Procedimento Comum Cível 1021180-26.2024.8.26.0451 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1021180-26.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fabio Rogerio Furlan Leite (OAB 253270/SP), Helio Lopes da Silva Junior (OAB 262386/SP), Rafael Luiz Nogueira (OAB 348486/SP), Marcelo Fernandes da Rocha (OAB 423985/SP) Processo 1021180-26.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cetal - Centro Tecnologico de Analise de Alimentos Ltda, Adriana Hitomi Matsuda - Reqdo: Usina Granelli Ltda - Vistos. DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara Cível de Lençóis Paulista/SP. 1. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que se confunde com o mérito e com ele será analisada. 2. Não há outras questões processuais pendentes. Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. 3. Há controvérsia sobre a autoria da falsificação do Relatório de Ensaio nº 00653172.0, se foi elaborado pela ré ou por terceiro; se Rodrigo Aparecido Feliciano era representante comercial da empresa autora CETAL ou funcionário da ré; se a assinatura constante no laudo é realmente da coautora Adriana Hitomi Matsuda; a efetiva utilização do laudo falsificado pela ré, se apenas para uso interno ou para validação de seus produtos perante terceiros; a existência de dano moral efetivo aos autores decorrente do uso indevido de seus nomes e reputação. 4. Defiro a produção da prova testemunhal requerida. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 04/06/2025 às 14:30h. A realização da audiência de instrução (oitiva de testemunhas) será feita pelos meios virtuais (pela ferramenta Teams). O link para acesso será certificado nos autos e os advogados constituídos serão intimados pelo DJE da sua disponibilização, sendo destes a responsabilidade de informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, do acesso e da participação na audiência designada, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de preclusão. Ressalte-se que a realização de audiências virtuais vem apresentando resultados positivos e revelando eficiência, proporcionando celeridade ao feito e segurança a todos os envolvidos. Esclareço, contudo, que caso as partes e/ou testemunhas não disponham de meios para participar virtualmente, deverão informar nos autos 10 (dez) úteis antes da data designada, de modo a viabilizar sua participação presencial, sob pena de preclusão. INTIME(M)-SE a(o) testemunha(o) do Juízo, RODRIGO APARECIDO FELICIANO, na R. José Placca, 760 - Jardim João Paccola - Lençois Paulista /SP, CEP: 18.681-872 para depor sobre os fatos narrados no processo em epígrafe. A Audiência será realizada pela ferramenta Teams. Devendo o Oficial de Justiça informá-lo do link de acesso. E, ainda, anotar o e-mail e o número do celular da testemunha. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como CARTA PRECATÓRIA, devendo a Serventia providenciar sua impressão e distribuição. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. 5. Defiro a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista a fim de que forneça a este Juízo todas as notas fiscais expedidas pelas empresas: RODRIGO APARECIDO FELICIANO, CNPJ nº 51.253.675/0001-83 e RODRIGO FELICIANO REPRESENTAÇÕES, CNPJ nº 26.769.762/0001-40 tendo como tomador de serviços a empresa Usina Granelli, CNPJ nº 56.624.174/0001-80 dos anos de 2020 a 2024. Autorizo que cópia desta decisão sirva como ofício, cabendo à PARTE REQUERENTE providenciar sua impressão, encaminhando por e-mail ou correspondência sob sua responsabilidade. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por meio eletrônico, no endereço de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 6) Havendo necessidade, será realizada perícia. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Outros documentos.

Realizado cálculo de custas

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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