Procedimento Sumário 0006362-02.2003.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento SumárioAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2010

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Sumário · 01 Civel de Araras

Partes do Processo

NILSON APARECIDO CONTIERO

CPF

Autor

BENEDITO DOS SANTOS CONTIERO

CPF

Autor

NECILDA CONTIERO SIQUEIRA

CPF

Autor

NIVALDO ANTONIO CONTIERO

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARCILIO CONTIERO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEISE APARECIDA OLIMPIO

OAB/SP 235785·CPF·Representa: Autor

MARIA SALETE BEZERRA BRAZ

OAB/SP 139403·CPF·Representa: Autor

KARINA SILVA BRITO

OAB/SP 242489·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997·CPF·Representa: Autor

MARIA ARMANDA MICOTTI

OAB/SP 101797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

NILSON APARECIDO CONTIERO

CPF

Autor

BENEDITO DOS SANTOS CONTIERO

CPF

Autor

NECILDA CONTIERO SIQUEIRA

CPF

Autor

NIVALDO ANTONIO CONTIERO

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARCILIO CONTIERO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ALICE APARECIDA FORNAZE CONTIERO

CPF

TERCEIRO

HELENA BUENO BARBOSA CONTIERO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

DEISE APARECIDA OLIMPIO

OAB/SP 235785·CPF·Representa: Autor

MARIA SALETE BEZERRA BRAZ

OAB/SP 139403·CPF·Representa: Autor

KARINA SILVA BRITO

OAB/SP 242489·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997·CPF·Representa: Autor

MARIA ARMANDA MICOTTI

OAB/SP 101797·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES

OAB/SP 156616·CPF·Representa: Réu

ANDERSON ALVES TEODORO

OAB/SP 333185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/04/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:32

Expedição de Alvará.

04/02/2026, 12:59

Expedição de Alvará.

04/02/2026, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 06:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 13:07

Todas as movimentações(376)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/04/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:43

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 15:51

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 15:32

Expedição de Alvará.

04/02/2026, 12:59

Expedição de Alvará.

04/02/2026, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2026, 06:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 12:58

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 13:34

Expedição de Alvará.

07/01/2026, 17:59

Expedição de Alvará.

07/01/2026, 17:11

Expedição de Alvará.

07/01/2026, 17:11

Expedição de Alvará.

07/01/2026, 17:11

Expedição de Alvará.

07/01/2026, 17:11

Expedição de Alvará.

07/01/2026, 17:11

Expedição de Alvará.

07/01/2026, 17:11

Expedição de Alvará.

07/01/2026, 17:11

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 15:38

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 15:38

Expedição de Alvará.

07/01/2026, 13:13

Expedição de Alvará.

07/01/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 14:24

Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/12/2025, 08:44

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 21:01

Ato ordinatório

03/11/2025, 20:59

Juntada de Ofício

03/11/2025, 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:10

Deferido o Pedido

03/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:05

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:14

Protocolo Juntado

08/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:52

Ato ordinatório

08/09/2025, 16:50

Juntada de Ofício

08/09/2025, 15:27

Juntada de Ofício

08/09/2025, 15:27

Juntada de Ofício

08/09/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:39

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:38

Protocolo Juntado

31/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:14

Ato ordinatório

17/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/05/2025, 14:59

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 18:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/05/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Roberto Olimpio (OAB 135997/SP), Maria Salete Bezerra Braz (OAB 139403/SP), Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (OAB 235785/SP), Karina Silva Brito (OAB 242489/SP) Processo 0006362-02.2003.8.26.0038 - Procedimento Sumário - Reqte: Nilson Aparecido Contiero, Nivaldo Antonio Contiero, Alice Aparecida Fornaze Contiero, Benedito dos Santos Contiero, Necilda Contiero Siqueira - Vistos. Diante da expressa concordância do autor (fls. 841), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 825/831 dos autos. Como a presente sentença atende aos interesses das partes não existindo necessidade para o recurso, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Requisitem-se os valores intimando-se as partes para manifestação e, oportunamente, tornem "conclusos" para validação e assinatura digital. P.I.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:09

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 05:32

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 16:48

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:15

Conclusos para despacho

04/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 17:47

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2024, 11:26

Juntada de Ofício

22/07/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/05/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:04

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 13:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/01/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

24/11/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:45

Expedição de Ofício.

24/11/2023, 10:45

Remetidos os Autos à Minuta

25/09/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

22/09/2023, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

13/04/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

10/04/2023, 11:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

27/03/2023, 10:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

21/03/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 15:27

Remetidos os Autos à Minuta

07/11/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 13:12

Autos no Prazo

25/05/2022, 11:26

Autos no Prazo

13/04/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

12/04/2022, 15:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

01/04/2022, 11:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

23/03/2022, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2021, 14:42

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

25/08/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

17/08/2021, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

02/02/2016, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2016, 11:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

13/01/2016, 12:22

Suspensão do Prazo

02/01/2016, 05:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

17/12/2015, 12:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

15/12/2015, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2015, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2015, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2015, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2015, 15:37

Decisão

13/11/2015, 09:44

Conclusos para decisão

12/11/2015, 12:37

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 01:24

Despacho

14/09/2015, 13:24

Autos no Prazo

15/06/2015, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

01/06/2015, 15:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

25/05/2015, 16:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

13/05/2015, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2015, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2015, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2015, 14:24

Proferido Despacho

01/04/2015, 14:13

Conclusos para despacho

01/04/2015, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2014, 16:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/07/2014, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

02/06/2014, 11:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

13/05/2014, 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/05/2014, 17:16

Recebidos os Autos do Advogado

07/03/2014, 16:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/02/2014, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2014, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2014, 13:32

Expedição de Certidão.

18/02/2014, 15:42

Recebidos os Autos da Conclusão

17/02/2014, 10:39

Sentença Completa com Resolução de Mérito

14/02/2014, 18:36

Conclusos para julgamento

27/01/2014, 11:45

Conclusos para julgamento

27/01/2014, 10:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

30/10/2013, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

30/10/2013, 15:28

Juntada de Ofício

23/10/2013, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2013, 16:12

Recebidos os Autos do Advogado

03/09/2013, 14:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/08/2013, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2013, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2013, 14:24

Ato ordinatório

28/08/2013, 11:00

Ato ordinatório

27/08/2013, 12:35

Mudança de Classe Processual

07/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/03/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Aguardando Prazo

27/02/2013, 00:00

Aguardando Digitação

09/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

13/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

01/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

31/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

31/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

30/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

25/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/10/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Períto

27/07/2012, 00:00

Aguardando Digitação

24/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

16/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/07/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

26/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

23/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

20/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2012, 00:00

Aguardando Providências

17/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

01/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

29/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

25/11/2011, 00:00

Aguardando Digitação

24/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

10/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/09/2011, 00:00

Retorno do Setor

30/09/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

30/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

12/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

11/04/2011, 00:00

Aguardando Providências

16/03/2011, 00:00

Retorno do Setor

14/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/02/2011, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

21/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

16/02/2011, 00:00

Aguardando Providências

07/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

31/01/2011, 00:00

Aguardando Providências

19/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

22/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/11/2010, 00:00

Aguardando Digitação

26/10/2010, 00:00

Aguardando Publicação

26/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

31/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

02/07/2010, 00:00

Aguardando Digitação

30/06/2010, 00:00

Aguardando Digitação

28/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

28/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

25/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

12/04/2010, 00:00

Aguardando Publicação

23/03/2010, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2010, 21:46

Data da Publicação SIDAP

10/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

10/02/2010, 00:00

Aguardando Remessa

29/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

27/01/2010, 00:00

Aguardando Providências

21/01/2010, 00:00

Aguardando Diligência

05/11/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

05/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/11/2009, 00:00

Aguardando Remessa

28/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

24/08/2009, 00:00

Aguardando Providências

13/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

20/11/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

14/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

12/11/2008, 00:00

Aguardando Remessa

07/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2008, 00:00

Aguardando Providências

28/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

20/10/2008, 00:00

Aguardando Remessa

20/10/2008, 00:00

Aguardando Providências

15/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

03/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

30/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

29/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/09/2008, 00:00

Aguardando Remessa

23/09/2008, 00:00

Aguardando Digitação

22/09/2008, 00:00

Aguardando Providências

18/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

18/09/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

21/07/2008, 00:00

Aguardando Diligência

18/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

16/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/07/2008, 00:00

Aguardando Remessa

14/07/2008, 00:00

Aguardando Digitação

30/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

23/06/2008, 00:00

Aguardando Providências

09/04/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

02/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

01/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/03/2008, 00:00

Aguardando Remessa

14/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

12/02/2008, 00:00

Aguardando Providências

05/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

27/11/2007, 00:00

Aguardando Providências

13/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/09/2007, 00:00

Aguardando Remessa

05/09/2007, 00:00

Aguardando Remessa

24/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/08/2007, 00:00

Aguardando Providências

20/07/2007, 00:00

Aguardando Remessa

04/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

20/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2007, 00:00

Incidente Recursal

14/06/2007, 00:00

Aguardando Prazo

05/06/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/05/2007, 00:00

Aguardando Publicação

13/04/2007, 00:00

Despacho Proferido

11/04/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

23/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

14/03/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

21/02/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:34

Decisão

•16/12/2025, 14:24

Sentença

•15/12/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:59

Decisão

•03/11/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:59

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 13:34

Decisão

•16/12/2025, 14:24

Sentença

•15/12/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:59

Decisão

•03/11/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 18:27

Sentença

•06/05/2025, 15:31

Despacho

•11/03/2025, 05:32

Decisão

•28/02/2025, 16:48

Despacho

•07/11/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:26

Despacho

•01/03/2024, 16:27