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UsucapiãoUsucapião ConjugalAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 155.649,68

Órgão julgador

02 Civel de Carapicuiba

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS COSTA PASSOS

CPF

Autor

OSVALDO ALVES DOS PASSOS

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

PETRANIA SARAIVA DA SILVA GOMES

CPF

TERCEIRO

AURELIA SARAIVA SILVA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILMA CONCEIÇAO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP 325741·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS VICENTE

OAB/SP 503702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA DAS GRACAS COSTA PASSOS

CPF

Autor

OSVALDO ALVES DOS PASSOS

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

PETRANIA SARAIVA DA SILVA GOMES

CPF

TERCEIRO

AURELIA SARAIVA SILVA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE MAURO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

RAFAEL ALVES DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIA FRANCISCA DA SILVA SEBASTIAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIANA GONCALVES CARDOSO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 15:24

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:05

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 15:56

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 18:27

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:08

Todas as movimentações(230)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 15:24

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:29

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 15:24

Decisão

•12/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:05

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 15:56

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 18:27

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 16:40

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilma Conceiçao de Souza Oliveira (OAB 325741/SP) Processo 1011627-64.2018.8.26.0127 - Usucapião - Reqte: Maria das Graças Costa Passos - Providencie a Serventia a expedição da certidão circunstanciada atualizada, intimando-se a parte autora para providenciar eventuais correções ou complementos. Certificada a regularidade da instrução processual, intime-se a parte autora para manifestação, após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:11

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 10:30

Conclusos para decisão

27/11/2024, 17:20

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2024, 08:01

Juntada de Certidão

04/07/2024, 18:09

Expedição de Carta.

04/07/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2024, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2024, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 12:52

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 10:50

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 13:20

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:46

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 05:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2022, 23:30

Conclusos para decisão

27/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2022, 10:26

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2022, 17:31

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 11:52

Expedição de Ofício.

22/02/2022, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:14

Decisão

16/01/2022, 17:05

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 17:05

Protocolo Juntado

26/05/2021, 14:21

Protocolo Juntado

26/05/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 06:33

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 06:33

Protocolo Juntado

13/05/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 13:48

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2021, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 11:56

Expedição de Ofício.

10/05/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

10/05/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

10/05/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

10/05/2021, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 12:01

Mudança de Classe Processual

09/03/2021, 13:52

Mudança de Classe Processual

09/03/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2020, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 23:32

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 23:27

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 02:01

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 18:52

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 18:52

Juntada de Outros documentos

18/05/2020, 15:13

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 17:21

Expedição de Carta precatória.

15/05/2020, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2020, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2020, 12:13

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 12:12

Juntada de Outros documentos

23/03/2020, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2020, 12:25

Decisão

10/02/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 17:41

Conclusos para decisão

07/02/2020, 10:37

Conclusos para despacho

09/12/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2019, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2019, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 11:23

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2019, 15:00

Juntada de Mandado

30/09/2019, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2019, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2019, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:54

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 14:54

Expedição de Carta precatória.

23/09/2019, 14:54

Expedição de Carta.

23/09/2019, 14:54

Expedição de Carta.

23/09/2019, 14:54

Expedição de Carta.

23/09/2019, 14:54

Expedição de Carta.

23/09/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 18:39

Ato ordinatório

19/09/2019, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2019, 18:13

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2019, 12:49

Recebida a Petição Inicial

31/05/2019, 17:48

Conclusos para despacho

31/05/2019, 11:59

Conclusos para despacho

27/05/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2019, 13:50

Suspensão do Prazo

04/03/2019, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2019, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2019, 12:30

Decisão

19/02/2019, 09:45

Conclusos para despacho

11/02/2019, 16:26

Mudança de Classe Processual

24/01/2019, 15:43

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 18:07

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:24

Decisão

•20/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:24

Decisão

•06/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:47

Decisão

•28/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:52

Decisão

•04/03/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:09

Decisão

•10/08/2023, 16:28

Todos os documentos(39)

Despacho

•15/05/2026, 15:24

Decisão

•12/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:24

Decisão

•20/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:24

Decisão

•06/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:47

Decisão

•28/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:52

Decisão

•04/03/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:09

Decisão

•10/08/2023, 16:28

Decisão

•20/03/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 16:41

Decisão

•27/09/2022, 23:30

Decisão

•07/05/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 17:31

Decisão

•16/01/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 12:13

Decisão

•10/02/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 18:25

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 18:13

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 10:49

Decisão

•31/05/2019, 17:48

Decisão

•19/02/2019, 09:45