Execução de Título Extrajudicial 4009721-59.2013.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 4009721-59.2013.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

11/05/2026, 14:25

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 07:52

Decurso de Prazo - AUTOM - Certidão - Decorrido o prazo da última publicação ou Intimação por carta ou mandado SEM manifestação da parte interessada

22/04/2026, 14:06

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

17/10/2025, 23:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0867/2025Data da Publicação: 12/08/2025

12/08/2025, 04:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0873/2025Data da Publicação: 12/08/2025

12/08/2025, 04:15

Juntada

12/08/2025, 04:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.25.70221215-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 11/08/2025 16:42

11/08/2025, 16:54

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Cert AT - Informações enviadas via e-mail

08/08/2025, 14:52

Juntada - SAJ

08/08/2025, 14:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0873/2025Teor do ato: Mandado de Segurança n°.: 2239647-13.2025.8.26.0000 Piracicaba, 07 de agosto de 2025. Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Desembargador(a) Pelo presente, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, a fim de prestar informações que me foram requisitadas por ofício recebido, relativamente ao agravo de instrumento em epígrafe. Com o devido respeito, informo a Vossa Excelência de que se trata de Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente intentada por Dimas Pedroso e Silva em face de Marcos Henrique de Lima. Alega o exequente ser credor do executado no importe de R$7.521,78. Determinada a intimação dos executados para pagamento do débito no prazo de 15 dias, conforme ditames legais (art. 523, CPC). Em decisão deste Juízo, datada de 06/05/2025, determinou-se o bloqueio de 50% do FGTS do executado, com transferência à conta judicial. Atualmente, os autos encontram-se em cartório aguardando o regular prosseguimento do feito. Sendo o que me cumpria informar a respeito do agravo de instrumento em tela, aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência os protestos de estima e consideração. Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a) ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO 34ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São PauloAdvogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Andressa Carolina de Souza (OAB 414855/SP)

08/08/2025, 11:18

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Mandado de Segurança n°.: 2239647-13.2025.8.26.0000 Piracicaba, 07 de agosto de 2025. Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Desembargador(a) Pelo presente, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, a fim de prestar informações que me foram requisitadas por ofício recebido, relativamente ao agravo de instrumento em epígrafe. Com o devido respeito, informo a Vossa Excelência de que se trata de Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente intentada por Dimas Pedroso e Silva em face de Marcos Henrique de Lima. Alega o exequente ser credor do executado no importe de R$7.521,78. Determinada a intimação dos executados para pagamento do débito no prazo de 15 dias, conforme ditames legais (art. 523, CPC). Em decisão deste Juízo, datada de 06/05/2025, determinou-se o bloqueio de 50% do FGTS do executado, com transferência à conta judicial. Atualmente, os autos encontram-se em cartório aguardando o regular prosseguimento do feito. Sendo o que me cumpria informar a respeito do agravo de instrumento em tela, aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência os protestos de estima e consideração. Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a) ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO 34ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo

08/08/2025, 10:14

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WPAA.25.70218745-8Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 07/08/2025 23:40

07/08/2025, 23:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0867/2025Teor do ato: Vistos. Ciente do teor de fls. 747/749, suspendendo a eficácia da decisão de fls. 735. Intime-se as partes para ciência. Tornem os autos conclusos para fornecimento das informações requisitadas. Piracicaba, 07 de agosto de 2025.Advogados(s): Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Andressa Carolina de Souza (OAB 414855/SP)

07/08/2025, 18:21

Documentos

DECISÃO

•08/08/2025, 10:14

DECISÃO

•07/08/2025, 17:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0181/2021Teor do ato: Vistos. 1. Não prospera o pedido, pois, a despeito do disposto no art. 139, IV, do CPC, as medidas ali facultadas devem respeitar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, além da garantia constitucional da dignidade da pessoa humana, sendo certo que as restrições quanto ao direito de dirigir veículos, bem como a suspensão do passaporte atentam contra a liberdade constitucional de ir e vir e se mostram desproporcionais para a consecução da satisfação da execução por quantia certa, o mesmo se podendo dizer da suspensão do uso de eventuais cartões de crédito, eis que servem não só, via de regra, para eventuais gastos supérfluos, mas, também nos dias atuais, para possibilitar compras de produtos essenciais, inclusive de natureza alimentar, de forma parcelada ou a prazo. Nesse sentido: Execução por título extrajudicial Decisão que indeferiu a aplicação de medidas coercitivas indiretas consistentes em bloqueio da CNH e do passaporte, além do bloqueio de cartões de crédito pertencentes a um dos executados Manutenção - Cabimento - Suspensão da CNH e do passaporte que restringe a liberdade pessoal e o direito de locomoção do executado - Inteligência do art. 5º, XV, da CF - Suspensão do uso de cartão de crédito - Inviabilidade - Medida coercitiva que extrapola aos limites da razoabilidade e da proporcionalidade, e não confere efetividade à execução. Recurso da exequente desprovido. (TJSP, AI 2157391-23.2019.8.26.000, Relator(a): Marcos Ramos, Órgão julgador: 30ª Câmara de Direito Privado, j. 02.10.2019). 2.Considerando que a finalidade da diligência solicitada consiste em mera busca de patrimônio, indefiro a utilização da CNIB. Acrescento que a utilização dos cadastros da Central de Indisponibilidade de Bens é medida excepcional, não devendo, a princípio, ser empregada no interesse de particulares, como já se decidiu: Locação de imóvel - Despejo por denúncia vazia - Cumprimento de sentença Indeferiment

30/04/2021, 09:53

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1. Não prospera o pedido, pois, a despeito do disposto no art. 139, IV, do CPC, as medidas ali facultadas devem respeitar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, além da garantia constitucional da dignidade da pessoa humana, sendo certo que as restrições quanto ao direito de dirigir veículos, bem como a suspensão do passaporte atentam contra a liberdade constitucional de ir e vir e se mostram desproporcionais para a consecução da satisfação da execução por quantia certa, o mesmo se podendo dizer da suspensão do uso de eventuais cartões de crédito, eis que servem não só, via de regra, para eventuais gastos supérfluos, mas, também nos dias atuais, para possibilitar compras de produtos essenciais, inclusive de natureza alimentar, de forma parcelada ou a prazo. Nesse sentido: Execução por título extrajudicial Decisão que indeferiu a aplicação de medidas coercitivas indiretas consistentes em bloqueio da CNH e do passaporte, além do bloqueio de cartões de crédito pertencentes a um dos executados Manutenção - Cabimento - Suspensão da CNH e do passaporte que restringe a liberdade pessoal e o direito de locomoção do executado - Inteligência do art. 5º, XV, da CF - Suspensão do uso de cartão de crédito - Inviabilidade - Medida coercitiva que extrapola aos limites da razoabilidade e da proporcionalidade, e não confere efetividade à execução. Recurso da exequente desprovido. (TJSP, AI 2157391-23.2019.8.26.000, Relator(a): Marcos Ramos, Órgão julgador: 30ª Câmara de Direito Privado, j. 02.10.2019). 2.Considerando que a finalidade da diligência solicitada consiste em mera busca de patrimônio, indefiro a utilização da CNIB. Acrescento que a utilização dos cadastros da Central de Indisponibilidade de Bens é medida excepcional, não devendo, a princípio, ser empregada no interesse de particulares, como já se decidiu: Locação de imóvel - Despejo por denúncia vazia - Cumprimento de sentença Indeferimento de ped

28/04/2021, 18:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0256/2018Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o bloqueio de circulação e licenciamento do veículo indicado. 2. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio, defiro a pesquisa junto à BMF BOVESPA, SUSEP e SEFAZ/SP, corretoras de valores mobiliários e instituições financeiras, em relação à existência de bens e ativos não disponibilizados via BACENJUD em nome do(a)(s) executado(a)(s) *, CPF *, exceção feita ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal, cujas pesquisas deverão ser efetuadas via on line. 3. Defiro, inclusão no sistema Serasajud, nos termos do parágrafo 3o. do art. 782 do CPC, a inclusão do nome do (s) executado, no valor do débito de R$1.512,18, no cadastro de inadimplentes do SPC e SCPC, servindo esta decisão como ofício, que deverá ser protocolado pelo exequente junto ao referido órgão e comprovada nos autos a entrega do ofício ao destinatário, no prazo de dez dias, devendo o SPC e SCPC informar este Juízo quando da realização da inscrição. Fica a cargo do exequente, ainda, caso garantido o juízo pela penhora, quitado o débito ou extinta a execução por qualquer outro motivo, o requerimento de exclusão do nome do(s) executado (s) do referido cadastro no prazo máximo de 48 horas de sua intimação a respeito da penhora, quitação ou extinção da execução. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo no endereço eletrônico [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo. Esta autorização é válida por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exeq

06/11/2018, 14:05

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1. Defiro o bloqueio de circulação e licenciamento do veículo indicado. 2. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio, defiro a pesquisa junto à BMF BOVESPA, SUSEP e SEFAZ/SP, corretoras de valores mobiliários e instituições financeiras, em relação à existência de bens e ativos não disponibilizados via BACENJUD em nome do(a)(s) executado(a)(s) *, CPF *, exceção feita ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal, cujas pesquisas deverão ser efetuadas via on line. 3. Defiro, inclusão no sistema Serasajud, nos termos do parágrafo 3o. do art. 782 do CPC, a inclusão do nome do (s) executado, no valor do débito de R$1.512,18, no cadastro de inadimplentes do SPC e SCPC, servindo esta decisão como ofício, que deverá ser protocolado pelo exequente junto ao referido órgão e comprovada nos autos a entrega do ofício ao destinatário, no prazo de dez dias, devendo o SPC e SCPC informar este Juízo quando da realização da inscrição. Fica a cargo do exequente, ainda, caso garantido o juízo pela penhora, quitado o débito ou extinta a execução por qualquer outro motivo, o requerimento de exclusão do nome do(s) executado (s) do referido cadastro no prazo máximo de 48 horas de sua intimação a respeito da penhora, quitação ou extinção da execução. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo no endereço eletrônico [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo. Esta autorização é válida por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível

26/10/2018, 13:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0010/2014Teor do ato: 1. Esclareça o exequente se pretende obter a certidão comprobatória para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. Em caso positivo expeça-se a certidão e aguarde-se o cumprimento do disposto no par. 1º do art. 615-A do CPC. Inocorrida a manifestação, certifique a Serventia. Fixo os honorários a serem pagos pelo executado em 10% do valor atualizado do débito. 2. Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida observado o disposto nos artigos 738 e 745-A do CPC, facultado ao Oficial de Justiça utilizar-se das prerrogativas do artigo 172, par. 2o. do CPC. Caso efetuado, cumpra-se o parágrafo único do art. 652A, do CPC. Alternativamente, poderá o executado, oferecer embargos no prazo de 15 dias a contar da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738 do CPC), ou, ainda, no mesmo prazo, comprovado o pagamento de 30% do valor do débito reconhecido, requerer o parcelamento do remanescente na forma do art. 745_A do CPC. Não localizado o devedor recolha o credor a taxa referente ao bloqueio "on line" de ativos financeiros. 3. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado esclareça o exequente se pretende a indisponibilidade de ativos do executado por meio eletrônico (art. 655-A do CPC), oferecendo os dados necessários (CPF, CNPJ). Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgência o exequente para que se manifeste no prazo de 03 dias. Não penhorados ativos intime-se o exequente para que recolha as taxas referentes às buscas "on line" na Receita Federal e CRI. 4. Infrutíferas as diligências cumpra-se o disposto no art. 652 par. 1o, observado, se o caso, o disposto no par. 2º, ambos do CPC. Cumpra-se o disposto nos par. 4º e 5º. 5. Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), intime-se o executado para no prazo de cinco dias, indique bens advertido do disposto no art. 599, inciso II do CPC

27/01/2014, 14:28

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - 1. Esclareça o exequente se pretende obter a certidão comprobatória para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. Em caso positivo expeça-se a certidão e aguarde-se o cumprimento do disposto no par. 1º do art. 615-A do CPC. Inocorrida a manifestação, certifique a Serventia. Fixo os honorários a serem pagos pelo executado em 10% do valor atualizado do débito. 2. Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida observado o disposto nos artigos 738 e 745-A do CPC, facultado ao Oficial de Justiça utilizar-se das prerrogativas do artigo 172, par. 2o. do CPC. Caso efetuado, cumpra-se o parágrafo único do art. 652A, do CPC. Alternativamente, poderá o executado, oferecer embargos no prazo de 15 dias a contar da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738 do CPC), ou, ainda, no mesmo prazo, comprovado o pagamento de 30% do valor do débito reconhecido, requerer o parcelamento do remanescente na forma do art. 745_A do CPC. Não localizado o devedor recolha o credor a taxa referente ao bloqueio "on line" de ativos financeiros. 3. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado esclareça o exequente se pretende a indisponibilidade de ativos do executado por meio eletrônico (art. 655-A do CPC), oferecendo os dados necessários (CPF, CNPJ). Frutífera a penhora, caso impugnada, intime-se com urgência o exequente para que se manifeste no prazo de 03 dias. Não penhorados ativos intime-se o exequente para que recolha as taxas referentes às buscas "on line" na Receita Federal e CRI. 4. Infrutíferas as diligências cumpra-se o disposto no art. 652 par. 1o, observado, se o caso, o disposto no par. 2º, ambos do CPC. Cumpra-se o disposto nos par. 4º e 5º. 5. Infrutífera(s) a(s) tentativas(s) de penhora(s), intime-se o executado para no prazo de cinco dias, indique bens advertido do disposto no art. 599, inciso II do CPC. Decorrido o prazo "in alb

08/01/2014, 17:55

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