Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003599-96.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 35.741,54

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Heliana Maria Coutinho Hess - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Heliana Maria Coutinho Hess - Colégio Recursal

Partes do Processo

PAULO SERGIO ALVES BEZERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAMARES PIRES CASTILHA

OAB/SP 452643·CPF·Representa: Autor

TAIS CANTAGALLO CARDELIQUIO

OAB/SP 412311·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MARTINS REIS

OAB/SP 222713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:12

Recebido o recurso

05/12/2025, 14:12

Conclusos para despacho

04/12/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:05

Julgada improcedente a ação

07/11/2025, 14:47

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 14:12

Sentença

•07/11/2025, 14:47

09/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:12

Recebido o recurso

05/12/2025, 14:12

Conclusos para despacho

04/12/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:05

Julgada improcedente a ação

07/11/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 15:15

Conclusos para despacho

02/07/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tais Cantagallo Cardeliquio (OAB 412311/SP), Damares Pires Castilha (OAB 452643/SP) Processo 1003599-96.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Sergio Alves Bezerra - COM VISTA ao Requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica acerca da contestação apresentada.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:01

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

06/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:49

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 00:35

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 05:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 00:23

Evoluída a classe de 436 para 14695

21/03/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 10:40

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:15

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 08:15

Despacho

•03/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:51

Decisão

•24/03/2025, 16:47

Despacho

•21/03/2025, 10:40