Execução de Título Extrajudicial 1014339-15.2024.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014339-15.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiza Benedita do Carmo Barroso Moura (OAB 62734/SP), Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP) Processo 1014339-15.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Piazza Platina - Exectda: Maria Clara Pereira Antunes - Vistos. 1- Fls. 155: anote-se a gratuidade em favor da executada. 2- Fls. 153/154: defiro desbloqueio de valores em favor da executada ante a concordância da exequente (fls. 166). 3- Defiro a penhora dos direitos da executada sobre o imóvel descrito na matrícula nº 128.486, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba (fls. 56/59). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte credora informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema "on line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após as intimações acima determinadas, se urbano o imóvel penhorado, expeça-se mandado de avaliação, após o recolhimento da diligência pelo exequente. Intime-se. Piracicaba, 06 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

—

Autos no Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Protocolo Juntado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(57)