curador especial, em nada modifica o ônus da prova da impenhorabilidade, tampouco impõe a expedição de ofício à instituição financeira para prestar informações sobre a conta, à falta de previsão legal neste sentido. Esta é a jurisprudência firme de diversas Câmaras do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. In verbis: "Agravo de Instrumento. Prestação de serviços educacionais. Ação de cobrança. Réu revel. Ação julgada procedente. Cumprimento de sentença. Réu representado pela Defensoria, que atua como curadora especial. Bloqueio de valores via SISBAJUD. Ônus da prova da impenhorabilidade que é do Executado. Inversão do ôn

21/01/2025, 17:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1026/2024Teor do ato: Autos nº 2020/000979 (Número do Processo na Vara). Vistos. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, requisite-se por intermédio do Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos financeiros. E, acaso haja saldo positivo, desde já determino a indisponibilidade desses valores, até o montante do débito apurado na execução. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 15 (quinze) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferênc

25/11/2024, 13:30

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Autos nº 2020/000979 (Número do Processo na Vara). Vistos. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, requisite-se por intermédio do Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos financeiros. E, acaso haja saldo positivo, desde já determino a indisponibilidade desses valores, até o montante do débito apurado na execução. Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários. Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida. Acaso decorra o prazo de 15 (quinze) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como t

18/09/2024, 07:24

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 89

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0368/2026Data da Publicação: 04/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70053904-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/02/2026 11:19

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0130/2026Data da Publicação: 26/01/2026

Juntada

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