Execução de Título Extrajudicial 1008815-03.2025.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008815-03.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

15/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

14/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 07:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 07:33

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA829944198TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Sertop Operação e Gestão do Varejo Alimentício Eireli

26/03/2026, 09:00

Juntada

26/03/2026, 09:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0483/2026Data da Publicação: 05/03/2026

04/03/2026, 02:47

Juntada

04/03/2026, 02:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0483/2026Teor do ato: Ciência às partes do desbloqueio dos valores, via SISBAJUD, conforme decisão retro.Advogados(s): Paulo Roberto Demarchi (OAB 184458/SP), Oswaldo da Costa Telles Neto (OAB 255225/SP), Renato de Almeida Pedroso (OAB 92907/SP)

03/03/2026, 16:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes do desbloqueio dos valores, via SISBAJUD, conforme decisão retro.

03/03/2026, 15:58

Juntada - SAJ

03/03/2026, 15:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0466/2026Data da Publicação: 04/03/2026

03/03/2026, 06:55

Juntada

03/03/2026, 06:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0466/2026Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio, alegando o(a) executado(a) SERTOP excesso na penhora uma vez que o valor bloqueado R$ 65.804,52, supera o valor devido R$ 31.272,38, requerendo, portanto, o desbloqueio do valor do excedente. A exequente não se opôs ao pedido (f. 411). Assim, libere-se o excedente - R$ 34.532,14 - em favor da executada SERTOP. Intimem-se.Advogados(s): Paulo Roberto Demarchi (OAB 184458/SP), Oswaldo da Costa Telles Neto (OAB 255225/SP), Renato de Almeida Pedroso (OAB 92907/SP)

02/03/2026, 09:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 07:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1516/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido formulado pela exequente (fls. 231/244) para o reconhecimento de sucessão empresarial da executada, GRILO ATACAREJO LTDA pela empresa SERTOP OPERAÇÃO E GESTÃO DO VAREJO ALIMENTÍCIO LTDA. Requer a inclusão da empresa sucessora no polo passivo da presente execução, bem como o deferimento de tutela de urgência para o arresto de seus bens e valores. A exequente fundamenta seu pedido em robusto conjunto de provas que indicam a transferência de fato do estabelecimento comercial. Apresenta certidão de oficial de justiça, registros da Junta Comercial, comprovantes de inscrição cadastral, postagens em redes sociais e decisões judiciais proferidas em outros processos que envolvem as mesmas empresas. O pedido comporta acolhimento. A documentação acostada aos autos fornece elementos de convicção suficientes para, em cognição sumária, reconhecer a sucessão empresarial. A sucessão empresarial por trespasse, prevista no artigo 1.146, do Código Civil, estabelece que o adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados. Há indícios que demonstram a continuidade da exploração da atividade econômica pelo sucessor. No caso em análise, os indícios são veementes. Conforme se extrai da Ficha Cadastral Simplificada da JUCESP (fls. 245/247) e dos comprovantes de inscrição cadastral (fls. 248/250), a empresa SERTOP OPERAÇÃO E GESTÃO DO VAREJO ALIMENTÍCIO LTDA. alterou, em 13/03/2025, o endereço de suas filiais para os exatos locais onde funcionavam as unidades da executada GRILO ATACAREJO LTDA. nas cidades de Saltinho, Conchas e Sorocaba. Além da identidade de endereços, constata-se a identidade de objeto social, pois ambas as empresas atuam no ramo de "comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados". A continuidade da atividade no mesmo ponto comercial, com o mesmo

06/11/2025, 16:16

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela exequente (fls. 231/244) para o reconhecimento de sucessão empresarial da executada, GRILO ATACAREJO LTDA pela empresa SERTOP OPERAÇÃO E GESTÃO DO VAREJO ALIMENTÍCIO LTDA. Requer a inclusão da empresa sucessora no polo passivo da presente execução, bem como o deferimento de tutela de urgência para o arresto de seus bens e valores. A exequente fundamenta seu pedido em robusto conjunto de provas que indicam a transferência de fato do estabelecimento comercial. Apresenta certidão de oficial de justiça, registros da Junta Comercial, comprovantes de inscrição cadastral, postagens em redes sociais e decisões judiciais proferidas em outros processos que envolvem as mesmas empresas. O pedido comporta acolhimento. A documentação acostada aos autos fornece elementos de convicção suficientes para, em cognição sumária, reconhecer a sucessão empresarial. A sucessão empresarial por trespasse, prevista no artigo 1.146, do Código Civil, estabelece que o adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados. Há indícios que demonstram a continuidade da exploração da atividade econômica pelo sucessor. No caso em análise, os indícios são veementes. Conforme se extrai da Ficha Cadastral Simplificada da JUCESP (fls. 245/247) e dos comprovantes de inscrição cadastral (fls. 248/250), a empresa SERTOP OPERAÇÃO E GESTÃO DO VAREJO ALIMENTÍCIO LTDA. alterou, em 13/03/2025, o endereço de suas filiais para os exatos locais onde funcionavam as unidades da executada GRILO ATACAREJO LTDA. nas cidades de Saltinho, Conchas e Sorocaba. Além da identidade de endereços, constata-se a identidade de objeto social, pois ambas as empresas atuam no ramo de "comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados". A continuidade da atividade no mesmo ponto comercial, com o mesmo r

06/11/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Roberto Demarchi (OAB 184458/SP) Processo 1008815-03.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Basso Rio Claro Comércio de Alimentos Ltda. - Vistos. 1- Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral (art.827, §1º, do Código de Processo Civil) no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. Facultado ao Oficial de Justiça utilizar, se necessário, as prerrogativas previstas no art. 212, § 2º; do CPC. Alternativamente, executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil CPC, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. 2- Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução. 3- Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. 4- Não efetuado o pagamento ou não encontrado o devedor, esclareça o exequente se pretende a pesquisa e indisponibilidade de ativos (numerário e veículos) junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgência o exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias. 5- Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. 6- Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte exequente deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 7- Por fim, a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício para os termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sem prejuízo de eventual responsabilização Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Piracicaba, 06 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0325/2025Teor do ato: Vistos. 1- Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral (art.827, §1º, do Código de Processo Civil) no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. Facultado ao Oficial de Justiça utilizar, se necessário, as prerrogativas previstas no art. 212, § 2º; do CPC. Alternativamente, executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil CPC, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. 2- Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução. 3- Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. 4- Não efetuado o pagamento ou não encontrado o devedor, esclareça o exequente se pretende a pesquisa e indisponibilidade de ativos (numerário

07/05/2025, 06:29

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1- Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias, contados da data da citação, pague(m) o débito corrigido até a data do efetivo pagamento, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral (art.827, §1º, do Código de Processo Civil) no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. Facultado ao Oficial de Justiça utilizar, se necessário, as prerrogativas previstas no art. 212, § 2º; do CPC. Alternativamente, executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil CPC, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. 2- Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução. 3- Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. 4- Não efetuado o pagamento ou não encontrado o devedor, esclareça o exequente se pretende a pesquisa e indisponibilidade de ativos (numerário e veículos) junto

06/05/2025, 12:33

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA829944198TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Sertop Operação e Gestão do Varejo Alimentício Eireli

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0483/2026Data da Publicação: 05/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0483/2026Teor do ato: Ciência às partes do desbloqueio dos valores, via SISBAJUD, conforme decisão retro.Advogados(s): Paulo Roberto Demarchi (OAB 184458/SP), Oswaldo da Costa Telles Neto (OAB 255225/SP), Renato de Almeida Pedroso (OAB 92907/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes do desbloqueio dos valores, via SISBAJUD, conforme decisão retro.

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0466/2026Data da Publicação: 04/03/2026

Juntada

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