Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004868-40.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.889,33

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

ELISABETE FERREIRA LEONEL DIAS PERINA

CPF

Autor

JOSELINA GUEDES VIEIRA

CPF

Autor

ROSANGELA MARIA RIBEIRO MOURA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM

OAB/SP 122291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/04/2026, 10:46

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:19

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:13

Todas as movimentações(26)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/04/2026, 10:46

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 15:32

Sentença

•01/08/2025, 17:11

17/10/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:19

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:13

Julgada Procedente em Parte a Ação

01/08/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Deilde Luzia Carvalho Homem (OAB 122291/SP) Processo 1004868-40.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elisabete Ferreira Leonel Dias Perina, Joselina Guedes Vieira, Rosangela Maria Ribeiro Moura - Vistos. Recebo a petição inicial. Dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, cite-se a parte ré para apresentar contestação em 30 dias, conforme Comunicado Conjunto nº 380/16 e 508/2018, sob pena de revelia. Sem prejuízo, caso queira, poderá ofertar uma proposta de acordo em preliminar na própria contestação. Com a juntada da defesa, tornem os autos conclusos. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:37

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 13:32

Decisão

•06/05/2025, 14:29