Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001784-35.2023.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.080,36

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Osvaldo Cruz

Partes do Processo

ANA ANGELICA PLACIDINO GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 03:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 17:11

Julgado improcedente o pedido

30/06/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 13:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número #{numero_tema_repetitivo}

28/06/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 23:49

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 00:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 00:57

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 01:21

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

26/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 03:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/07/2024, 00:34

Documentos

Sentença

•30/06/2024, 17:11

Despacho

•30/08/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 17:11

Julgado improcedente o pedido

30/06/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 13:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número #{numero_tema_repetitivo}

28/06/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 23:49

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 00:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 00:57

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Murilo Agutoli Pereira (OAB 347056/SP), Daniela de Lima Amorim (OAB 357916/SP) Processo 1001784-35.2023.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Angelica Placidino Gonçalves - Vistos. Fl. 124. Mantenho a decisão de fl. 118. Conforme mencionado, Pedido de Uniformizçaao do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo n. 0000100-74.2022.8.26.9025 pela determinação de suspensão dos processos e efeitos dos entendimentos uniformizados nos

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:56

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 23:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

19/06/2023, 23:10

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2023, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2023, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 22:11

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 21:05

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:28

Distribuído por competência exclusiva

19/05/2023, 16:38

Decisão

•19/06/2023, 23:10

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:03

Decisão

•22/05/2023, 21:05