Apelação / Remessa Necessária 1009244-06.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Civel de Carapicuiba

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

CLAUDIA APARECIDA DA ROCHA GALANTE

CPF

Reu

DIRETORIA DE ENSINO REGIAO DE CARAPICUIBA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS MOURA DE MELO

OAB/SP 156632·CPF·Representa: Autor

JOEL MIRANDA DE FREITAS

OAB/SP 417125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:19

Baixa Definitiva

26/02/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:40

Prazo Intimação - 30 Dias

28/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

26/11/2025, 10:33

Acórdão registrado

25/11/2025, 21:21

Julgado virtualmente

25/11/2025, 19:33

Julgamento Virtual Iniciado

18/11/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:45

Conclusos para decisão

22/10/2025, 00:00

Prazo - Controle - Intimação JV

21/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:54

Todas as movimentações(21)

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:19

Baixa Definitiva

26/02/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:40

Documentos

Acórdão

•25/11/2025, 19:33

Prazo Intimação - 30 Dias

28/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

26/11/2025, 10:33

Acórdão registrado

25/11/2025, 21:21

Julgado virtualmente

25/11/2025, 19:33

Julgamento Virtual Iniciado

18/11/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:45

Conclusos para decisão

22/10/2025, 00:00

Prazo - Controle - Intimação JV

21/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:54

Expedido Termo de Intimação

20/10/2025, 14:54

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:53

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

14/10/2025, 14:47

Processo Cadastrado

14/10/2025, 14:38

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

09/10/2025, 10:00