Procedimento Comum Cível 1017368-10.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.155,00

Órgão julgador

03 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

P & N ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

EULANE PEREIRA DE JESUS

CPF

Reu

JOSE ADEMIR CRIVELARI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE ADEMIR CRIVELARI

OAB/SP 115653·CPF·Representa: Autor

JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI GALLO

OAB/SP 270945·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 00:42

Determinado o arquivamento

05/05/2026, 00:40

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/01/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:50

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 09:19

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 00:42

Determinado o arquivamento

05/05/2026, 00:40

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 00:40

Decisão

•10/09/2025, 09:19

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/01/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:50

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 09:19

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Ademir Crivelari (OAB 115653/SP), Juliana Spazziani Pennachioni Gallo (OAB 270945/SP) Processo 1017368-10.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. & N. Clínica Odontológica Ltda. - Reqda: Eulane Pereira de Jesus - FUNDAMENTO E DECIDO. A lide está em condições de ser julgada antecipadamente, porque ocorreu a revelia. Assim sendo, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial, nos termos do disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Em consequência, conclui-se que a ré deixou de pagar à autora o valor referente ao tratamento odontológico mencionado na inicial, impondo-se a condenação da mesma ao seu pagamento nos termos nela postulados. Por seu turno, quanto aos juros moratórios, tratando-se de obrigação contratual mas com prestações de valor líquido e certo, computam-se desde cada vencimento por se tratar de mora ex re. Neste sentido: "Nasdívidas líquidas com vencimento certo, a correção monetária e os juros de mora incidem a partir da data do vencimento da obrigação,mesmo quando se tratar de obrigação contratual. Precedentes" (STJ, REsp 1763160 / SP, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, j. 17/09/2019). Diante do exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.155,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora legais desde o vencimento de cada parcela. A ré arcará ainda com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00, corrigidos desde esta data. P.I.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:18

Julgada Procedente a Ação

05/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:13

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2024, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2024, 06:09

Juntada de Certidão

27/05/2024, 07:50

Juntada de Certidão

27/05/2024, 07:50

Juntada de Certidão

27/05/2024, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 00:57

Expedição de Carta.

24/05/2024, 16:59

Expedição de Carta.

24/05/2024, 16:59

Expedição de Carta.

24/05/2024, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 09:49

Determinada a Citação em Novo Endereço

24/05/2024, 06:35

Conclusos para decisão

23/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 13:15

Ato ordinatório

01/04/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 20:41

Conclusos para decisão

21/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2024, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:14

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 06:02

Determinada a Citação em Novo Endereço

11/12/2023, 21:53

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 01:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2023, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 03:02

Expedição de Carta.

04/09/2023, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 05:48

Recebida a Petição Inicial

03/09/2023, 18:02

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:49

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 11:16

Sentença

•05/05/2025, 16:07

Decisão

•24/05/2024, 06:35

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:11

Decisão

•21/03/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 14:19

Decisão

•11/12/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 17:25

Decisão

•03/09/2023, 18:02