Recurso Inominado Cível 1003599-96.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 35.741,54

Órgão julgador

Heliana Maria Coutinho Hess - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Juizado Especial Civel de Americana 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Heliana Maria Coutinho Hess - Colégio Recursal

Partes do Processo

PAULO SERGIO ALVES BEZERRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAMARES PIRES CASTILHA

OAB/SP 452643·CPF·Representa: Autor

TAIS CANTAGALLO CARDELIQUIO

OAB/SP 412311·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MARTINS REIS

OAB/SP 222713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:16

Expedição de outros documentos.

27/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:09

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

27/04/2026, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

27/04/2026, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 08:43

Expedição de outros documentos.

24/04/2026, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 17:16

Despachos da Presidência

23/04/2026, 15:57

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:15

Subprocesso Cadastrado

22/04/2026, 15:15

Prazo

23/03/2026, 11:02

Expedição de outros documentos.

23/03/2026, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 17:49

Todas as movimentações(39)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:16

Expedição de outros documentos.

27/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:09

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

27/04/2026, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 15:57

Despacho

•20/03/2026, 17:35

27/04/2026, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 08:43

Expedição de outros documentos.

24/04/2026, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 17:16

Despachos da Presidência

23/04/2026, 15:57

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:15

Subprocesso Cadastrado

22/04/2026, 15:15

Prazo

23/03/2026, 11:02

Expedição de outros documentos.

23/03/2026, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2026, 17:49

Despachos da Presidência

20/03/2026, 17:35

Negação de Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG)

20/03/2026, 17:35

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:25

Prazo

16/03/2026, 10:58

Expedição de outros documentos.

16/03/2026, 10:47

Despacho

16/03/2026, 09:23

Expedição de certidão.

16/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 22:35

Prazo

10/02/2026, 16:43

Expedição de outros documentos.

10/02/2026, 16:17

Expedição de outros documentos.

09/02/2026, 20:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/02/2026, 18:29

Julgado Virtualmente

09/02/2026, 18:29

Julgamento Virtual Iniciado

05/02/2026, 07:09

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 10:12

Incluído em pauta para 08/01/2026 08:12:22 local.

08/01/2026, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 09:06

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:02

Expedição de outros documentos.

12/12/2025, 13:42

Distribuído por sorteio

12/12/2025, 10:52

Processo Cadastrado

11/12/2025, 08:08

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

10/12/2025, 11:22

Acórdão

•09/02/2026, 18:29

Despacho

•23/01/2026, 10:12