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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 22.135,32

Órgão julgador

04 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

CONSTIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

BONAFE PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

IMOBILIARIA MONTE ALEGRE LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

PAULO SERGIO BRUGIONI

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO - PIRACICABA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUANA PARDO FERNANDES

OAB/SP 253670·CPF·Representa: Autor

FREDERICO ALBERTO HENCKLAIN BLAAUW

OAB/SP 137261·CPF·Representa: Autor

LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS

OAB/SP 110091·CPF·Representa: Réu

LEDA MARIA PERDONA LUCATTO

OAB/SP 238128·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

CONSTIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

BONAFE PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

IMOBILIARIA MONTE ALEGRE LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

PAULO SERGIO BRUGIONI

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO - PIRACICABA

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SECCIONAL PIRACICABA

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PIRACICABA-SP

TERCEIRO

SEGUNDO OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PIRACICABA

TERCEIRO

RICARDO ASSUMPCAO PIRES FLEURY

CPF

TERCEIRO

MARCOS CASSIO GEROLAMO

TERCEIRO

KATIA CRISTINA CORAL GEROLAMO

TERCEIRO

HELENA ESTEVES PERCHE

CPF

TERCEIRO

JOSE EDGARD CAMOLESE

TERCEIRO

ROSANGELA MARIA RIZZOLO CAMOLESE

TERCEIRO

PAULO SERGIO BRUGIONI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSVALDO FAGIONATO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 22:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2026 02:30:00, 4ª Vara Cível.

26/03/2026, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 11:46

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2026 02:55:43, 4ª Vara Cível.

12/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:27

Todas as movimentações(374)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 22:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 21:04

Decisão

•25/03/2026, 14:08

02/04/2026, 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2026 02:30:00, 4ª Vara Cível.

26/03/2026, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

19/03/2026, 13:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 11:46

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2026 02:55:43, 4ª Vara Cível.

12/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:36

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:06

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/02/2026, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2026, 11:52

Conclusos para despacho

11/02/2026, 22:52

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 22:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2026, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 10:00

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:55

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 13:47

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 16:26

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2025, 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2026 02:30:00, 4ª Vara Cível.

30/10/2025, 16:08

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:15

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 17:47

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 15:29

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:25

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laerte Aparecido Mendes Martins (OAB 110091/SP), Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Ligia Maria Russo Brugioni Carrera (OAB 74973/SP), Delfim José de Oliveira Junior (OAB 371759/SP) Processo 1013722-94.2020.8.26.0451 - Usucapião - Reqte: Constic Empreendimentos e Participações Ltda. - Reqdo: Bonafé Participações Ltda. - Vistos. Negado provimento ao agravo, anote-se e dê-se ciência às partes. Int. Piracicaba, 06 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:43

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 17:37

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 13:09

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 12:06

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:58

Juntada de Decisão

17/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 09:44

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:14

Concedida a Dilação de Prazo

14/10/2024, 12:33

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 17:04

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:59

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 03:28:22, 4ª Vara Cível.

12/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 16:21

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 01:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:07

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2024, 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 02:30:00, 4ª Vara Cível.

03/06/2024, 09:03

Conclusos para despacho

29/05/2024, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 09:21

Conclusos para despacho

07/05/2024, 18:46

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 13:07

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2024, 10:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2024, 10:28

Expedição de Ofício.

05/02/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:44

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:55

Mudança de Magistrado

09/11/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 18:25

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 17:24

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 01:13

Ato ordinatório

31/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 01:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 16:45

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 01:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 01:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 16:01

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2022, 10:38

Conclusos para despacho

05/12/2022, 22:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 10:47

Conclusos para despacho

09/11/2022, 22:15

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 22:14

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 22:14

Suspensão do Prazo

02/10/2022, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 16:27

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 05:36

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 17:57

Conclusos para despacho

29/06/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2022, 15:27

Conclusos para decisão

18/04/2022, 21:56

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 21:54

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 21:44

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2022, 12:21

Conclusos para despacho

06/04/2022, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2022, 11:32

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2022, 15:35

Conclusos para despacho

06/02/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2021, 18:00

Conclusos para decisão

04/11/2021, 18:09

Mudança de Magistrado

04/11/2021, 18:07

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2021, 09:52

Conclusos para decisão

01/04/2021, 17:03

Conclusos para despacho

28/03/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2021, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2021, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 19:54

Conclusos para despacho

24/02/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 16:47

Juntada de Mandado

24/02/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2021, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 11:24

Conclusos para decisão

18/02/2021, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2021, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 17:41

Conclusos para decisão

17/12/2020, 10:20

Conclusos para despacho

14/12/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 13:35

Mudança de Classe Processual

14/12/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2020, 07:14

Conclusos para despacho

10/12/2020, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2020, 13:13

Juntada de Mandado

10/12/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 07:22

Juntada de Petição de Réplica

10/12/2020, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2020, 12:07

Conclusos para despacho

04/11/2020, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 17:07

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2020, 10:16

Conclusos para despacho

29/10/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 16:06

Juntada de Ofício

20/10/2020, 22:22

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2020, 10:03

Juntada de Mandado

14/10/2020, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2020, 00:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2020, 00:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2020, 00:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2020, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2020, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2020, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 09:18

Expedição de Carta.

21/09/2020, 09:47

Expedição de Carta.

21/09/2020, 09:46

Expedição de Carta.

21/09/2020, 09:46

Expedição de Carta.

21/09/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2020, 18:40

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 18:39

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 18:21

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 18:19

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2020, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2020, 19:09

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:32

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 17:31

Decisão

•04/03/2026, 15:32

Decisão

•18/02/2026, 17:27

Decisão

•12/02/2026, 11:52

Decisão

•19/12/2025, 10:00

Decisão

•02/12/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:50

Decisão

•05/11/2025, 16:26

Decisão

•30/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:39

Despacho

•12/08/2025, 17:47

Despacho

•05/06/2025, 15:29

Despacho

•06/05/2025, 17:43

Despacho

•11/04/2025, 17:37

Todos os documentos(56)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 21:04

Decisão

•25/03/2026, 14:08

Decisão

•04/03/2026, 15:32

Decisão

•18/02/2026, 17:27

Decisão

•12/02/2026, 11:52

Decisão

•19/12/2025, 10:00

Decisão

•02/12/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:50

Decisão

•05/11/2025, 16:26

Decisão

•30/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:39

Despacho

•12/08/2025, 17:47

Despacho

•05/06/2025, 15:29

Despacho

•06/05/2025, 17:43

Despacho

•11/04/2025, 17:37

Despacho

•25/02/2025, 12:06

Despacho

•16/12/2024, 09:44

Despacho

•14/10/2024, 12:33

Decisão

•30/09/2024, 12:16

Despacho

•27/09/2024, 17:04

Acórdão

•24/09/2024, 16:38

Acórdão

•24/09/2024, 16:38

Acórdão

•24/09/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 09:30

Despacho

•02/08/2024, 16:21

Despacho

•21/06/2024, 18:08

Despacho

•03/06/2024, 11:49

Despacho

•09/05/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:56

Despacho

•07/02/2024, 13:07

Despacho

•25/01/2024, 17:03

Despacho

•09/10/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:46

Despacho

•04/04/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:35

Despacho

•10/03/2023, 16:01

Despacho

•14/12/2022, 10:38

Despacho

•28/11/2022, 10:47

Despacho

•31/08/2022, 16:27

Despacho

•30/06/2022, 17:57

Despacho

•20/04/2022, 15:27

Despacho

•13/04/2022, 12:21

Despacho

•17/03/2022, 11:32

Despacho

•03/03/2022, 15:35

Despacho

•09/11/2021, 18:00

Despacho

•26/05/2021, 09:52

Despacho

•02/03/2021, 16:42

Despacho

•22/02/2021, 15:24

Despacho

•04/02/2021, 16:33

Despacho

•11/12/2020, 07:14

Despacho

•05/11/2020, 12:07

Despacho

•04/11/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 18:40

Despacho

•18/08/2020, 19:09