Execução de Título Extrajudicial 1008934-34.2023.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008934-34.2023.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 434139375, Subguia 434332700 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

06/05/2026, 15:22

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 434139375 - R$ 38,42

05/05/2026, 16:10

Link para pagamento - Guia: 434139375, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=434332700&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777056353421036517911542919&idProcessoParte=611777056353421036517911545203&sinEmModal=N&hash=e6611933eababc0ab40e22c33442c580'>434332700</a>

05/05/2026, 16:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 154 - Juntada - Guia Gerada - 04/05/2026 12:53:43)

05/05/2026, 16:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 155 - Link para pagamento - 04/05/2026 12:53:43)

04/05/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/04/2026, 17:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

28/04/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

27/04/2026, 07:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

24/04/2026, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

24/04/2026, 15:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 15:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0675/2026Data da Publicação: 07/04/2026

06/04/2026, 03:17

Juntada

06/04/2026, 03:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0675/2026Teor do ato: Fls. 344/410: Manifeste-se a parte exequente.Advogados(s): Ricardo Azkoul (OAB 65183/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP)

02/04/2026, 18:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2026, 17:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1206/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores alcançados pelo bloqueio on line realizado nas contas bancárias da executada (fls. 214/286). Sustenta a executada a impenhorabilidade dos valores por terem natureza salarial, nos termos do artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil, bem assim a impenhorabilidade dos valores por interpretação extensiva do artigo 833, inciso X do Código de Processo Civil, segundo entendimento de que o limite de 40 salários mínimos também deve ser considerado para conta corrente. É o breve relatório. Fundamento e decido. Com efeito, não se ignora o disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil/2015, no sentido de que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. A conta salário somente pode receber depósitos do empregador, não sendo admitidos depósitos de quaisquer outras fontes, tampouco outras transações financeiras. Outrossim, a executada não apresentou extratos bancários do período e não se desincumbiu de comprovar a origem salarial dos valores bloqueados, ônus que lhe competia. De outra sorte, respeitando entendimento diverso, a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso X do Código de Processo Civil não pode ser interpretada extensivamente, na medida em que o rol previsto no supracitado artigo é um rol extenso e taxativo e porque não comprovado pelo executado que a verba se destinava a reserva de patrimônio ou assegurar seu mínimo existencial, ou ainda que o bloqueio recaiu sobre conta poupança. Nesse sentido o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "REsp1677144/ RS RECURSO ESPECIAL 2017/0136287-5 Relator Minis

22/09/2025, 13:10

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores alcançados pelo bloqueio on line realizado nas contas bancárias da executada (fls. 214/286). Sustenta a executada a impenhorabilidade dos valores por terem natureza salarial, nos termos do artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil, bem assim a impenhorabilidade dos valores por interpretação extensiva do artigo 833, inciso X do Código de Processo Civil, segundo entendimento de que o limite de 40 salários mínimos também deve ser considerado para conta corrente. É o breve relatório. Fundamento e decido. Com efeito, não se ignora o disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil/2015, no sentido de que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. A conta salário somente pode receber depósitos do empregador, não sendo admitidos depósitos de quaisquer outras fontes, tampouco outras transações financeiras. Outrossim, a executada não apresentou extratos bancários do período e não se desincumbiu de comprovar a origem salarial dos valores bloqueados, ônus que lhe competia. De outra sorte, respeitando entendimento diverso, a impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso X do Código de Processo Civil não pode ser interpretada extensivamente, na medida em que o rol previsto no supracitado artigo é um rol extenso e taxativo e porque não comprovado pelo executado que a verba se destinava a reserva de patrimônio ou assegurar seu mínimo existencial, ou ainda que o bloqueio recaiu sobre conta poupança. Nesse sentido o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "REsp1677144/ RS RECURSO ESPECIAL 2017/0136287-5 Relator Minist

22/09/2025, 12:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0214/2025Teor do ato: Vistos Como dito alhures para assunção de dívida seria necessária a anuência do credor, de modo que o contrato de fls. 169/174 não produz efeitos perante o credor fiduciário, não havendo que se falar em inclusão de terceiro na lide. Diante do pedido de fls. 143/149 e 181/186, com fundamento no artigo 4º do Decreto-lei 911/69, defiro a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação executiva. Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado (procuração de fl. 162 tem poderes para receber citação), para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 287, §1º). O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914, §1º). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Desde logo, havendo pedido, defiro a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteri

19/03/2025, 13:49

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos Como dito alhures para assunção de dívida seria necessária a anuência do credor, de modo que o contrato de fls. 169/174 não produz efeitos perante o credor fiduciário, não havendo que se falar em inclusão de terceiro na lide. Diante do pedido de fls. 143/149 e 181/186, com fundamento no artigo 4º do Decreto-lei 911/69, defiro a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação executiva. Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado (procuração de fl. 162 tem poderes para receber citação), para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 287, §1º). O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914, §1º). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Desde logo, havendo pedido, defiro a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,todos do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posterio

19/03/2025, 13:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0796/2023Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação de busca e apreensão de veículo proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de Rafaela Rodrigues Alves de Carvalho Lima. Comprovada a avença entre as partes e a constituição do réu em mora, FICA DEFERIDA a busca e apreensão liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e Citação, cientificando o devedor fiduciante das suas opções: a) em 05 (cinco) dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial (R$ 52.709,43), que deverá ser atualizado à época do pagamento, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, advertindo-se que o não pagamento ensejará na consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; b) em 15 (quinze) dias da execução da liminar poderá apresentar resposta, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da autora, a posse e a propriedade plena do bem. Caso o bem esteja em Comarca distinta, a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da Comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do bem. A apreensão do veículo deverá ser imediatamente comunicada ao juízo, que intimará a instituição financeira para retirá-lo do local depositado, no prazo máximo de 48 horas. Os documentos do veículo também deverão ser entregues à parte autora ao ser cumprida a medida. Defiro a inserção da restrição judicial de transferência na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) via Sistema RENAJUD. O autor deverá recolher as respectivas custas mediante Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), Código 434-1, no valor de 01 UFESP. Defiro a orde

21/09/2023, 06:02

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Cuida-se de ação de busca e apreensão de veículo proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de Rafaela Rodrigues Alves de Carvalho Lima. Comprovada a avença entre as partes e a constituição do réu em mora, FICA DEFERIDA a busca e apreensão liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e Citação, cientificando o devedor fiduciante das suas opções: a) em 05 (cinco) dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial (R$ 52.709,43), que deverá ser atualizado à época do pagamento, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, advertindo-se que o não pagamento ensejará na consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; b) em 15 (quinze) dias da execução da liminar poderá apresentar resposta, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da autora, a posse e a propriedade plena do bem. Caso o bem esteja em Comarca distinta, a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da Comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do bem. A apreensão do veículo deverá ser imediatamente comunicada ao juízo, que intimará a instituição financeira para retirá-lo do local depositado, no prazo máximo de 48 horas. Os documentos do veículo também deverão ser entregues à parte autora ao ser cumprida a medida. Defiro a inserção da restrição judicial de transferência na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) via Sistema RENAJUD. O autor deverá recolher as respectivas custas mediante Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), Código 434-1, no valor de 01 UFESP. Defiro a ordem de arrombamento e reforço policial

20/09/2023, 14:23

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