Reintegração / Manutenção de Posse 1004749-53.2020.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

ZAMM JARDIM AFFONSO EMPREENDIMENTO IMOBILIARI LTDA

CNPJ

Autor

MICAEL DOS SANTOS

CPF

Reu

EDILANE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

GEAN CARLOS DE JESUS SILVEIRA

CPF

Reu

NATHALIA DA ROCHA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Autor

WESLEY GOMES

OAB/SP 347129·CPF·Representa: Autor

CAROLINA RECCHIA DOS SANTOS

OAB/SP 429671·CPF·Representa: Autor

MARCELA BRAGAIA

OAB/SP 329604·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE TORTORELLA MANDL

OAB/SP 248010·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ZAMM JARDIM AFFONSO EMPREENDIMENTO IMOBILIARI LTDA

CNPJ

Autor

MICAEL DOS SANTOS

CPF

Reu

EDILANE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

GEAN CARLOS DE JESUS SILVEIRA

CPF

Reu

NATHALIA DA ROCHA BARBOSA

CPF

Reu

LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA

Reu

DESCONHECIDOS

Reu

GRAZIELE RODRIGUES CAMPOS GARCIA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

TERCEIRO

COMANDANTE DO 10 BPMI TENENTE CORONEL PM ADEMIR GREGOLIM JUNIOR

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Autor

WESLEY GOMES

OAB/SP 347129·CPF·Representa: Autor

CAROLINA RECCHIA DOS SANTOS

OAB/SP 429671·CPF·Representa: Autor

MARCELA BRAGAIA

OAB/SP 329604·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE TORTORELLA MANDL

OAB/SP 248010·CPF·Representa: Réu

CAIO GARCIA FIGUEIREDO

OAB/SP 413732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

05/05/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2025, 17:12

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:09

Todas as movimentações(375)

Autos no Prazo

05/05/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:52

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2025, 17:12

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 21:05

Decisão Determinação

29/10/2025, 21:02

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:08

Juntada de Ofício

28/10/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

21/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/10/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 20:04

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2025, 19:25

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

08/10/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/10/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2025, 09:28

Juntada de Ofício

06/10/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 17:00

Conclusos para decisão

01/10/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:25

Juntada de Ofício

01/10/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 16:25

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 03:26

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:22

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 08:21

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 09:14

Expedição de Ofício.

06/09/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 21:18

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2025, 21:14

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:37

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Tortorella Mandl (OAB 248010/SP), Marcela Bragaia (OAB 329604/SP), Wesley Gomes (OAB 347129/SP), Caio Garcia Figueiredo (OAB 413732/SP) Processo 1004749-53.2020.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Zamm Jardim Affonso Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Reqda: Graziele Rodrigues Campos Garcia - Vistos. Cobre-se resposta ao Ofício encaminhado para o Batalhão da Polícia Militar. A seguir, manifestem-se as partes. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:33

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2024, 22:53

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:19

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 13:59

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 16:03

Recebida a Petição Inicial

04/06/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:42

Autos no Prazo

26/04/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:55

Apensado ao processo

26/04/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 18:28

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2024, 11:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2024, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 07:07

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:30

Juntada de Ofício

08/03/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:17

Ato ordinatório

29/11/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 07:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

29/11/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 07:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/11/2023, 07:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 02:51

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

27/09/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/09/2023, 09:36

Concedida a Dilação de Prazo

27/09/2023, 07:18

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 23:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

25/04/2023, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 12:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/04/2023, 10:36

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 22:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/03/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 22:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

20/03/2023, 22:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão

20/03/2023, 09:08

Conclusos para despacho

19/03/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/10/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/10/2022, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 21:15

Conclusos para despacho

27/05/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

02/08/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/08/2021, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 13:54

Decisão

31/07/2021, 18:29

Conclusos para despacho

09/04/2021, 07:07

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 09:33

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2021, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 06:00

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2021, 00:35

Conclusos para despacho

15/03/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 16:46

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/01/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

26/01/2021, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 09:53

Decisão

26/01/2021, 03:06

Conclusos para despacho

29/09/2020, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 09:21

Decisão

25/08/2020, 23:49

Conclusos para decisão

25/08/2020, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2020, 13:27

Juntada de Petição de Parecer

17/08/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2020, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2020, 13:33

Decisão

14/08/2020, 01:21

Conclusos para decisão

13/08/2020, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

04/08/2020, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 10:57

Decisão

04/08/2020, 02:59

Conclusos para decisão

03/08/2020, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 12:32

Juntada de Petição de Parecer

30/07/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/07/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/07/2020, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 11:23

Decisão

29/07/2020, 19:48

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 11:57

Conclusos para decisão

29/07/2020, 08:23

Expedição de Ofício.

29/07/2020, 03:08

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

28/07/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/07/2020, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 23:49

Decisão

27/07/2020, 17:47

Conclusos para decisão

27/07/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 12:37

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 20:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2020, 14:36

Juntada de Ofício

16/07/2020, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 13:29

Proferido Despacho

14/07/2020, 07:26

Juntada de Ofício

13/07/2020, 16:01

Conclusos para despacho

10/07/2020, 13:49

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 13:45

Proferido Despacho

09/07/2020, 11:56

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 15:37

Conclusos para despacho

01/07/2020, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 11:56

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 10:56

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 10:56

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 10:55

Expedição de Ofício.

01/07/2020, 00:36

Expedição de Ofício.

01/07/2020, 00:36

Expedição de Ofício.

01/07/2020, 00:36

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/06/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2020, 00:06

Decisão

29/06/2020, 12:56

Conclusos para decisão

29/06/2020, 08:56

Expedição de Mandado.

25/06/2020, 04:12

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 16:49

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 11:08

Expedição de Ofício.

23/06/2020, 03:30

Expedição de Ofício.

23/06/2020, 03:30

Expedição de Ofício.

23/06/2020, 03:30

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2020, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2020, 18:21

Decisão

19/06/2020, 16:56

Conclusos para decisão

19/06/2020, 08:15

Conclusos para despacho

18/06/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2020, 23:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2020, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2020, 18:42

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2020, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2020, 12:55

Decisão

22/04/2020, 17:21

Conclusos para decisão

22/04/2020, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 12:18

Proferido Despacho

31/03/2020, 04:41

Conclusos para despacho

30/03/2020, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 12:56

Decisão

23/03/2020, 12:47

Conclusos para decisão

19/03/2020, 11:34

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 22:01

Decisão

•18/11/2025, 17:12

Decisão

•29/10/2025, 21:02

Decisão

•23/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:01

Decisão

•20/10/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:31

Decisão

•08/10/2025, 09:28

Decisão

•02/10/2025, 17:00

Decisão

•23/09/2025, 14:46

Decisão

•01/09/2025, 21:14

Todos os documentos(76)

Decisão

•02/03/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:14

Decisão

•18/11/2025, 17:12

Decisão

•29/10/2025, 21:02

Decisão

•23/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:01

Decisão

•20/10/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:31

Decisão

•08/10/2025, 09:28

Decisão

•02/10/2025, 17:00

Decisão

•23/09/2025, 14:46

Decisão

•01/09/2025, 21:14

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:59

Decisão

•06/05/2025, 20:50

Decisão

•28/10/2024, 22:53

Despacho

•13/09/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:54

Decisão

•04/06/2024, 16:01

Decisão

•21/05/2024, 17:20

Despacho

•11/03/2024, 18:28

Decisão

•11/03/2024, 07:07

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 07:46

Decisão

•29/11/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:36

Decisão

•27/09/2023, 07:18

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 23:26

Decisão

•25/04/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 22:31

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 22:30

Decisão

•20/03/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•30/10/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•30/10/2022, 17:17

Decisão

•30/10/2022, 01:05

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 15:14

Decisão

•31/07/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 11:58

Despacho

•16/03/2021, 00:35

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 10:26

Decisão

•26/01/2021, 03:06

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 10:24

Decisão

•25/08/2020, 23:49

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 14:49

Decisão

•14/08/2020, 01:21

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 11:56

Decisão

•04/08/2020, 02:59

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 12:52

Decisão

•29/07/2020, 19:48

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 10:56

Decisão

•27/07/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 14:36

Despacho

•14/07/2020, 07:25

Despacho

•09/07/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 11:10

Decisão

•29/06/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 09:59

Decisão

•19/06/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 10:50

Decisão

•22/04/2020, 17:21

Despacho

•31/03/2020, 04:41

Decisão

•23/03/2020, 12:47